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O leitor Douglas envia texto (tenho a ligeira impressão que de minha autoria) mostrando como o Banco Central da era Lula ampliou a flexibilização das remessas de dólares, prejudicando ainda mais a fiscalização. Na época, mantive uma polêmica com Alexandre Schwartsman, o pai desse absurdo.
“A circular 3.187, de 16 de abril 2003, autorizou os bancos a manter contas de não-residentes e a proceder a créditos via TED (Transferência Eletrônica Disponível), podendo ser em nome do pagador ou de outra instituição financeira em nome próprio, inviabilizando a fiscalização, o controle e a prevenção de evasão de divisas.”
“Em março de 2005, a resolução 3.265 do Conselho Monetário Nacional acabou com o limite anual de US$ 5 milhões, no caso de remessas para investimentos no exterior; extinguiu a necessidade de explicar o motivo do investimento; passou a liberar todas as aplicações externas, exceto as regulamentadas (invertendo a lógica de controle).”
Medida Provisória nº 281, de 15 de fevereiro de 2006DOU de 16.2.2006
Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
Convertida na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
LUIS INÁCIO LULLA DA SILVA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica reduzida a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos, definidos nos termos da alínea “a” do § 2o do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, produzidos por títulos públicos federais, adquiridos a partir da data de publicação desta Medida Provisória, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a vinte por cento.
A circular 3.187, de 16 de abril 2003, autorizou os bancos a manter contas de não-residentes e a proceder a créditos via TED (Transferência Eletrônica Disponível), podendo ser em nome do pagador ou de outra instituição financeira em nome próprio, inviabilizando a fiscalização, o controle e a prevenção de evasão de divisas.
Em março de 2005, a resolução 3.265 do Conselho Monetário Nacional acabou com o limite anual de US$ 5 milhões, no caso de remessas para investimentos no exterior; extinguiu a necessidade de explicar o motivo do investimento; passou a liberar todas as aplicações externas, exceto as regulamentadas (invertendo a lógica de controle).
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Nassif, por favor,
Nassif, por favor, desculpe-me. Estou usando esse espaço indevidamente, pois quero apenas comentar acerca de um e-mail que acabei de receber: chama-se “Desabafo de Luis Nassif – Elite Privilegiada”. Honestamente desconfiei dele, afinal muita gente escreve algumas bobagens e usam o nome de figuras importantes e inteligentes para dar algum ar de respeitabilidade ao texto. Encaminhe-me um e-mail se quiser que eu o repasse, ou, pelo nome do texto, confirme se ele é realmente seu. Um abraço e desculpe o uso indevido do espaço.
Lavanderia Brasil S/A
Lavanderia Brasil S/A
Boa questão, Márcio.
Boa questão, Márcio.
Prezado Nassif, gostaria de
Prezado Nassif, gostaria de ver esmiuçada a relação FLEXIBILIZAÇÃO DE REMESSA DE DÓLARES com PREJUDICAR A FISCALIZAÇÃO.
Caro Nassif:
Mudem-se as
Caro Nassif:
Mudem-se as personagens, os lugares e o idioma. A situação é a mesma: o dinheiro manipula o poder político e consegue vantagens para a movimentação do capital. O tom de seus equivalentes na Holanda é ainda mais indignado e na França, principalmente quando se refere a Montecarlo, adquire ares de ópera bufa.
Os brasileiros costumam se admirar quando mostro para eles que pago todos os meus impostos em dia. “Ética calvinista”, dizem, mas eu respondo que é o preço que pago para manter a escrituração em ordem e o controle rígido sobre meus negócios. Como dizem por aqui, “o olho do dono engorda o boi”. Assino embaixo.
O custo de se montar uma rede paralela é menor, mas no meio do caminho cria-se uma rede de interesses e de potenciais desvios difíceis de mensurar. Quando os recursos vão para o exterior, a situação complica ainda mais. Se roubarem o dinheiro por lá, para quem a “vítima” vai reclamar seus “direitos”?
Certo dia, conversei com um brasileiro todo orgulhoso por ter comprado títulos da dívida do país numa corretora no exterior e ter escapado dos impostos. Eu o lembrei que esses títulos, por uma política deliberada do governo, possuem uma liquidez muito grande e, se acontecer algum problema nas “chamadas de margem” das bolsas estrangeiras, são os primeiros papéis a serem vendidos para cobrir essas obrigações; é uma aplicação para quem gosta de viver emoções fortes.
Outro fato é que, a medida em que os títulos brasileiros se fortalecem, eles são usados para alavancar operações cada vez mais sofisticadas e arriscadas. O rendimento costuma ser proporcional ao risco, não é verdade? O problema é que o pessoal do exterior não vai perguntar para o investidor brasileiro quanto risco ele admite correr em suas aplicações; afinal, eles vivem de bônus, que por sua vez são proporcionais ao rendimento das aplicações de seus clientes.
Para os leitores do blog que clamam por fontes insuspeitas, de preferência, em inglês, transcrevo abaixo trecho de um artigo sobre o mercado imobiliário dos EUA, que ajuda a entender como as coisas funcionam ( http://www.counterpunch.org/whitney01302007.html ):
As for the notion that the housing bubble is a “left wing conspiracy”; here’s a summary from the far-right “Weekly Standard” which draws many of the same conclusions:
“Just as cheerleaders of the high tech bubble of the late 1990s developed ever more creative explanations for why traditional metrics of valuing stocks no longer applied, the same has been true during the housing bubble. Housing bulls point to immigration, building restrictions, Baby Boomer demand for second homes, and other seemingly plausible justifications for skyrocketing home prices. But examining the value of housing using time tested and common sense metrics such as price-to-income and priceto-rent ratios suggest the gains in the bubble areas can’t be explained by economic fundamentals–.People are buying in the face of sky-high prices because they’ve seen many of their friends or relatives make a fortune in real estate; besides (they tell themselves) no one knows real estate prices never fall. As with the stock market during the tech bubble, many are basing purchasing decisions not on underlying value, but on what they think they can sell a property for in the future”the very definition of a speculative bubble– Even flat home prices would therefore slow economic growth unless other parts of the economy rapidly accelerate. But a hard landing”meaning a recession”is a real risk. If home prices fall modestly, millions of homeowners will see their equity wiped out. Many of those with the least amount of equity, as we’ve already shown, are going to face significant increases in their monthly payments. So what has been a virtuous but unsustainable cycle for the economy”higher home prices, more borrowing against home equity, higher spending, increased job creation, even higher home prices”could easily reverse and become a vicious cycle”higher monthly payments, declining home prices, less spending, job losses, foreclosures, even lower home prices.” (“Housing Bubble Trouble: Have we been living beyond our means?” The Weekly Standard, April, 2006)
Esse Alexandre Schwartsman é
Esse Alexandre Schwartsman é maquiavélico….rs.
Olá Nassif,
Pelo jeito a
Olá Nassif,
Pelo jeito a minha pergunta sobre este tema num post anterior (se esta situação havia mudado desde 2002) acabou de ser respondida.
A coisa piorou !
[ ]´s
É menor sim. Só que ao
É menor sim. Só que ao isentar estrangeiros, ele mantem a taxa bruta e não recebe o IR correspondente. Após a isenção, o custo da dívida aumentou.
Enquanto isso, o nosso
Enquanto isso, o nosso ilustre governador do Rio de Janeiro, Cabralzinho, deu mostras de como se combate a violência no Rio. Logo após a chacina de vários jovens que tiveram seus corpos mutilados, numa das mais cruéis cenas de selvageria, o ilustre governador passou a vida inteira com o discurso, na ponta da língua, de investimentos maciços em educação e cultura, acaba de cortar 8,7% do orçamento previsto para a educação. O que antes do corte já era o caos principalmente na UERJ que vem literalmente caindo aos pedaços, com risco inclusive para os alunos, agora a coisa toma um rumo ainda pior, quando anuncia o corte nas escolas técnicas, toda a rede de ensino e nas universidades.
Parabéns ao grande governador!!!! Que mostra com isso que está linkado com o que há de mais moderno, cortar gastos, cortar gastos e cortar gastos. Somado a arrecadação, via PAC. Tudo isso é uma beleza. O Rio de Janeiro continua lindo!
O Iraque continua lindo!
SOB O IMPÉRIO DO CRIME
Esse
SOB O IMPÉRIO DO CRIME
Esse é o título de sua coluna da FSP de 01/05/2005 de onde eu copiei e colei aqui no Blog. Eu coloquei o texto entre aspas mas achei desnecessário dar o quote.
Eu continuo sendo seu fã, Nassif, embora você cometa vez ou outra pequenos deslizes.
Inclusive numa resposta você me cobrou por eu me mostrar preconceituoso ao escrever Lulla com dois “ll” e eu disse que esse título foi conquistado por Lulla pelo conjunto da sua obra.
Mas fui muito, mas muito injusto com o Collor. Isso porque foi ele quem acabou com os títulos e cheques ao portador, enquanto o Lulla institucionalizou o IMPÉRIO DO CRIME e O BURACO FISCAL.
Peço desculpas públicas e convido os demais comentaristas do Blog a também pedirem desculpas ao ex-presidente Fernando Collor de Melo.
No mercado futuro, você
No mercado futuro, você compra ou vende um bem por determnado preço. E deposita apenas a variação em relação ao preço definido. Quando o preço joga contra você, é obrigado a depositar um adicional, que é essa chamada de margem.
Corrigindo,
Corrigindo, Nassif.
Lavanderia Banco Central Independente S/A
Banco Central não dá mais
Banco Central não dá mais para discutir. Eu só consigo pensar no pedido de instalação de uma cpi mista no Congresso… Isso tudo que lemos nesse blog, que ocorre desde os anos 1990, é um ultraje à democracia. Até quando?
Hans,
A turma que tem
Hans,
A turma que tem informações privilegiadas não passa por emoções fortes
Você tem razão, em toda parte o estado perdeu a capacidade de taxar o capital. Paga os impostos nós os otários, digo, os assalariados.
Nassif,
eu me lembro de ter
Nassif,
eu me lembro de ter lido, lá por 2003, 2004, antes de jogarem o valerioduto no ventilador, na página eletrônica da Fundação Perseu Abramo, do PT, um artigo afirmando que o governo anterior (é sempre assim no Brasil, a culpa é sempre do antecessor) havia legado ao governo Lula um quadro institucional engessado e dominado pelo sistema financeiro. Pode até ser, mas, como exemplifica esse post, Lula aprofundou esse quadro institucional de autonomia sobranceira do sistema financeiro e dos rentistas sobre a nação. Tão ou mais impressionante (e decepcionante para mim, que até então votava no PT) que a virada política de Lula ao chegar à presidência foi a timidez e mesmo a acomodação do PT e mesmo de muitos petistas com essa situação de Lula-pai-dos-pobres-e-mãe-dos-rentistas. Weber afirmava que os homens se movem por interesses materiais e interesses ideais, e que, em alguns casos, os últimos podem ser tão ou mais fortes que os primeiros – nunca pensei que os interesses ideais (o comprometimento com uma visão de mundo, com valores últimos) tivessem, para os petistas, a consistência de um mingau.