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Pode-se discutir os aspectos legais do uso dos recursos do FGTS em obras de infra-estrutura. Se não estiver enquadrado na legislação e for legítimo, trata-se apenas de adaptar a lei.
Mas falar em “confisco” do FGTS é de cabo-de-esquadra, é falta de assunto. Hoje em dia esse patrimônio líquido do FGTS está aplicado em títulos da dívida pública. Não ajuda o país, o desenvolvimento e o emprego. Embora o resultado reverta para o Fundo, não reverte para o trabalhador, que tem direito a TR mais 3% ao ano.
Se os recursos vão ser aplicados em fundos de infra-estrutura, se as decisões irão passar pelo Comitê Gestor do Fundos, se essas aplicações seguirem critérios técnicos de busca da rentabilidade, se existem fundos privados no mercado que estão começando a serem constituído para aplicar em infra-estrutura, onde está o confisco? Alguém poderia explicar?
Além disso, se o trabalhador tem a garantia de remuneração do seu saldo, e se o déficit é de responsabilidade do Tesouro, onde está o risco?
O Antonio Correa de Lacerda produziu um belo artigo no “Estadão” de hoje desmistificando essa questão, que serve apenas para populismo de alguns analistas pouco comprometidos com análise técnica.
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Tenho que me aposentar
Tenho que me aposentar urgentemente , (ainda faltam 3 anos) antes que não sobre nada pra mim…
As imagens do Paulinho
As imagens do Paulinho levando um documento ao STJ contra a utilização do FGTS diz mais que mil palavras.
Marcelo, suponha que não dê o
Marcelo, suponha que não dê o retorno esperado, e que o Tesouro cubra. Qual a diferença de uma obra em que entram recursos orçamentários (que não visam o retorno)? Se não der retorno, vira despesa orçamentária.
Dentre as análises pouco
Dentre as análises pouco técnicas, a do blogueiro Josias de Souza, hoje…
Acho que o governo que apenas
Acho que o governo que apenas pecou na comunicação. Aliás, esse certamente não é o forte do Guido Mantega.
Estão insinuando que o PAC
Estão insinuando que o PAC tem algo de confisco, especificamente em relação ao FGTS, e traçando um paralelo com o plano da Zélia. Mas o governo Collor enviou o plano para ser votado no congresso que o legitimou. Quais forças e personalidades políticas que legitimaram o confisco no congresso nacional?
Eu me lembro da Força Sindical no apoio ao plano que confiscava até depósitos a vista das contas dos trabalhadores. Não me lembro de editoriais dos jornalões e revistas contestando o confisco. Fique registrado que confiscar depósitos e aplicações financeiras no Brasil é coisa da direita.
E o senhor pode me responder
E o senhor pode me responder para que servem recursos do Tesouro? Como o senhor acha que o governo investe em infra-estrutura? É com o seu, o nosso imposto.
Que sirva para populismo de
Que sirva para populismo de comentaristas/jornalistas ainda vá lá. O pior é servir de populismo para “sindicalistas” (ou será ex-sindicalista), como o deputado Paulinho da Forca o esta usando. Se o Fundo não for criado, o maior prejudicado será o trabalhador que tem recursos aplicados no FGTS , rendendo a merreca de TR + 3% ao ano. Nunca fui sindicalista, mas achava que a NEGOCIAÇÃO sempre era o melhor caminho para que o trabalhador ganhasse uns “trocos” a mais. Afinal de contas, será que a execução de obras de infra-estrutura e saneamento básico (agua, esgoto, casa própria, estradas, portos, etc… não beneficia o trabalhador, direta ou indiretamente. Oras, se o govêrno garante que o fundo não dará prejuízos ao trabalhador, porque ir contra o mesmo? Só pela ideologia e simplesmente por querer fazer oposição burra. CASO O FUNDO NÃO SEJA APROVADO, O MAIOR PREJUDICADO SERÁ O TRABALHADOR E O SR. PAULINHO SERÁ UM DOS RESPONSÁVEIS POR ISSO.
Ricardo, confesso que não
Ricardo, confesso que não analisei esse ponto.
Nassif, se o dinheiro é meu
Nassif, se o dinheiro é meu (99%), fruto do meu trabalho, eu tenho o direito de opinar sobre como e onde deve ser investido. A CEF se torna o “grande banqueiro” investindo o dinheiro, ganhando mais e me dando apenas 3%. Porque não investir em áreas que deêm maior rentabilidade? Se os Fundos de Desenvolvimento do PAC garantem este retorno maior, muito bem. Mas sinceramente, você acredita nisso? Vai ser um tal de Tesouro tapar buraco sem fim. Por quê? Estes “administradores” estão iguais a afogados que abraçam qualquer coisa para não submergirem. É muita incompetência em oito anos de governo (quatro já foram embora). Pergunta que não quer calar: E A DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA INVESTIREM O QUE FOR RENUNCIADO?
Neilor, sair de títulos para
Neilor, sair de títulos para ir para obras é um avanço.
Finalmente entendi porque não
Finalmente entendi porque não estava entendendo essa chiadeira toda.
Pensei que a bronca fosse com a opção de investimento do trabalhador, não devido ao uso do fundo.
Tem que ser de filó mesmo a nossa paciência. Esse pessoal não tem mesmo o que fazer. Com tanta coisa importante para discutir, vão se descabelar com algo que de saída já está resolvido. Se o fundo puder ser usado em coisa muito mais útil do que a dívida pública e se o risco é só do governo, não tô vendo problema algum. Haja…
Os ativos do FGTS já estão há
Os ativos do FGTS já estão há muito tempo nas mãos do Governo sob a forma de titulos da dívida publica. A mudança é meramente gráfica, de títulos para fundo, a responsabilidade da União permanece.
Não dá para acreditar que o Paulinho não saiba perfeitamente disso ou está fazendo demogogia bem barata. Devia pensar que fica feio para uma liderança da importancia dele confundir débito e crédito, ativo e passivo, esse uso dos recursos do FGTS é um jogo meramente contábil, muda apenas a gaveta da escrivaninha, na prática nada se altera.
Concordo com o argumento…
Concordo com o argumento… engraçado é que, os que hoje defendem tal expediente com tamanha “racionalidade” não apliquem também a mesma racionalidade ao processo de privatização, ocorrido na década passada. Lá “entregaram o patrimônio do povo brasileiro ao poderio capitalista privado”. Aqui, nunguém discute que o PAC prevê fazer caixa às custas (inclusive) da venda de ativos das tão valiosas e “imexíveis” Estatais!
A gritaria não tem o menor
A gritaria não tem o menor sentido para o maior interessado, o trabalhador. Falar em confisco do FGTS é jogo rasteiro; mal-intencionado, obtuso e partidário.
Há quarenta anos, em 1967, quando o FGTS foi criado, com o aval do estado brasileiro, o legislador previa a aplicação dos recursos em financiamento de projetos de habitação, urbanismo e saneamento. Como se vê, coisas substantivas para os trabalhadores, sobretudo moradia, a infra-estrutura básica para a família do trabalhador. A taxa de remuneração do fundo permitia o financiamento de casas populares e obras para o bem estar do trabalhador.
O administrador nomeado pelo avalista do fundo era o BNH. Depois deste falecer, transferiu-se os recursos para a CEF, e a partir daí ficamos sem política habitacional e de saneamento básico, assistindo passivamente a favelização das periferias urbanas.
Aí veio a distorção atual do fundo. Sem uma política de aplicação em coisas substantivas e do interesse do trabalhador, passou-se a emprestar os recursos para o avalista, que remunera o trabalhador com uma taxa bem inferior a que ele paga aos amiguinhos banqueiros. Toma do primeiro a TR+3% e paga ao segundo a SELIC (Grande distribuição de renda!). Esta situação condena o trabalhador a morar em favelas, pois suprime uma importante fonte de financiamento social.
Não é de estranhar que centrais sindicais de negócios se oponham ao retorno ao propósito original, e legal, do FGTS. Essa gente está interessada em manipular recursos dos trabalhadores em fundos de investimento, mercado de ações, enfim, se contaminar na pocilga. Estranho é ver gente séria do movimento sindical se posicionar contrariamente ao retorno do financiamento que interessa ao trabalhador, sua infra-estrutura de habitação e saneamento.