O pedágio e a carga tributária

Antes de sair dando bordoadas na decisão da Casa Civil de rever o valor do pedágio nos contratos de concessão de rodovias, é bom parar para pensar e aguardar mais informações.

Desde que começaram, as concessões foram utilizadas como formas disfarçadas de aumentar a carga tributária. Supondo-se que sejam bem feitas, e que expressem o valor justo, há os seguintes critérios para o leilão de concessão:

1. Exigir a manutenção da estrada e a menor tarifa. No caso de outros serviços (como saneamento) exigir a universalização.

2. Exigir manutenção da estrada, investimentos adicionais, pagamento pela concessão (concessão onerosa) e menor tarifa.

O governador Mário Covas valeu-se da segunda alternativa. No fundo havia uma bitrubutação. O contribuinte tinha pago impostos para construir as estradas. Ao vender a concessão, o governo do Estado recuperava o dinheiro posto pelo contribuinte — mas não o devolvia ao contribuinte. Além disso, tirava do orçamento a obrigação de investir em mais estradas, mas continuava cobrando tributos para elas. A isso se chama aumento de impostos.

O resultado foram rodovias bem cuidadas, sim, mas extremamente onerosas. Hoje em dia, o custo de uma viagem em uma rodovia paulista é maior do que o preço de uma passagem de ônibus.

Esse mesmo modelo foi adotado na privatização de empresas de saneamento, empresas do setor elétrico em vários estados brasileiros.

O governador do Paraná Roberto Requião tem seus repentes populistas, mas muitas vezes acerta o alvo. A reavaliação dos preços dos preços dos pedágios tem que ser feita sob esse prisma: mais impostos, não!

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