As contas de São Paulo

O Secretário do Planejamento Fernando Carvalho Braga divulgou a seguinte nota, a respeito do que foi dado na coluna da Mônica Bérgamo:
1 – A nota não condiz com a verdade. A administração Geraldo Alckmin não deixou nenhum “rombo” nas contas do Estado como consta da nota. Ao contrário, o então governador Alckmin assinou, em 16/03/06, um decreto de contingenciamento no valor de R$ 1,5 bilhão.

2 – Em São Paulo, a arrecadação e os gastos são acompanhados on-line. Adequar os investimentos à mesma velocidade das receitas significa controle do orçamento. Essa é a prática cotidiana da administração pública paulista desde 1995.

3- O envio de ofício a todos os secretários mostra responsabilidade do governo, e não, como quer mostrar a nota, total descontrole. O pedido foi de economia, uma ação normal em um país que não aproveita a onda do crescimento mundial.

4 – Desde 1995, esse governo age de forma “rigorosa e austera nos gastos públicos”. Em nenhum momento deixamos de preservar e respeitar o dinheiro do contribuinte. O governo será entregue à administração futura com todas as contas zeradas dentro de um rigoroso cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5 – Os orçamentos públicos são confeccionados estimando receitas e fixando despesas, sendo encaminhados ao Poder Legislativo para efeito de sua discussão e aprovação com anterioridade ao exercício fiscal a que se referem. O orçamento estadual sempre é feito no 9º mês do ano (setembro), e é executado no decorrer do ano seguinte. Baseia-se em premissas que dependem da política econômica, de responsabilidade do governo federal, tais como a evolução do PIB e o câmbio. Como conseqüência, o baixo crescimento da economia brasileira e a queda da moeda americana podem criar uma frustração na arrecadação, como de fato ocorreu ao longo do ano em curso.

Comentário
Na verdade, houve frustração de receita (em relação às estimativas iniciais) da ordem de R$ 2,2 bilhões, decorrente de queda do ICMS no primeiro semestre. O que o governo paulista fez foi semelhante ao orçamento enviado ao Congresso pelo governo Lula: superestima o crescimento da economia (que influencia as estimativas de crescimento da receita) para poder fechar as contas.

Para cobrir o rombo, o Estado utilizou R$ 1 bilhão arrecadados com a venda da CETEP – ou seja, venda de ativos cobrindo gastos correntes, medida que fere todos os princípios de boa prática fiscal.

Mas ainda falta R$ 1,6 bilhão para fechar as contas. O governo espera cobrir com o que arrecadar com a venda de ações da Nossa Caixa.

Por via das dúvidas, houve contingenciamento dos investimentos, para o Estado não ser apanhado no contrapé.

Tentei conversar com o Secretário no final do dia, mas ele estava em reunião com o governador.

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