A Regência e a Industrialização

Do interessante “paper” de Luiz Alberto Moniz Bandeira, apresentado no Seminário da Escola de Economia da FGV-SP:

Um primeiro ensaio de política industrial ocorreu com a vinda de Dom João 6º ao Brasil. Além da abertura dos portos, criou a siderurgia nacional e fundou o Banco do Brasil em 1808. Em 28 de abril de 1809 concedeu direitos aduaneiros às matérias primas consumidas pelas fábricas brasileiras, isentou de impostos a exportação de produtos manufaturados e passou a utilizar produtos brasileiros no fardamento das tropas.

Fez mais, introduziu os primeiros conceitos de patente, garantindo privilégios por 14 anos os inventores ou introdutores de novas máquinas, e garantiu 60.000 cruzados às manufaturas com dificuldade, especialmente as de lã, algodão, ferro a aço. No arsenal da Marinha, construiu a fábrica de pólvora, a tipografia régia, bem como criou o Colégio Militar e o Naval.

Em fins de 1809, o engenheiro Friedrick Ludwig Varnhagen chegou ao Rio de Janeiro com a missão de estudar a possibilidade de construção de uma siderúrgica no morro de Araçoiaba, perto de Sorocaba.

Em 1812, com o apoio de Dom Manuel de Assis Mascarenhas Castelo Branco da Costa Lencastre, conde de Palma, Dom João 6º construiu outra usina siderúrgica, a Fábrica Patriótica, perto de Congonhas do Campo. Ao mesmo terreno, começava a antiga tradição mineira de fabricação de ferro gusa, através de Manoel Ferreira de Câmara Bittencourt e Sá.

Segundo Moniz Bandeira, a Inglaterra não queria a abertura dos portos no Brasil. O que pedira fora apenas um porto exclusivo em Santa Catarina, que Dom João 6º não concedeu. Como não conseguisse o monopólio, os ingleses pressionaram-no para que firmasse o Tratado de 1810, concedendo às manufaturas inglesas uma tarifa preferencial de 15% ad valoren, menor até que as de Portugal, que eram de 16%, e de 24% para as demais nações.

O esforço por ver a Independência reconhecida, fez com que, no final da década de 1820, o Brasil assinasse inúmeros tratados comerciais desiguais com a própria Inglaterra, França, Prússia, Áustria, Dinamarca, Países Baixos, a Liga Hanseática e com os Estados Unidos. Esses tratados acabaram atrasando o processo de industrialização interno.

Apenas entre 1842 e 1844, quando os tratados expiraram, o Ministro da Fazenda Manuel Alves Branco deu início a uma política de proteção da indústria infante, elevando a tarifa de importação de 3 mil produtos, para uma faixa entre 20 a 60%.

Esse período se estendeu de 1844 a 1876. Em 1877, já havia no Brasil fábricas de produtos químicos, instrumentos óticos, calçados, chapéus, tecidos de lã e algodão.

Em meados do século 19, o cônsul geral da França em Montevidéu chegou a chamar o Brasil de “Rússia Tropical”, que tinha a “vantagem da organização e da perseverança em meio dos Estados turbulentos e mal constituídos” da América do Sul.

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