PAC e o “Projeto de Brasil”

Enviado pelo ex-Ministro do Planejamento e presidente do Fórum Nacional, João Paulo dos Reis Velloso

Como o próprio nome diz o PAC é um Programa para acelerar o Crescimento. Não é, nem pretende ser, um Plano de Desenvolvimento, ou um Plano de Governo, como foram, por exemplo, o “Plano de Metas” de JK e, mais ainda, o II PND, do Governo Geisel.

O próprio Presidente Lula, no lançamento do PAC, tornou claro: “o PAC é apenas uma peça de uma grande engrenagem”. Podemos dizer: a primeira etapa de um processo. E o Presidente já anunciou a segunda etapa (ou módulo): aceleração da Reforma Política, da Reforma Tributária e do aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário.

Por outro lado, o PAC não é apenas um Programa de Investimentos em Infra-estrutura, pois, como se sabe, compreende cinco blocos:

1) Investimento em Infra-estrutura, econômica e social (ressuscitando o Programa de Saneamento).

2) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento.

3) Melhora do Ambiente de Investimento.

4) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário.

5) Medidas Fiscais de Longo Prazo.

Assim, em vários aspectos, o Programa resgata a Visão Estratégica, de Longo Prazo, por exemplo em relação aos Investimentos de Infra-estrutura e a uma área Macroeconômica vital para o Crescimento – a Questão Fiscal.

Dois pontos a assinalar, ainda.

Primeiro, existem todas as questões relacionadas com a execução do PAC, para que ele realmente aconteça. Não pode haver contingenciamento, nem do PPI (investimentos prioritários), nem de qualquer Setor de Infra-estrutura considerado no PAC (até as estatais vêm sendo contingenciadas). E há, igualmente, os problemas de gestão: inúmeras áreas do Estado brasileiro se desmodernizaram, inclusive pela invasão da lógica política, e funcionam mal.

Segundo, como observa Nassif (“O que importa no PAC”), “o desafio do PAC está no fato de que introduz uma nova maneira de fazer política econômica: o Governo se “torna prisioneiro de suas próprias metas”; “se não der certo, dança”.

“PROJETO DE BRASIL” – QUE BICHO É ESSE?

Como vimos, na concepção utilizada, o PAC é parte da história; depois virão outros capítulos.

O “PROJETO DE BRASIL”, apresentado ao Governo e à Sociedade recentemente, é muito mais abrangente. Já dá a visão de conjunto, propondo rumos para o País e rumos para o Desenvolvimento.

Parte da idéia de ser o Brasil, atualmente, um “Prometeu acorrentado”, que não consegue realizar o seu grande potencial – talvez maior que o de qualquer outro BRIC -, nem política, nem social, nem cultural, nem economicamente. Daí o fato de termos uma “geração que nunca viu o Brasil crescer, praticamente (em termos de renda per capita)”. Tem havido avanços, e retrocessos. O resultado é o que temos visto. E por isso até o Presidente do Banco Central se diz, hoje, o “amigo nº 1 do Crescimento”.

Em termos de Opções de País, destacaria, no “Projeto”, três propostas: construir um Sistema Político Moderno (o atual Sistema de Partidas é ruim, sabidamente); desenvolver uma Sociedade Civil Ativa e Moderna, que não fique esperando tudo do Estado, e que saiba monitorá-lo e criticá-lo (e ter com ele parcerias, às vezes importantes); e assegurar prioridade nacional à Segurança Pública (hoje, Segurança não é prioridade).

No tocante, às Opções de Desenvolvimento, coloca-se um duplo desafio.

De um lado, superar os obstáculos ao Crescimento, principalmente através de Políticas Macroeconômicas “sem dogmatismos”: é a questão dos juros; do câmbio que flutua… para baixo; e a Questão Fiscal, em que há verdadeiro bloqueio.

Esse bloqueio se exprime principalmente no fato de que, em 1985, no Orçamento Federal, as Transferências Diretas a Pessoas e demais Gastos Correntes Obrigatórios representavam quase 90% das Despesas Não Financeiras. O que significa: quando se diz que o Congresso está discutindo o Orçamento do ano seguinte, a história está mal contada. Está discutindo 10% do orçamento.

É uma camisa-de-força, que se manifesta na falta de condições para reduzir a carga tributária (38% do PIB), e no fato de que os Investimentos, no Orçamento, representem apenas 3% da Despesa.

Daí a necessidade de mudar parâmetros: de estabelecer limites para todos os tipos de Despesas, e para o Gasto Total, não só do Executivo como também do Legislativo e do Judiciário. E, também, de mexer na Previdência, pois só cerca de um terço dos benefícios têm cobertura através das contribuições. E ainda, de mexer no Estado, em geral : rever funções e estruturas dos diferentes Ministérios. Nada disso é fácil, mas tem que estar na Agenda de Crescimento.

O outro lado do duplo desafio é a Agenda Positiva: construir uma Estratégia de Desenvolvimento Econômico capaz de evoluir para a Inovação e a Economia do Conhecimento, pois nesse campo é que está o Paradigma Econômico Moderno (“Revolução do Conhecimento”). O BNDES, a FINEP e o MCT estão trabalhando nesse sentido. Mas tem de ser uma Estratégia de Governo, porque a China e a Índia para lá já estão evoluindo. E a Coréia já chegou ao Paradigma. O Brasil tem enorme potencial nos Setores Intensivos em Recursos Naturais e em certas áreas dos Setores de Novas Tecnologias, que estão dentro, ou se podem colocar dentro, dessa Estratégia de uso amplo do conhecimento para acelerar o Desenvolvimento Econômico e Social.

Claro, tem de haver também uma Estratégia de Desenvolvimento Social, e ela tem de ser de Oportunidade para os Pobres, o que inclui, principalmente, Educação (com Universalização da Inclusão Digital) e Emprego (bons empregos, não empreguinhos no Mercado Informal, que hoje abrange 51% da População Economicamente Ativa – PEA).

PAC E “PROJETO DE BRASIL” – QUAL A RELAÇÃO?

Nossa visão é de que, como o PAC se realiza por módulos, que ele evolua no sentido de ir incorporando, gradualmente, as principais propostas do “Projeto” que não estão contidas na etapa atual da ação definida para o novo mandato do Presidente Lula.

Neste artigo, não vamos dar detalhes. Mas será fácil, a partir da leitura do “Projeto”, verificar o que dele deve ser incorporado à programação do novo mandato.

Se isso for feito, a “geração perdida” pode ter a sua oportunidade.

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