Consequências de um erro intencional

Vamos a alguns exemplos do que essa manipulação das contas da Previdência faz.

Simples

O Simples cria incentivos na isenção das contribuições patronais ao INSS por parte de pequenas e micro empresas. Em contrapartida, as empresas enquadradas no Simples passam a pagar mais outros tipos de tributo.

Tudo acaba confluindo para o Tesouro.

Pedi para meu pessoal levantar números corretos. Apenas para efeito de raciocínio considere o seguinte:

1. As isenções previdenciárias do Simples chegam a R$ 5 bi (dados reais).

2. O aumento de arrecadação de outros impostos, pelas empresas do Simples, é equivalente a outros R$ 5 bi (hipotéticos).

3. Por essa conta (hipotética, enquanto não tenho os números), o Simples seria auto-sustentável. É como se o Tesouro recebesse R$ 5 bi adicionais da Receita, e, com eles, pagasse a Previdência.

No entanto, os Giambiagi da vida computam os R$ 5 bi como déficit da Previdência, e não levam em consideração os R$ 5 bi de receita a mais de outros impostos.

Conseqüências:

1. Distorcem completamente a análise custo-benefício do Simples.

2. Aumentam artificialmente as estatísticas de gastos previdenciários.

Prouni

O Ministério da Educação estimula o Prouni (a bolsa de estudos em universidades privadas em troca da isenção previdenciária). Há um benefício (os alunos matriculados) e um custo (as isenções previdenciárias).

Mas tudo é computado como se fosse gasto da Previdência. Com esse erro, subestimam-se os gastos com o ensino superior e superestimam-se os da Previdência.

Como é que Raul Velloso, Giambiagi e Castellar nunca alertaram para esse erro conceitual, que compromete qualquer avaliação isenta sobre os gastos do ensino superior?

Esportes

O mesmo ocorre com os gastos com esportes. Criam-se subsídios aos clubes de futebol, que deveriam estar enquadrados como despesa do Ministério dos Esportes. Mas entram como déficit da Previdência

Conta movimento

No final dos anos 80, o país conseguiu grande avanço com o fim da Conta Movimento do Banco do Brasil. Lançavam-se nela operações de crédito do BB, em um saco sem fundo, sem contabilização correta.

Naquele período, outro grande avanço foi a separação do orçamento em administração direta, Previdência e estatais. Em todos esses casos a intenção era dar clareza e objetividade aos gastos públicos, com a contribuição dos especialistas em contas públicas.

Pergunto: porque os Giambiagi, Velloso e Castellar jamais defenderam a aplicação desse princípio nas contas da Previdência, que são princípios comezinhos de boa contabilidade pública e privada? Jamais defenderam, para aumentar artificialmente o déficit da Previdência. Como jamais analisaram o peso dos juros nas contas públicas, para minimizar esses gastos.

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