As ONGs no setor público

O modelo de administração pública em parceria com Organizações Não Governamentais já foi discutido anteriormente no Projeto Brasil. Segundo a reportagem, as parcerias na Secretaria Estadual de Saúde na gestão de hospitais apresentam altos índices de eficiência, mas não respeitam a legislação, que determina a divulgação de balanços orçamentários trimestralmente.

No caso da Secretaria de Administração Penitenciária, independente da veracidade ou não das informações contidas no relatório do atual secretário Antonio Ferreira Pinto, é preciso ficar atento à divulgação de balanços fiscais, bem como indicadores de eficiência e gestão. As secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, cujos titulares não se entendiam na gestão Alckmin, podem ter errado justamente na fiscalização das ONGs.

A ausência de burocracia no caso das ONGs facilita a compra de equipamentos, contratação de pessoal e demissão de funcionários suspeitos de praticar atos ilícitos. No entanto, a falta de um controle mais rígido pode provocar mal entendidos ou permitir que Organizações ilegais façam mau uso do dinheiro público. Seria interessante se o Secretário Ferreira Pinto apresentasse os balanços orçamentários das ONGs que administram presídios paulistas.

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