Contabilidade e Previdência

Para mim o engraçado nessa
Para mim o engraçado nessa discussão sobre o déficit da Previdência, é que os apóstolos do bom senso econômico esqueceram até o princípio das partidas dobradas: falam que tanto faz d´onde vem o prejuízo e assim penduram a conta justamente no escaninho de quem não paga pelas consultorias, previsões e palestras deles. Mas continuo achando que essa crítica é insuficiente, já que esse tipo do que Marx chamava de economista vulgar sempre existiu – Marx dixit – o problema é eles não serem devidamente criticados e assim chamados à razão.

Nessa eu não caio. Primeiro,
Nessa eu não caio. Primeiro, se as empresas estivessem na informalidade, seus empregados não estariam no INSS. Estando, e não contribuindo, geram déficit. Esse déficit é compensado por ganhos em outros tributos. Ao não contabilizar corretamente ganhos e perdas, o governo trata como déficit do INSS o que não deveria ser. Volta lá e releia com atenção o que escrevi. Porque não sei se eu chuto, ou se eu caio.

Parabéns pelo
Parabéns pelo blog.

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Até que enfim conheço um
Até que enfim conheço um economista que conhece de contabilidade. São raros. Como são raros os contabilistas que conhecem alguma coisa de economia.
O sistema de contabilidade brasileiro é um simulacro de ciências contábeis. Desde o tempo em que a correção monetária do capital era apropriada pelos bancos como “RECEITA de correção monetária”. Aliás, naquele tempo, os bancos também apropriavam o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, (atual IOC – um dos impostos federais) como “Rendas Diversas” durante o semestre. Para recolher tal imposto ao Governo no início do governo seguinte, lançavam o repasse como despesa!!! Ficavam livre do IR da parcela e ainda davam o tomé nos novos acionistas. Tem base? Pode?
Verdade é que o Governo nunca entendeu de contabilidade. Até hoje!

Boa Tarde
Boa Tarde Nacif,

Inicialmente gostaria de dizer que o simples não existe como imposto, ele apenas junta diversos tributos em um só, portanto não acho correto jogar na conta do simples o defict. Que se faça a alocação adequada das renuncias em cada rubrica. Concordo com você quando diz que se deve separar o joio do trigo, isto é, aposentadoria rural, beneficios do loas, e aposentadoria urbana, somente assim a sociedade poderá avaliar o custo de cada programa. A realidade e que a contabilidade publica deveria ser melhor estudada de forma a evoluir o pensamento sobre as formas de registro e avaliação, coisa ainda muito incipente nos bancos academicos onde estada-se prioritariamente a contabilidade comercial.

Incrível, mesmo.
Incrível, mesmo.

Uma outra questão, nunca
Uma outra questão, nunca discutida, é que se a previdência tem déficit hoje, no passado, no seu início, quando havia muitas contribuições e nenhum ou quase nenhum benefício sendo pago ela foi superavitária. O que fizeram com o dinheiro arrecadado? Contabilizaram com os seus respectivos rendimentos na conta da previdência? Ou “desapareceram” com ele em “projetos de desenvolvimento”?
Em respeito aos trabalhadores, não dá para falar em déficit da previdência sem que se explique antes o que foi feito do dinheiro quando a ela era superavitária!

Claro, na mosca.
Claro, na mosca.

Senhor Nassif, Vc é um
Senhor Nassif, Vc é um verdadeiro brasileiro. Parabens, n sei aqual a intenção desses cabeções de querer ferrar os trabalhaores. Realmente vc é um mt bom.
Continue assim, meu caro, n se deixe vender seus conhecimentos, vc é o melhor de todos..

Mas Nassif,

Se é
Mas Nassif,

Se é intencional não é erro de conceito. É apenas manipulação de conceito. Acho que a maneira mais transparente de se fazer a coisa é: 1- A micro empresa paga a contribuição normalmente à Previdência. 2- Ao pagar os outros impostos devidos, os que vão direto pro tesouro, tem o valor correspondente ao que pagou à Previdência subtraido. Seria muito mais transparente do ponto de vista contábil e ofereceria maior imunidade contra manipulações políticas.

Nassif e Johnny
Nassif e Johnny Notariano,

Bem sobre a USP e a contabilidade parece-me que o novo governador criou uma secretaria cheia de cargos de comissão e acabou totalmente toda a liberdade orçamentária da USP, UNICAMP e UNESP, estou com a lei assinada em 3 de janeiro de 2007 (o dado é de cabeça) na minha mesa no escritório, mas fico pensando por que o Estado vai pegar todo o dinheiro da universidade criando uma nova secretária com um monte de cargos tudo indicado.

Não comento o problema da contabilidade da USP por já ser diplomado a muitos anos, mas me lembro bem da promessa do Quércia dando liberdade orçamentária a USP em troca dela ter que ficar com o ônus dos aposentados.

Bem parece que ela terá contabilidade e nós mais um órgão de difícil compreensão em termos de gestão (no campo técnico) e de pacto entre Estado e Sociedade (no caso comunidade USP- ou seja, democracia).

Concluindo: Posso estar enganado, já que só dei uma passada pela lei, mas não me parece nem correto do campo de vista de gestão nem democrático.

Caro Colunista, desde
Caro Colunista, desde outrora, 1994, quando iniciei estudos sobre previdência social no Brasil, e hoje sou funcionário concursado desta autarquia, que não aceito os argumentos de que exista déficit em suas contas. A contabilidade aberta e transparente das contas mostrariam isto e seria um esacandânlo maior que os maiores por que passamos nos últimos tempos. Parabéns pelo seu trabalho, que li. Se possível retorne a êle sempre que oportuno e esclareça a nossa sociedade e a conscientize de que o nosso RPS é sólido e um dos mais rentáveis do mundo; infelizmente gerenciado com incompetencia e trazido a público os fatos appenas de interesse político. Mais uma vez o parabenizo pela matéria. Ajude-nos a mostrar a verdade real desta tão importante instituição para a nossa sociedade.

Renato, definindo claramente
Renato, definindo claramente o peso de cada setor, fica muito mais fácil e racionar combater o déficit público.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL MERECE
A PREVIDÊNCIA SOCIAL MERECE UM DEBATE CORRETO *
Desde os anos 1990, consolida-se no país uma cultura da crise da Seguridade Social, com a Previdência Social sendo avaliada apenas pelo seu resultado, informado como deficitário. Principal argumento de sucessivas reformas do sistema, este diagnóstico do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é falacioso.
O resultado do RGPS, definido pelo Ministério da Previdência Social como diferença entre receitas e despesas previdenciárias, foi explicado pelo então Secretário de Previdência Social (2002): “Apesar de fazer parte da Seguridade Social, o RGPS constitui-se em um todo independente, com seus princípios, fundamentos jurídicos, receitas e despesas”. Relevante, essa declaração é também grave, pois desprovida de fundamento na lei. No Estado moderno, essas definições cabem ao Legislativo e não ao Executivo.
Pelo art. 194 da Constituição Federal, a Previdência é parte da Seguridade Social, entendida como “conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
A Constituição definiu a Lei Orçamentária Anual (LOA), composta por três Orçamentos: o Fiscal, o de Investimentos das empresas estatais e o da Seguridade Social (art. 165). Não há na legislação referências a um orçamento específico da Previdência Social.
Tradicionalmente o Ministério divulga o resultado financeiro do RGPS por meio do contraste entre a arrecadação líquida e as despesas com benefícios previdenciários do INSS.
A Constituição de 1988, de forma inovadora, determinou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas da Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo.
Mas, até hoje, nenhum governo federal aplicou efetivamente essa disposição constitucional. Pelo contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à Seguridade Social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e para garantir o superávit primário.
A definição governamental de resultado do RGPS cria um déficit artificial da Previdência Social, divulgado todo mês, sempre omitindo a referência constitucional à Seguridade Social e ao seu resultado, esse sim positivo.
Ao considerar como “receitas previdenciárias” apenas as contribuições do empregador e do trabalhador sobre remuneração do trabalho, o Ministério reduz a Previdência Social a um sistema restrito de proteção social. Por outro lado, incha as despesas com benefícios que não são previdenciários, como por exemplo, o benefício de prestação continuada (assistência social).
A criação do déficit previdenciário propicia retrocessos quanto ao caráter público e universal da Previdência, suscitando sentimentos expressos pelo ditado popular: “farinha pouca, meu pirão primeiro” e contestações ao caráter redistributivo do RGPS. Essa operação é indevida, pois, com efeito, a Previdência, como parte da Seguridade Social, deve ser “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, por recursos orçamentários da União, Estados e Municípios; por contribuições sociais dos empregadores sobre folha de salários, receita ou faturamento (COFINS) e o lucro (CSLL), e dos trabalhadores; bem como por receitas de concursos de prognóstico (art. 195 da Constituição). Ou seja, a Lei Maior garante sustentabilidade à Seguridade Social e à nova Previdência Social, que adotou o salário mínimo como piso dos benefícios previdenciários e equiparou os benefícios das populações urbanas e rurais.
A dificuldade do Ministério em aceitar os avanços da Constituição de 1988, aparece também na sua definição conservadora de Previdência Social: “a seguradora do trabalhador brasileiro”, em lugar de “direito social”, como faz a Constituição.
Essa política social não é um simples seguro (serviço comprado de seguradoras em uma lógica privada), mas é instrumento central de combate à pobreza e construção da cidadania. De fato, a Previdência Social é a maior política de distribuição de renda em vigor no país.
Financiado em regime de caixa, o RGPS necessita de ajustes paramétricos periódicos. Assim, o atual debate sobre as necessidades de financiamento da Previdência Social é legitimo, mas merece ser conduzido sem manipulações.
* Evilasio Salvador (Economista, mestre em política social pela UnB) e Luciano Fazio (especialista em previdência pela FGV-Brasília)