Comissão de Anistia agora trata vítimas da Ditadura como “terroristas”

Entrada de militares que pensam que o golpe de 1964 foi a salvação do País mudou critérios e desviou a função do colegiado

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Com Damares Alves no Ministério dos Direitos Humanos e Jair Bolsonaro na Presidência, a Comissão de Anistia teve seu papel alterado e agora trata vítimas da Ditadura, que buscam indenização, como “terroristas”. É o que informa o UOL neste sábado (10).

A Comissão foi inundada por militares que pensam que o golpe de 1964 foi a salvação do País, e isso, segundo ex-membros que abandonaram o colegiado, é a razão do desvio de funções.

Rita Sipahi, advogada que integrava a Comissão de Anistia há 10 anos, pediu seu afastamento em maio passado, alegando que a nomeação dos “militares de carreira, com atuação contrária à concessão da reparação e à instauração da Comissão Nacional da Verdade”, tornou o propósito original do colegiado praticamente inatingível.

Hoje a Comissão de Anistia está sob a presidência de João Henrique Nascimento de Freitas, que é assessor diretor de Hamilton Mourão e já trabalhou com Flávio Bolsonaro entre 2005 e 2012. No passado, ele atuou para impedir a reparação da família de Carlos Lamarca, entre outras violações de direitos humanos.

Os pedidos de indenização, agora, são negados como exemplo de “boa gestão” na Pasta de Damares.

Quando os processos envolvem trabalho – pessoas que perderam o emprego por perseguição política – por exemplo, a Comissão exige que a vítima comprove vínculo com alguma organização política, caso contrário considera a questão meramente trabalhista.

Por outro lado, quando as vítimas atestam vínculo com alguma organização política que foi perseguida, a Comissão entende que tratam-se de militantes de esquerda terroristas.

Um dos casos julgados recentemente diz respeito a uma jovem que, na época da Ditadura, teve atrasos na formação de seus estudos e perdeu o emprego por retaliação a sua participação na Ação Popular, além de ter sido detida por um tempo no DOPS.

A Comissão chegou a reconhecer a demanda, mas depois o general Luiz Eduardo Rocha Paixa negou o requerimento de indenização, alegando que a vítima, na verdade, pertencia a “uma das organizações terroristas mais violentas”.

“É lícito que o Estado, defendendo a redemocratização, que sempre foi um objetivo declarado por todos os presidentes militares, estivesse investigando uma associação dessa natureza. O que aconteceu com ela não foi por perseguição política, é porque ela era uma militante de uma organização terrorista”, afirmou o militar.

O único representante dos anistiados na Comissão, advogado Vitor Mendona Neiva, argumentou que não é o caso de fazer um “rejulgamento de militantes políticos”, caso contrário, seria “legítimo” ir atrás dos torturadores, também. “Anistia não é isso.”

Segundo o portal, mais de 11 mil pedidos ainda aguardam tramitação na Comissão.

Sipahi lembrou em seu pedido de demissão que foi a gestão Temer que começou a restringir os trabalhos da Comissão de Anistia, acabando inclusive com o pedido de desculpas oficial por parte do Estado.

Mas a chegada de Bolsonaro e a nomeação de Damares acentuou o problema. Ela segue dificultando que as vítimas sejam indenizadas, e trata isso como propaganda, porque considera que existia uma “farra das anistias”.

A ministra, desde que tomou posse, deixou claro que pretende estabelecer um deadline para a Comissão.

Redação

16 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Não se deixem enganar…
    a única coisa que se quer com esta “revisão” é que os revoltados de hoje, os favelados, os pobres, os pretos. as “putas” e os que se manifestam contra Bolsonaro já nasçam terroristas

    de repente, quem sabe, até quem não frequentar a igreja deles também poderá ser reconhecido como terrorista

    pensem bem: tortura, tratamento desumano, não reconhecimento de direitos garantidos por leis e os desaparecimentos forçados daquela época, são praticamente os mesmo de hoje e reconhecidos internacionalmente como crimes comuns.

    Como não há política na vontade própria de estigmatizar, perseguir e torturar, e se continuar como se apresenta no governo, os filhos e netos de milhões de brasileiros, na visão deles, militares, ou de uma Damares, por exemplo, ou de um Bolsonaro, já nascerão terroristas

  2. Cesare Batisti também é um Terrorista que muitos rotulavam como vítima. Desprezavam as resoluções da Democracia Européia dos Judiciários Italiano e Corte Internacional. Os mesmos que colocam na Balança da Reconstrução Histórica, apenas os argumentos que lhes interessam. Produzirão Justiça? A Comissão da Anistia Brasileira até agora, só queria anistiar um lado e uma parte dos crimes cometidos. Revanchismo não é Justiça. Até por que a Justiça deve ser perseguida para o bem das vítimas. E houverão vítimas de todos lados. Perguntem as Famílias das vítimas de Cesare Batisti? O Terrorismo no Brasil também não produziu vítimas? Sabemos. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

    1. Total inversão de valores a seu comentário, a começar por chamar os combatentes da ditadura de terroristas. As vítimas daquela excrescência, que agora passa pelo revisionismo edulcorante dos fascistas no poder, foram os noventa milhões de brasileiros, da época.

      1. Ele está certo, concordo 100% com o texto! São vcs que invertem a lógica, vcs vem ao mundo para confundir, para tumultuar! Na escola vcs seriam como aquele aluno rebelde, que só só zoa, faz bulling e mata aula! A direita é o aluno cdf aplicado que quer vencer na vida! Vcs só agem bem pra lá das margens da lei!

    2. Aqui o assunto é anistiados brasileiros, nada a ver com Cesare Battisti. Quanto a “só um lado”, aponte qual militar, policial ,agente do regime foi preso, torturado, perseguido, perdeu emprego, família torturada psicologicamente. Aponte! Não seja cínico: as forças de repressão eram do Estado, portanto é o Estado que deve ser responsabilizado. Quanto a “houverão” vítimas de todos os lados, quais são esses “todos os lados”? Acho que vc não conhece o pacto da anistia. Aponte quais agentes da repressão foram punidos? Na Argentina os repressores foram julgados condenados e presos. Era o que deveria ter feito aqui, botar a cara dos torturadores nos jornais e canais de TV, prá todo mundo saber quem são estes desgraçados! Mas ficaram impunes, vivendo tranquilamente com suas famílias! Muitos filhos e netos nem sabem o monstro que têm na família! Sem falar nos bens que se apropriaram! Mas as vítimas desses canalhas não podem ser indenizada? Pode e deve! Mas quem tinha que indenizá–las são os canalhas que ordenaram torturas e perseguições, não o Estado que somos nós, com nossos impostos que pagamos.

    3. Já notaram o grande número de comentários em que os argumentos de boteco sofrem um pequeno banho de loja e, ato contínuo, são jogados na Internet com inegável violência intelectual? O comentário acima é um ótimo exemplo!

    4. e complementando o universo dos terrorista: americanos dos estados unidos, russos da Rússia, ingleses, franceses, brasileiros da fab etc etc. todos que se uniram para derrubar o bom democrático e eleito presidente alemão Adolfinho para os íntimos.
      Testa da cazzo.

    5. “A opção pela luta armada foi um enorme erro, que só fez atrasar a Democracia em pelo menos 20 anos” Jacob Goerender. Mas também não deve ser de esquerda. E quem opta pela ‘luta armada’ não é combatente, não é terrorista? Deve ser apenas vítima? Sabemos. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  3. Não esperaria outra coisa dessa malta de imbecis que permeia o governo desse monturo de estrume ambulante que ora atende por “presidente”.

    Um bando de ignorantes e militares de pijamas inócuos movidos a vingancinha rastaquera só porque no entender deles anistiar vítimas de abusos e arbitrariedades é coisa de comunista e terrorista.

    Só porque na mentalidade medieval dessa pústula fétida e que tomou o poder o Estado lhes pertence e não deveria nunca ter saído de suas mãos. Essa gente ignóbil abomina a Democracia. Pudera: são os representantes mais fieis dessa elite abjeta que se arroga superior a qualquer forma de justiça e se considera ungida por “deus”.

  4. Nunca pensei que iria falar isso, mas terroristas são os militares.
    Sim, o poder está na mão de terroristas.
    Terroristas são os componentes do atual executivo.

  5. Bolsonaristas de plantão não criem mitos e não desviem se da realidade. Assumam os encargos e desçam do palanque . Fatos são fatos. É a historia real . Claro que a ditadura matou e torturou. Claro que Bolsonaro perde tempo tirando radares, cadeirinhas de bebes , escondendo estatisticas do meio ambiente, se vingando de opositores , demitindo-os de comissões e agencias reguladoras , tudo isso é verdade. Claro que ele é um homofóbico, claro que ele é racista e machista e pior um covarde do baixo clero. Ataca até governos estrangeiros e personalidades . o que ele diria de Mandela , Gandhi .
    Seus idolos são Hitler , Mussolini . Pobre Brasil – a coisa esta ruim , mas ainda vai piorar. Sem chance com este governo .

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador