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Jornal GGN – Voluntariamente, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) pretende abrir, na próxima semana, o leque de informações sobre operações financeiras realizadas no exterior. Segundo apurou o GGN, a iniciativa ampliará sensivelmente o acesso a dados sobre financiamentos de obras em Cuba e Angola, retirando o carimbo de “secreto” dessas negociações. Seguirão protegidos dados sob sigilo bancário e fiscal.
O movimento do BNDES ocorre após pressão do Ministério Público Federal (MPF) por transparência. Em abril, o órgão de fiscalização recomendou ao Ministério do Desenvolvimento que torne públicos os documentos referentes a financiamentos externos. Em entre as investigações promovidas pelos procuradores está o financiamento do porto de Mariel, em Cuba, envolvendo 680 milhões de dólares (dois terços do valor são provenientes do BNDES).
Para obter dados sobre as transações, o MPF chegou a recorrer à Justiça comum para obrigar o BNDES a retirar o sigilo. Procuradores sustentam que, “na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra”. O sigilo só caberia quando o resguardo de alguns termos for essencial à proteção do Estado e da sociedade. Em geral, o BNDES alega que não pode dar publicidade integral a seus negócios por cumprimento a cláusulas contratuais e proteção ao sigilo bancário e fiscal das empresas.
Em agosto de 2014, órgãos da imprensa noticiaram que o BNDES recorreu da decisão da 2ª Vara Federal de Brasília, que atendeu a uma ação civil pública da Procuradoria da República do Distrito Federal, de 2012, obrigando o banco a abrir as informações dos últimos 10 anos de trabalho. A ação foi movida após reportagens que afirmavam que o BNDES “sonega” dados não só ao MPF, mas também ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.
No primeiro caso, o TCU teria reclamado de não obter acesso à integralidade das informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A obra prevê R$ 22,5 bilhões de financiamento do BNDES para o consórcio Norte Energia S/A, formado por empresas públicas e privadas. Órgãos de controle alegam que o banco estatal descumpre a Lei de Acesso à Informação, de 2011.
Em outro inquérito civil público da Procuradoria da República no Distrito Federal, iniciado em 2011, o centro das investigações é o anúncio de que o BNDES daria suporte à fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour, o que acabou não acontecendo.
Além do MPF, a Polícia Federal também encampou investigações sobre as atividades do BNDES no exterior, envolvendo negócios não só em Cuba e Angola, mas também na Venezuela e Equador. “Nesses quatro países, o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos”, publicou o Congresso em Foco – veículo que motivou parte das ações do MPF contra o BNDES.
Mais recentemente, a reboque de reportagens da revista Época, o Ministério Público chegou a pedir esclarecimentos ao Instituto Lula, ao BNDES e a Odebretch sobre o desenvolvimento de parcerias em países da África e da América Latina, com o suposto patrocínio do ex-presidente Lula – acusado, então, de tráfico de influência internacional em benefício da Odebretch.
Até a oposição ao governo Dilma decidiu centrar fogo nas transações do BNDES. O senador Álvaro Dias (PSDB) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o sigilo que o ex-ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel baixou sobre os empréstimos do banco a Cuba e Angola. Em outra ação, a Suprema Corte deu ganho de causa em favor da Folha de S. Paulo, mas falta decidir quais informações o BNDES pode manter resguardar do jornal.
Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou o veto da presidente Dilma Roussef sobre a emenda que derrubaria o sigilo das operações do BNDES. De acordo com a presidente, o banco já adota medidas que garantem a transparência. “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, disse.
“Quer dizer que quanto mais nebuloso o funcionamento de uma empresa, mais competitiva ela se torna? Que a transparência é inimiga da boa gestão? Que uma empresa quando precisa abrir seu capital para entrar na bolsa está se tornando mais frágil? É claro que não”, disparou o presidente do DEM, Ronaldo Caiado, em resposta ao veto presidencial.
Só em 2014, o BNDES registrou quase R$ 190 bilhões em financiamentos. Como os recursos são do Tesouro Nacional e o banco não tem concorrentes, a pressão por transparência é permanente.
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Vai nada, Mentira.
Se o BNSD
Vai nada, Mentira.
Se o BNSD abrir a caixa preta o Brasil desmonta.
Tanta pilantragem sabida,desconfiada e não sabida que vira um turbilhão;
Como disse o corno:
”É melhor não saber os detalhes”
Eita se abrem essa caixa de
Eita se abrem essa caixa de pandora, os blogueiros sujos vão ter mais trabalho ainda.
O BNDES tem as informações
O BNDES tem as informações digitalizadas, disponíveis, desde a sua criação (52)? Historicamente seria de grande valia ao País ter este conhecimento.
sigilo bancário
Veja o que diz a Wikipédia a respeito de sigilo bancário:
No Brasil, o Sigilo Bancário disposto pela Lei Complementar 105/2001 é um dever ou obrigação que tem as instituições financeiras de manter resguardados os dados de seus clientes. A eventual quebra desse sigilo só pode ser feita através de autorização judicial nos casos onde se suspeita de movimentação ilegal na conta do cidadão. O pedido pela quebra deve partir de autoridades competentes, como o Ministério Público, Polícia Federal, COAF ou CPIs.
Com a quebra do sigilo bancário sem autorização da justiça ou CPIs comete-se um crime, que no Brasil pode dar de um a quatro anos de prisão para o infrator.
Ou seja, somente a justiça pode quebrar o sigilo bancário. Quem não se conforma que busque mudar a lei, ou solicite a quebra ao poder judiciário.
Obs.: não entendi o uso da preposição no trecho: “Até” a oposição…
Sigilo Bancário
O sigilo bancário é necessário e pessoal, mas em ambito interno, não é admissível que o BNDES sonegue informações ao TCU (sendo que qualquer auditoria interna contratada teria os dados) e ao MP, o banco é público, é a $$$ nosso que esta sendo emprestado a países e a particulares, tem que ter controle, eu não estou falando do direcionamento político (se o investimento é em Cuba ou no Br), mas se os volumes emprestados são equivalentes ao investimento, se há garantias reais, que tipo de desenvolvimento terá o investimento para a população, se trará retorno financeiro ao banco?
Emprestimo de valores na esfera bancária é muito lucrativo, pelo retorno que a atividade dá, o spreed é muito alto, de quanto é o spreed do BNDES? ninguem sabe!!!!
Sigilo Bancário
O sigilo bancário é necessário e pessoal, mas em ambito interno, não é admissível que o BNDES sonegue informações ao TCU (sendo que qualquer auditoria interna contratada teria os dados) e ao MP, o banco é público, é a $$$ nosso que esta sendo emprestado a países e a particulares, tem que ter controle, eu não estou falando do direcionamento político (se o investimento é em Cuba ou no Br), mas se os volumes emprestados são equivalentes ao investimento, se há garantias reais, que tipo de desenvolvimento terá o investimento para a população, se trará retorno financeiro ao banco?
Emprestimo de valores na esfera bancária é muito lucrativo, pelo retorno que a atividade dá, o spreed é muito alto, de quanto é o spreed do BNDES? ninguem sabe!!!!
Investigação da mulher de Beto Richa está sob segredo de Justiça
O MPF diz “na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra”. Engraçado, por que esta regra não vale para o PSDB? Veja o que aconteceu em novembro de 2014… Os deputados estaduais desautorizaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigar o governador Beto Richa (PSDB). Segundo o MPF, o tucano teria empregado R$ 100 mil de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava – a construção de três unidades de saúde. Além dessa investigação, há outra que envolve a esposa de Beto Richa e o processo segue sob sigilo por envolver “questões financeiras”, segundo o site cgn do uol.
Rômulo Pazello
Desde quando deputados estaduais podem “desautorizar o Supremo Tribunal Federal a investigar” qualquer coisa que seja ?
Mais besteira
Os “nobres” formados em Direito, e seus correlatos oportunistas politiqueiros, que de nada entendem de economia internacional, ou de inserção ativa em mercados externos, vão conseguir que qualquer pleiteante ( Estado Nacional ), que licite internacionalmente um projeto, o qual exija contrapartidas de finaciamento, descarte de imediato o Brasil.
Clausulas contratuais vedadas ou “secretas” são comuns – o Governo FHC fez varios, a Raytheon e a Lockheed Martim a DSCA e BIRD sabem bem disto, os franceses tambem – romper unilateralmente, tornar publicas tais clausulas, gerará uma insegurança juridica, tanto aos negócios já realizados, como negará operações futuras.
Achar “pelos” ( que não levam a lugar algum, mas dão “midia” ) nestas negociações é a coisa mais facil que existe, até para Procuradores que não sabem nem usar uma planilha de excel básica, mesmo ganhando liquido mais de R$ 20.000,00 iniciais.
Grandes empresas terão uma saida, aliás algumas ja possuem: Exportar serviços através de suas subsidiárias – associadas, sediadas nos Estados Unidos e/ou Europa, com financiamentos e contratos geridos pela legislação destes locais – no minimo, pior para nós : exportam-se empregos.