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A gestão da Saúde Pública em um país de dimensões continentais e com as características sociais do Brasil é complexa e demanda esforço de todos os governos. Mas o não cumprimento da lei por parte das últimas administrações federais compromete eventuais conquistas e prejudica o atendimento à população.
No trabalho intitulado “Desafios da Saúde“, o médico Gilson Carvalho reconhece os avanços do atual governo, como formação profissional, combate à corrupção, mais recursos para estados e municípios, entre outros, e aponta os principais erros cometidos pela gestão Lula que ferem a legislação:
Débito de cerca de R$ 2 bilhões da União com a saúde por descumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC-29);
Programa Farmácia Popular fere a Constituição Federal, pois cobra por medicamentos que deveriam ser gratuitos;
Transferências financeiras para estados e municípios são feitas de forma ilegal.
O documento mostra que problemas encontrados em 2003 na gestão da saúde ainda permanecem sem solução e aponta as possíveis saídas legais para resolvê-los. Em Entrevista ao Projeto Brasil, o médico sugere que as mudanças devem passar por cinco pontos básicos: Aumentar recursos, coibir a corrupção, mudar o modelo da saúde, buscar a eficiência nos gastos e transformar o País.
Veja mais detalhes no site do Projeto Brasil e envie sua contribuição para a Plataforma Aberta de Governo.
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