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Jornal GGN – O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, na última segunda-feira (25), a nova regulamentação que permite a abertura e fechamento de contas bancária por meio eletrônico. A medida é parte do Programa Otimiza BC, que busca reduzir os custos dos serviços financeiros prestados pelos bancos.
Com a nova norma, as instituições financeiras devem adotar procedimentos e controles que confirmem a garantia de autenticidade, confidencialidade e segurança dos documentos eletrônicos exigidos, como prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As instituições podem usar dispositivo de chamada de vídeo ou assinaturas com certificação eletrônica.
O Banco Central (BC), afirma que o avanço tecnológico pode dificultar a existência de fraudes, já que os instrumentos permitem checagens eletrônicas e diz se o risco da navegação está mitigado.
As regras para as contas abertas na internet permanecem a mesma das demais contas, tais como cadastramento, tarifas, fornecimento de informações e adequação de produtos e serviços financeiros.
Outras medidas aprovadas
Durante a reunião do CMN, na sexta-feira 22 de abril, também foi aprovada a resolução que proíbe a recusa de atendimento nos caixas convencionais aos clientes correntistas e não correntistas. A partir dessa semana as agências devem aceitar o pagamento de boletos mesmo que eles sejam de outro banco, com exceção de pagamento em cheques, boleto vencido e boleto que exige pagamento em algum banco específico.
A resolução que libera as instituições financeiras para comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos por companhias securitizadoras ligadas a instituição compradora também foi aprovada.
Reclamações
As instituições financeiras são as que mantêm maior índice de reclamações, perdem apenas para as empresas de telefonia, segundo os dados divulgados pelo PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em 2015.
Outro dado é de uma pesquisa feita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde em 4 dos 6 bancos populares brasileiros, o consumidor encontra problemas na hora de abrir uma conta corrente. Uma das práticas abusivas cometidas é a “venda casada”, que inclui, por exemplo, o serviço de cartão de crédito no pacote de tarifas. Além de, muitas vezes, o funcionário definir o pacote de tarifas e não o consumidor.
Segundo Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, as resoluções aprovadas pelo CMN foram resultado das reclamações feitas por clientes.
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Abrir contas por Internet só com CEP e empresas na Internet
Faz tempo que o ex-auditor fiscal da RF – Luiz Otávio Borges – diz que todo cidadão tem direito a digitar um Código de Endereçamento Postal – CEP – na página da Receita Federal e obter lista automática de: _ Empresas que DIZEM ter sede no referido CEP com endereço completo, nome fantasia, razão social, CNPJ e númerode registro na Junta comercial. Sem isso qualquer um fabrica laranjas. Sem isso contas bancárias por Internet são apenas a laranjada, rala e sem suco.