Do leitor

A venda de dados públicos

Não sou de escrever muito, ainda menos para colunistas ou jornalistas (gente que não conheço em geral).

A indignação me leva no entanto a fazê-lo, pois li a noticia na Folha Online sobre a possibilidade de o governo paulista vender os dados dos cidadãos às empresas privadas.

Uma das diversas conseqüências prejudiciais ao cidadão é, para citar a própria matéria, “uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por algum crime”. Ora, isso já configura uma dupla pena. Alguém deve ser julgado por um crime e pagar a pena. Mas divulgar o cadastro e torná-lo acessível a todos (mediante pagamento) seria acrescentar uma outra pena, passível de durar eternamente, à primeira.

Poderia citar outros abusos potenciais, tantos são: uma empresa poderia negar um emprego a um postulante se souber que ele ja entrou com uma ação trabalhista no passado…

Esperando que a reação de todos faça o governo paulista recuar nesse atentado ao direito do cidadão.

Atenciosamente,

Felipe Ribeiro Cunha

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