STF derruba restrição de horários para programas com classificação indicativa

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (31) a limitação para veicular programas de rádio e televisão em horários antes não permitidos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
O dispositivo proibia, por exemplo, que programas para maiores de 14 anos fossem exibidos antes das 21h. Agora, as emissoras de rádio e TV têm liberdade para definir os horários de programação, devendo apenas exibir o aviso sobre o conteúdo dos programas.
 
O fim da regra foi motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PTB, em 2001, e que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011. De acordo com o relator da ação, o ministro Dias Toffoli, a restrição era inconstitucional. 
 
O ministro Teori Zavascki retomou o julgamento dessa ação, seguindo com o entendimento de Toffoli. Para Zavascki, o modelo de classificação indicativa estabelecido pela Constituição busca apenas informar pais e responsáveis sobre o conteúdo acessível aos menores de idade, não podendo se tornar um quesito obrigatório.
 
Ainda, o ministro do Supremo defendeu que a classificação deveria ser comunicada não apenas antes do início dos programas, como também ao longo da programação, posicionamento também defendido por Dias Toffoli.
 
Votaram contra essa derrubada os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

15 Comentários

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  1. Virou Bundalele, liberou

    Virou Bundalele, liberou geral!

    Agora na TV eh so pao, circo e sacanagem, para manter a classe media midiota grudada na TV e longe das ruas e dos protestos contra o sofrivel e tenebroso (des)governo Temer.

  2. Isso tem a ver com o GOLPE

    Isso é parte do pagamento pela ajuda da mídia no GOLPE.

    As emissoras sempre lutaram contra a classificação indicativa.

    Anos atrá patrocinaram um projeto de lei que mudou o horário no estad odo Acre e oeste do amazonas.

    Nesses locais, com o Brasil no horário de verão, havia 3 horas de diferença. o JN era exibido as 5 da tarde, por exemplo, e as novelas que tinham classificação e só poderiam ser exibidas mais trade, nesses locais eram exibidas mais cedo, o que contrariava a lei.

     

    Fugindo um pouco do assunto, por que no Brasil temos essa ditadura do eixo Rio-SP? nos EUA os noticiários são exibidos as 20h, no horário local. Só excepcionalmente um programa é transmitido para todo o país ao mesmo tempo.

    Aqui no Brasil tudo fica no horário Rio-SP, bancos inclusive. Por que?

    Não existe justificativa técnica par isso, pois em outros países não é assim.

    1. República de bananas

      Nos outros países ladrões naõ derrubam presidentes a torto e a direito também.

      Aqui é assim porque o povão aceita. O dia em que o povão se mexer as coisas mudam.

      Tudo fica no horário Rio-SP porque é lá que a elite está. E este páis foi feito para a elite e só para ela. Com os retardados da classe média bancando os miquinhos amestrados atrás das migalhas dos poderosos.

      É assim desde a colônia e assim será até que o povo se mobilize de verdade.

      É um País imenso, mas ao mesmo tempo é uma republiqueta de bananas. Isso já está provado, não há como negar.

  3. Não assista e não deixe seus filhos assistirem

    Não assista televisão. É uma mídia obsoleta, com uma programação de péssima qualidade e frequentemente perniciosa, além do que asistindo você está contribuindo para o crime organizado mais do que quem consome drogas (e a TV não deixa de s ser uma).

    Procure entretenimento na Internet. Uma infinidade de canais pessoais e de pequenas produtoras com qualidade infinitamente superior à TV está disponível no Youtube, vídeos de qualidade são encontrados no Vimeo, há serviços de streaming como Netflix, uma infinidade de filmes clássico de altíssima qualidade no Internet Archive, sites, blogs e muito mais sem a necessidade de você se adaptar aos horários que uma empresa lhe impõe baseada exclusivamente em seus interesss financeiros e políticos.

    Sim tem muita porcaria na Internet, mas você tem muito mais liberdade de escolhas e alternativas. Tem porcarias e coisas ótimas, a TV só tem porcarias.

    E não fique só na Internet, leia livros, converse com as pessoas procura alternativas de entretenimento. Ao sequir os horários da TV você se prende a uma rotina que lhe é imposta e deixa de observar o mundo à sua volta.

    TV, rádio, jornais e revistas são mídias obsoletas dominadas por máfias, livre-se disso. Sua qualidade de vida vai aumentar muito.

    1. Há anos não assisto as tvs

      Há anos não assisto as tvs comerciais. E canais a cabo da Globo, Band e Record não entram na minha casa. Depois que o Otavinho Frias fez um editorial exigindo a renúncia da Dilma para  maquiar o golpe, nem nos portais desses capos da imprensa clico mais. 

       

    2. O que?!?
      Internet com

      O que?!?

      Internet com conteúdo melhor para as crianças que as TVS?!?!

      Internet tem 1 milhão de vezes mais porcaria do que a programação da TV junta por 100 anos.

      E sem a mínima supervisão.

      Vá lá você odiar a TV “golpista”

      Mas por que vc odeia as crianças soltando-as numa terra de ninguém que é a Internet?

      Prefiro 100 vezes mais meus filhos assistindo a televisão do que elas com um tablet assitindo tudo que é porcaria da Internet, seu comentário no meio dessas porcarias.

      .

       

      1. Internet pode ser controlada-

        A internet pode ser controlada, tanto pelo navegador, como por extensões, como os sites que você permite, ou seleciona para seus filhos verem. Tanto no tablet quanto no PC.

        A TV não pode ser controlada. .

  4. Nem as crianças brasileiras

    Nem as crianças brasileiras merecem respeito desse antro em que se transformou o STF. Tudo para satisfazer a Rede Globo. Irresponsáveis togados é o que são. Novamente os mais pobres serão os atingidos. Primeiro porque é a camada da população que não tem tv a cabo e por certo é a camada da população onde os pais estão mais ausentes pois trabalham e dependem de transporte público enquanto as crianças ficam em frente a tv após a escola.

    Malditos.

  5. A decisão foi do STF e não do

    A decisão foi do STF e não do executivo.

    Agora vocês viram como a Seleção principal jogou sob nova direção?

    Está voltando ao brasileiro o orgulho de se vestir em verde e amarelo.

     

     

  6. Transformam o país inteiro

    Transformam o país inteiro num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro.

    Cazuza, lúcido e profético.

     

    Luciana Mota

  7. Isso é na TV aberta?

    Na TV a cabo sempre passou qualquer programa, de qualquer classificação, a qualquer hora. Hoje mesmo na HBO tava passando “Carta Selvagem”, que é 16 anos, 10 da manhã.

    1. Sim

      Nas tv paga os aparelhos tem uma senha de bloqueio e os pais podem impedir que os filhos vejam esses programas.

       

      No início do governo Lula o govermo queria colocar um chip nas tvs para fazer esse bloqueio.

      Como sempre, as emissoras chiaram — censura não, e  outras bobagens do tipo — e acabaram criando a classificação indicativa.

      1. Entendi

        Edson, por idade realmente não dá pra bloquear na TV aberta. Sei que alguns modelos tem senha pra horário, mas agora até isso vai ser inútil…

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