O caso iFHC

Na nota em que respondeu às indagações da Terra Magazine sobre o patrocínio da Sabesp ao projeto de digitalização do seu acervo, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) alegou que é uma entidade privada sem fins lucrativos. Além de explicar o objetivo do projeto aprovado pela Lei Rouanet.

Isso quer dizer que ela não distribui lucros para seus controladores. Mas não significa que ela não distribua recursos. O dinheiro sai na forma de pagamentos de despesas operacionais, serviços, salários, contratações etc. Legalmente, nada impede, por exemplo – embora pessoalmente duvide que isso ocorra — que o iFHC custeie todas as despesas do próprio Fernando Henrique, ou pague um pro-labore elevado para ele.

Além dos recursos da Sabesp, cerca de RS$ 10 milhões da captação inicial do iFHC foram solicitados às empresas antes que FHC deixasse o cargo.

Se os recursos são inteiramente para manter o iFHC, menos mal. Se cobrem despesas de FHC, é ruim.

O objeto do iFHC é administrar um patrimônio público: os arquivos dos dois mandatos do governo FHC. É acervo histórico valiosíssimo, mas é público, não é mais de FHC. Como ex-presidente, FHC não é mais pessoa física, é uma instituição. Logo, o compromisso de transparência não é o mesmo de um instituto de direito privado convencional. É bem maior.

Para evitar a exploração política do episódio, seria conveniente que iFHC disponibilizasse no próprio site sua prestação de contas. Se os gastos totais são na manutenção do projeto – como devem ter sido – será uma maneira de se antecipar aos críticos, pois virá um festival de denúncias no rastro da reportagem da Terra Magazine, por conta de uma velhíssima lei política: os climas de catarse estimulados pelos jacobinos, uma hora se voltam contra seu próprio pescoço.

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