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Pirotecnia e arbitrariedade. Sem defender o ex-presidente Michel Temer ou entrar no mérito das acusações que lhe são feitas, o advogado André Lozano, coordenador do Departamento de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), diz ver com muita preocupação as prisões realizadas pela Operação Lava Jato nesta quinta-feira (21).
“Todas as cautelas devem ser tomadas, principalmente a necessidade e a fundamentação dessas prisões. E não houve nenhuma justificativa plausível para que a prisão preventiva fosse decretada”, afirma Lozano, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
Segundo ele, os elementos determinados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para a realização de uma prisão preventiva, ou seja, antes do julgamento e da condenação, possa ser decretada, não estão presentes na decisão do juiz Marcelo Bretas. Entre tais elementos, explica o advogado, está o indício de que a pessoa possa cometer outros crimes, haver risco de fuga para que a pena não seja aplicada e atrapalhar o bom andamento do processo, como ameaçar testemunhas ou destruir provas.
“O juiz deve decretar a prisão com base nestes requisitos, mostrando como a lei se aplica no caso concreto, elementos do que os acusados estão fazendo e que justificam a prisão. E nas 46 páginas da decisão do juiz Bretas, não existe uma linha em que ele demonstre concretamente que a prisão é necessária.”
Além da ausência dos elementos exigidos pela lei para decretar a prisão preventiva, o coordenador do IBCCrim também critica o aparato policial e midiático montado para prender Temer e o ex-ministro Moreira Franco.
“Eles usam toda a pirotecnia que podem para aparecer, para demonstrar que a Lava Jato está atuando. Eles fazem isso para conseguir a atenção e a aprovação da população, eles trabalham com o populismo penal”, afirma André Lozano. Para ele, tanto a prisão arbitrária quanto o aparato policial legitimam um sistema que já exclui os mais pobres, para quem esse tipo de arbitrariedade já acontece normalmente.
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Aqueles que nunca assistiram a justiça atuar contra os ricos e poderosos estão muito assustados e ameaçados nos seus postos. A artilharia, intelectual ou não, contra a Nova Era que se instala nessa área tem sido constante, pesada e cara. Há sempre interesses obscuros movimentando as sombras contra a luz. Nesse exercício de poder às avessas, até os pobres e menos favorecidos são usados como escudo. Quantos dos caríssimos advogados que atuam na mídia contra a #LavaJato defenderam gratuitamente, em todas as instâncias, com tamanho furor e dedicação os direitos de um hipossuficiente por ano de exercício na função? A melhor forma de se pregar é fazer. Discursos vazios são inconsistentes e dão margem a interpretações diametralmente opostas ao se pretende. Mesmo com seus eventuais erros, dada sua extensão e magnitude, a #LavaJato segue firme, forte e com todo apoio do Povo de todas as classes sociais. “De tanto ver triunfar a injustiça” a sociedade brasileira deixou de ter vergonha de ser honesta e agora defende com orgulho as ações da #LavaJato!
Agora é politécnica. O problema é o foro privilegiado lá atraz cabia a prisão, mas o congresso permitiu os abusos! Sem desculpas.