Previdência e mídia – I

Da matéria “Déficit da Previdência não preocupa, diz Lula”, na Folha de hoje (clique aqui). Por Clóvis Rossi e Sheila D’Amorim

“Tenho dito que [o déficit] não é da Previdência Social. É porque nós brasileiros resolvemos fazer a mais forte política social que o país já fez. Isso é um gasto que o Brasil tem que assumir com os seus pobres. Não vejo nenhum problema.” Nas contas do presidente, fora isso, “se pegar os trabalhadores que contribuem e recebem [benefícios], não há déficit” (disse Lula).

Cálculos

Porém, Lula deixou de fora os R$ 13,5 bilhões que ficaram faltando em 2006, após o Ministério da Previdência contabilizar receitas e despesas com os trabalhadores urbanos.

O dado correto é R$ 3,8 bi. R$ 13,5 bi é o déficit do trabalhador urbano sem contabilizar as renúncias fiscais.

Além disso, o presidente inclui indevidamente na sua conta os idosos carentes acima de 65 anos que passaram a ter direito a um benefício com a Constituição de 1988 e os portadores de deficiências também assistidos pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

Porque indevidamente, se claramente é política social, não política previdenciária?

Os R$ 12,3 milhões pagos, em 2006, a 2,9 milhões de pessoas que são beneficiadas pela Loas não entram no cálculo do déficit da Previdência. Já a inclusão no sistema dos trabalhadores rurais que até a Constituição de 1988 recebiam apenas um auxílio do governo, teve um peso considerável. Dos R$ 42 bilhões de déficit registrado em 2006, R$ 28,5 bilhões devem-se a gastos com essas pessoas.

Mesmo se elas fossem retiradas das contas, ainda sobraria um rombo de R$ 13 bilhões. E é nesse universo que está um dos maiores problemas para o governo enfrentar a situação.

Se estava aí um dos maiores problemas, deixou de estar, porque o valor correto é R$ 3,8 bi (é só conferir nas tabelas que publiquei na aba de ECONOMIA.

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