O Fundeb

Fundeb: divisão dos recursos entre os níveis de ensino

A principal discussão gerada pela Medida Provisória (MP) 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é a divisão dos recursos entre o Ensino Infantil e Médio – o Ensino Fundamental deve receber, no mínimo, o mesmo repasse do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A MP define como principal critério o número de matrículas registrado no censo escolar.

Segundo especialistas, o Fundeb não dá conta das demandas de universalização em todas as esferas que cobre. Para autoridades municipais, responsáveis pelo Ensino Infantil, a modalidade deve ter preferência por ser a mais cara da Educação Básica e importantíssima na formação educacional, apesar das poucas matrículas existentes (apenas 13% das crianças com até três anos de idade estão em creches). Em contrapartida, os Estados defendem prioridade dos recursos da União ao Ensino Médio – modalidade em que são responsáveis -, pois o Fundeb recebe mais verbas estaduais que federais.

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