O financiamento da saúde pública

Se a Emenda Constitucional 29 – que prevê o financiamento da saúde pública -, não for aprovada ainda este ano, a situação ficará “dramática” a partir do ano que vem, disse o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), durante o ‘Seminário Regional Qualidade e Sustentabilidade – Geração de Valor ou Custos?’, promovido pelo laboratório Fleury.

“O orçamento (da saúde pública) para este ano, do Ministério da Saúde, é ruim, e no ano que vem será dramático. Se não houver a regulamentação, o orçamento aumentará apenas 5% ou nem isso, para R$ 57 bilhões, e que não cobre nem o crescimento vegetativo da população. A saída é a regulamentação”, afirma.

“É preciso mandar a regulamentação, com ou sem a tributação”, observou, referindo-se á proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, batizado de CSS (Contribuição Social para a Saúde). O senador Tião Viana (PT-AC), propôs que o repasse para a saúde seja de 10% da receita corrente bruta da União.

Outro projeto para a saúde, da Câmara dos Deputados, prevê como fonte de recursos para a saúde a criação permanente de um imposto sobre movimentação financeira, a CSS, propõe a bancada governista. A alíquota seria de 0,1%. A oposição pretende impedir o surgimento de um novo imposto, alegando que o governo federal possui recursos de outras áreas, e que não há garantias de que o montante vá integralmente para a saúde.

“O projeto tem que ser votado nos próximos 30 dias, e transferimos a batalha para o Senado. A regulamentação desse projeto é do Tião Viana, que foi aprovado na Câmara. Veio para a Casa, modificou, voltará para o Senado que aprovará o nosso modificado (pelos deputados) ou o do Tião, que é o melhor”.

Para Perondi, a geração de receita por meio do cálculo da variação do PIB é a melhor forma de financiar a saúde. “A CSS é uma contribuição adicional que minora a crise do financiamento, mas o que resolve é a receita corrente bruta do Tião Viana”, afirma. “Este governo não vê a saúde como um investimento gerador de emprego e de riqueza, e do maior tesouro, que é a vida”, lamenta.

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