O 20 de novembro e o negro no Brasil de hoje, por Kabengele Munanga

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Por Kabengele Munanga

No Jornal da USP

De todos os africanos transportados para as Américas através do tráfico atlântico entre os séculos XVI e XIX, cerca de 40% deles tiveram o Brasil como país de destinação. De acordo com os resultados do último censo populacional realizado pelo IBGE em 2010, a população negra, isto é, preta e parda, constitui hoje cerca de 51% da população total, ou seja, 100 milhões de brasileiros e brasileiras em termos absolutos. O que faz do Brasil o maior país da população negra das Américas, e mesmo em relação à África dita Negra, o Brasil só perde da Nigéria, que é o país mais populoso da África Subsaariana.

Mas qual é o lugar que essa população negra ocupa no Brasil de hoje depois de 130 anos da abolição da escravatura?  Responderia que este lugar entrou no processo afirmativo de sua construção somente a partir dos últimos vinte anos no máximo. Se depois da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, o Brasil oficial tivesse desde já iniciado o processo de inclusão dos ex-escravizados africanos e seus descendentes no mundo livre e no mercado de trabalho capitalista nascente, a situação do negro no Brasil de 2018 seria certamente diferente em termos de inclusão social. Nada foi feito, pois o negro liberto foi abandonado à sua própria sorte e as desigualdades herdadas da escravidão se aprofundaram diante de um racismo sui generis encoberto pela ideologia de democracia racial. Trata-se de um quadro de desigualdades raciais acumuladas nos últimos mais de trezentos anos que nenhuma política seria capaz de aniquilar em apenas duas ou três décadas de experiência de políticas afirmativas. Por isso, a invisibilidade do negro, ou melhor, sua sub-representação em diversos setores da vida nacional que exigem comando e responsabilidade vinculados a uma formação superior, ou universitária e técnica, de boa qualidade é ainda patente.

Era preciso começar a partir de algum momento, em vez de ficar eternamente preso ao mito de democracia racial que congelou a mobilidade social do negro nesses 130 anos da abolição. O início é como todos os inícios, geralmente lento, pois encontra em seu caminho hesitações, resistências e inércia das ideologias anteriores. Mas, de qualquer modo, se começou sem recuo, como se pode perceber hoje em algumas áreas como a Educação. As universidades que adotaram políticas de cotas para ingresso de negros e indígenas tiveram nos últimos dez anos um número de alunos negros e indígenas proporcionalmente superior ao de todos os negros que ingressaram em suas escolas durante quase um século da criação da universidade brasileira. Dizer que essas políticas são paliativas, como ouvi tantas vezes, não condiz com o progresso de inclusão observável e inegável. Certo, concordamos todos que é preciso melhorar o nível da escola pública, realidade à qual ninguém se contrapõe, apesar da consciência de que a escola pública não melhorará amanhã diante dos lobbys dos donos das escolas privadas e da falta da mobilização da sociedade civil brasileira em todas as suas classes sociais para mudá-la.

A data de 13 de maio é sem dúvida uma data histórica importante, pois milhares de pessoas morreram para conseguir essa abolição jurídica, que não se concretizou em abolição material, o que faz dela uma data ambígua. Na versão oficial da abolição, coloca-se o acento sobre o abolicionismo, mas se apaga ao mesmo tempo a memória do que veio antes e depois. Nesse sentido, a abolição está inscrita, mas esvaziada de sentido. A Lei Áurea de 13 de maio de 1888 é apresentada como grandeza da nação, mas a realidade social dos negros depois desta lei fica desconhecida. Visto deste ponto de vista, o discurso abolicionista tem um conteúdo paternalista. A questão do negro tal como colocada hoje se apoia sobre uma constatação: o tráfico e a escravidão ocupam uma posição marginal na história nacional. No entanto, a história e a cultura dos escravizados são constitutivas da história coletiva como o são o tráfico e a escravidão. Ora, a história nacional não integra ou pouco integra os relatos de sofrimento, da resistência, do silêncio e participação.

Se depois da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, o Brasil oficial tivesse desde já iniciado o processo de inclusão dos ex-escravizados africanos e seus descendentes no mundo livre e no mercado de trabalho capitalista nascente, a situação do negro no Brasil de 2018 seria certamente diferente em termos de inclusão social.

A abolição da escravatura é apresentada como um evento do qual a República pode legitimamente se orgulhar. Mas a celebração da data até hoje tenta fazer esquecer a longa história do tráfico e da escravidão para insistir apenas sobre a ação de certos abolicionistas e marginalizar as resistências dos escravizados. A mim me parece que a celebração acompanha-se de uma oposição sempre atualizada de duas memórias: memória da escravidão negativamente associada aos escravistas e a memória da abolição positivamente associada à nação brasileira. No entanto, as duas memórias deveriam dialogar para se projetar no presente e no futuro do negro, ou se constituindo numa única memória partilhada.

A proposta de transformar 20 de novembro em data da consciência negra partiu da iniciativa do saudoso poeta Oliveira Silveira, do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, e virou uma iniciativa do Movimento Negro como um todo a partir do início da década de 70. Através do trabalho das entidades negras, essa proposta ganhou força em todo o País, e gradativamente passou a ser reconhecida pela mídia e pela sociedade em geral. Zumbi dos Palmares foi reconhecido oficialmente, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, como herói negro dos brasileiros. Hoje, o dia 20 de novembro é comemorado universalmente em todo o País, sendo considerado feriado oficial em vários estados e dezenas de municípios. Em vez de comemorar 13 de maio, data em que a princesa Izabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravatura, o Movimento Negro prefere simbolicamente se concentrar na data de 20 de novembro, que tem a ver com a luta para a segunda e verdadeira abolição da escravatura. Por isso, novembro se transformou nacionalmente em mês da Consciência Negra. Ninguém se ilude ao acreditar que todos os problemas da população negra se resolvem em 20 de novembro, mas trata-se de um mês que tem um profundo sentido simbólico e político no processo de sensibilização, politização e conscientização sobre as práticas racistas e as consequentes desigualdades que dificultam a plena inclusão do Segmento Negro na sociedade brasileira.

Kabengele Munanga é professor brasileiro-congolês e doutor em Antropologia pela USP

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

2 Comentários

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  1. Aquele negro que se dispôs a

    Aquele negro que se dispôs a ficar atrás de Bolsonaro em todas as suas aparições pré eleição ilustra com perfeição as atrocidades fisicas e morais a que foram submetidos os negros no Brasil. Ele não é aquilo, fizeram dele aquilo. 

  2. Convocação

    Nassif: o que menos deve preocupar-nos, os negros, desde 7 de outubro de 2018, é esse treco de consciência negra. Há de ficar novamente aflito é com a sobrevivência. Que negro, segundo palavras do daBala, nem gente é.

    Assisti um clip (pessoal) doCoiso onde ele ressalta que negro faz parte dos vagabundos populares. Ele havia visitado um reduto quilombola e ficou abismado em vislumbrar negros “com mais de 5 arrobas” (discurso dele, com gestos eloquentes, gravadinho), prontinhos pro abate. Ouvi que essa referência ao peso do gado deve ser reduzido. Segundo um ligado ao grupo, qualquer afrodescendente com mais de 3 arroubas há se ser requisitado pelos novos capitães do mato dos verdeolivas (que supervisionarão o serviço) para puxarem arado nas lavouras de Goias, curral dos Caiados, desde o tempo do Império, segundo o tioavô do Príncipe de Paris. A ideia é baratear o custo da produção e dar emprego pro que consideram subraça.

    Por isto é que nesta data me rejubilo, nesse último dia não da consciência que sempre haverá mas da própria raça, cuja maioria está ameaçada de extermínio, para dar lugar aos arianos-tupiniquins. Restarão alguns, de estimação, que serão exibidos para mostrar a benevolência dos atuais donos do poder, inclusive os da Casa Imperial, agora aliada dos milicos.

    Sem esquecer de rezar para que o espírito de Zumbi dos Palmares ressuscite…

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