Os vários ajustes

Vamos a três ângulos do ajuste fiscal:

1. Pelas informações que levantei ontem, pelas que saíram hoje na imprensa, é evidente que o estado de São Paulo vive uma situação de déficit orçamentário. Pois se o governo do Estado precisa contar com receitas de investimento (venda da Cetep e futura venda de 20% do capital da Nossa Caixa) e ainda não fecha as contas, que nome se dá a esse quadro? Aliás, seria prudente que se segurasse a venda das ações da Nossa Caixa para não queimar ativo visando apagar incêndio.

2. É evidente, também, que o ajuste fiscal do governo Lula é uma ficção. Se se consegue superávit contingenciando fundos, contingenciando investimentos fundamentais, não cuidando da manutenção da infra-estrutura e da máquina, o que se está fazendo é jogando despesas para os próximos anos. Em balanços, esse investimento não realizado em manutenção é considerado depreciação. Ao conseguir o superávit em regime de caixa, o que se faz é jogar para a frente despesas muito maiores, porque em cima de uma deterioração muito maior da estrutura.

3. Quanto ao governo Aécio, leitores falam em deterioração da rede de ensino e da máquina pública para permitir economia. Lembro que governos não são empresas privadas. O “produto” que o governo oferece são serviços públicos adequados. Por isso mesmo, há necessidade urgente da criação de indicadores que permitam avaliar o grau de qualidade do serviço público. Se se economia de um lado, constroem-se obras do outro mas à custa da deterioração dos serviços, é evidente que se está cometendo um esbulho. Não digo que esteja acontecendo isso em Minas. Mas também não sei se não está acontecendo. Daí a importância das Assembléias Legislativas começarem a criar indicadores de desempenho dos serviços de todos os Estados.