As incertezas ambientais

Do Projeto Brasil

A Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) criou em abril de 2004 um comitê em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para avaliar as melhorias no processo de licenciamento ambiental. A idéia é garantir previsibilidade nos custos e prazos. Uma empresa privada jamais irá arriscar milhões em obras de infra-estrutura se não souber pelo menos quando a licença será emitida e qual será o custo da compensação ambiental eventualmente exigida.

Algumas diretrizes foram escolhidas pelo comitê para agilizar o processo:

– Padronizar e aperfeiçoar procedimentos no licenciamento de projetos em setores distintos;

– Informatizar os processos de licenciamento, permitindo ao investidor acompanhar o trâmite pela Internet.

Segundo a Abdib, o trabalho resultou na criação do SISLIC Sistema de Licenciamento pelo Governo Federal;

-Criar equipes especializadas para analisar pedidos de licenciamento em setores específicos.

O Ministério do Meio Ambiente criou três coordenadorias especializadas para avaliar os pedidos de licenciamento ambiental para projetos de infra-estrutura;

-Criar uma metodologia com critérios razoáveis e objetivos para mensurar a taxa de compensação ambiental.

Após sugestões de entidades do setor, Ministério consolida uma minuta com a nova metodologia;

– Criar cursos de pós-graduação para especializar profissionais dos setores públicos e privados na relação entre investimento em infra-estrutura e preservação ambiental

A primeira ação foi o lançamento de um curso de MBA em Gestão Ambiental para Infra-estrutura, cujas aulas serão ministradas por professores da Universidade de São Paulo (USP). A primeira turma já está em aulas, com 28 alunos, egressos de empresas públicas e privadas e de órgãos ambientais.

O sucesso de tais medidas depende dos esforços de uma série de setores envolvidos. Além da Abdib e Ministério, estão: Ibama federal, empreendedores públicos e privados, Ministério Público, secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, as organizações não-governamentais, entre outros.

A idéia de integração na etapa de elaboração dos projetos é essencial para evistar atrasos, mas não foi verificada nas obras do trecho Sul do Rodoanel em São Paulo, que demorou cinco anos para ser liberada. O trecho Oeste do mesmo empreendimento já foi concluído, mas ainda há dúvidas com relação ao cumprimento das exigências ambientais.

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