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A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou hoje (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nota, a CNBB questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do processo.
Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.
A entidade católica, que, na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de impeachment, participou de uma manifestação pela ética na política, afirma no comunicado divulgado hoje que “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[…] Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB.
O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment foi feito no fim da tarde de ontem (2) por Cunha. Poucas horas depois, Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior, nem participa de “barganhas” com o Congresso.
Cunha, que quando anunciou ter aceitado o pedido de abertura do processo disse não estar feliz por tomar a decisão, rebateu as declarações da presidenta. Ele disse hoje (3) que Dilma “mentiu à nação” quando disse que seu governo não barganhava com o Congresso.
Uma comissão especial formada para analisar o processo terá seus membros anunciados nas próximas horas. Serão 65 deputados, representando todos os partidos da Casa. Desde o início da tarde de hoje, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido aceito por Cunha e apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.
OAB avalia situação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota, mas mantém a cautela sobre a viabilidade da abertura de um processo de impeachment. A OAB informou que está realizando “reuniões diárias” para avaliar a situação vivida pelo país.
“O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal e, se atendidos os requisitos constitucionais, o impedimento da chefe do Executivo é uma ação legal. No entanto, é preciso ter claro que esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe”, afirma a nota da Ordem.
A OAB acrescenta que está fazendo uma análise da questão para dar um parecer técnico-jurídico. “A euforia e a pressa não podem levar a OAB a fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico. Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e equilibrada.”
A matéria foi ampliada às 17h39 para incluir a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Pelo andar da carruagem a
Pelo andar da carruagem a vaca começa a retornar pro brejo.
Enquanto isso, os bumerangues atirados pelos golpistas tucanos-demos, não acertaram o alvo. E o diabo, é que os trens atirados contra Dilma ao retornarem para mão dos desocupados, arrisca acertar, justamente as fuças dos atoleimados golpistas.
Orlando
Michel Temer precisa entrar
Michel Temer precisa entrar na luta contra o golpe Por conspícuo e impávido jornalista Miguel do Rosário (…) FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.ocafezinho.com/2015/12/04/michel-temer-precisa-entrar-na-luta-contra-o-golpe/#comment-138623 LÁ VEM O MATUTO QUE SENTE CHEIRO DE GOLPE DESDE O DIA EM QUE NASCEU EM PINDORAMA … Para além da vaidade e das ambições pessoais, o Tucano (sic) [Michel] ‘TEMERoso’ está sendo achacado brutalmente pelo gângster mafioso [eduardo] ‘CU(nha)’ do ‘Aécio Furnas Forever’!Correia de transmissão, a maioria dos correligionários do PMDBosta!Ah esses dossiês do ‘Achacador geral da nação em frangalhos’!Ademais, o vigarista a serviço dos congêneres golpistas com aquele cabelo de Belzebu e aquela indefectível cara de doido dopado – em mãos uma metralhadora giratória…
‘Não há sequer pretexto
‘Não há sequer pretexto para impeachment’
03 de Dezembro de 2015
Para o professor Luiz Moreira, um dos pioneiros do debate sobre judicialização no país, que ocupou o Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff carece não apenas de um motivo legal – não tem amparo sequer nos pretextos jurídicos que a oposição tentou construir desde a derrota na campanha eleitoral. Em entrevista ao 247, Luiz Moreira explica uma questão essencial. Com a aprovação, pelo Congresso, das metas fiscais para 2015, acabou qualquer polêmica em possível em torno daquele fenômeno chamado de “pedaladas fiscais.” Lembrando um mandamento básico do direito, o professor recorda que a votação de quarta-feira é criou um marco jurídico novo para se debater a questão: “havendo lei a autorizar o ato, essa conduta passa a ser legal.” Em função disso, diz o professor, o STF deve declarar o processo inconstitucional. Leia a entrevista de Luiz Moreira, na íntegra:
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/207999/'N%C3%A3o-h%C3%A1-sequer-pretexto-para-impeachment‘.htm
Ex-ministro de FHC
Ex-ministro de FHC decreta: “Impeachment de Dilma nasce morto”
Por jornalista Carlos Eduardo
04/12/2015
Para o ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser-Pereira, a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), nasce “morto”.
“Primeiro, em relação ao impeachment, eu acho que ele nasce morto. Já sabíamos que ele não tinha base jurídica razoável. A presidente tem muitos defeitos e dificuldades, mas não cometeu crime nenhum. É uma mulher de alta dignidade”, disse.
“Esse pedido de impeachment nasce de uma chantagem feita pelo Eduardo Cunha e, portanto, é moralmente muito prejudicado. Segundo, eu nunca acreditei que o impeachment viesse a acontecer”, completou Bresser-Pereira, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo” publicada nesta sexta-feira (4).
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.ocafezinho.com/2015/12/04/ex-ministro-de-fhc-decreta-impeachment-de-dilma-nasce-morto/#comment-138627
Mais dois erros monumentais da oposição PSDB.
Os primeiros momentos após o presidente da câmara dos deputados ter aceitado pedido de impeachment demonstraram dois erros monumentais da oposição PSDB.
O primeiro e mais evidente, é ter estimulado e deixado o atual presidente da câmara dos deputados ter aceitado o pedido de impeachment, mesmo depois das revelações da contas na Suíça e dos carros de luxo em nome da Jesus.com.
Faltou visão e sensibilidade das prováveis repercussões. Como estamos vendo as principais instituições do país estão se posicionando contra a ação de Eduardo Cunha, e em defesa da instituição da Presidência da República, que atualmente é ocupada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Tudo indica que haverá um amplo arco de apoio social e político em torno da Presidenta Dilma Rousseff, algo impossível de imaginar até a semana passada.
O mínimo que o PSDB teria que ter feito era esperar a saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara do deputados, para tentar instalar o processo de impeachment.
O segundo erro da oposição é não ter nada preparado para o momento em que o processo de impeachment fosse instalado, nenhuma ação organizada até agora, até o pedido de cancelamento do recesso parlamentar já estão mudando de ideia, demonstrando que não sabem o que fazer, se vai ou se fica, pelo visto estão totalmente perdidos e desarticulados.
E não venham dizer que foram pegos de surpresa, já que a posição vem pedindo o impeachment desde do dia seguinte das eleições de 2014, mais de um ano, e pelo visto os caras não sabem o que fazer agora.
Os primeiros movimentos do PT e do Governo da Presidente Dilma, que foi o pedido de cancelamento do recesso parlamentar, já colocou os governistas na ofensiva e a oposição PSDB na defensiva, vamos aguar os próximos movimentos.
A visão da ‘Economist’
Abertura de impeachment aumenta chance de Dilma ficar, diz ‘Economist’
BBC Brasil—4 dezembro 2015
O início do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados pode, ironicamente, aumentar as chances de sobrevivência política da presidente até 2018, avalia a revista britânica The Economist.
Com dois textos dedicados ao novo capítulo da crise política brasileira, a edição da revista que chega às bancas nesta sexta-feira criticou o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).—
—–“A ação de Cunha é falha e ameaça apenas afundar o Brasil ainda mais na lama”, afirmou a publicação, em referência a reportagem de fevereiro em que citava o “lamaçal” econômico e político no país.
Embora faça críticas a Dilma – citada como “a presidente mais impopular e ineficaz da história moderna brasileira” – , a revista conclui que o “tempo trabalha a favor” da petista, já que o gesto de Cunha “parece um ato de vingança” diante do cerco que o deputado enfrenta na Operação Lava Jato.
O deputado está entre os cerca de 40 políticos com foro privilegiado investigados por suspeita de participação no escândalo de corrupção na Petrobras. O Ministério Público Federal descobriu contas não declaradas do peemedebista na Suíça, que teriam sido abastecidas com dinheiro desviado da estatal. Cunha nega corrupção e diz que não tinha controle sobre as contas, que seriam apenas usadas para planejamento sucessório e educação dos filhos.
“Cunha pode ser facilmente visto como agindo em interesse próprio do que um homem de Estado, colocando uma interrogação sobre toda a confusão. O PT tende a cerrar fileiras em apoio à presidente, e Dilma sem dúvida será mais firme do que nunca em não renunciar, como alguns na oposição esperavam”, diz o texto intitulado “Dilma’s Disasters” (Os Desastres de Dilma).
Cenários possíveis
—Na avaliação da Economist, a oposição não tem hoje os 342 votos (entre 512) necessários na Câmara para derrubar Dilma, mas o quadro pode mudar se surgirem provas contra a presidente na investigação da Petrobras.—
A publicação responsabiliza a presidente pelo “desastre econômico” no país, que associa a “políticas fiscais e monetárias irresponsáveis e ao incessante intervencionismo microeconômico” do primeiro mandato (2010-2014), mas diz que ela “merecia mais alguns meses para tentar retomar as rédeas” da economia.
“Se ela falhasse, aí haveria um motivo forte para convencê-la a renunciar pelo bem do país”, afirma a revista. “Ao atacar cedo demais e com os motivos mais inconvincentes, Cunha talvez tenha dado sobrevida maior a uma presidente fraca e destrutiva.”
Sobre os motivos citados por Cunha para acolher o pedido – sobretudo a abertura por Dilma, em 2015, de créditos suplementares em desacordo com a Lei Orçamentária -, a revista diz que a presidente “não seria a primeira a adulterar contas públicas”, mas lembra que a gestão da petista foi a primeira a ter contas rejeitadas por órgão de controle (Tribunal de Contas da União).
“É tudo o que o Brasil precisava. Com um enorme escândalo de corrupção a todo vapor, economia em queda livre, finanças públicas em frangalhos – e uma classe política que age em causa própria e sem intenção de enfrentar nenhum desses problemas – o país agora foi servido com uma crise constitucional”, diz a publicação.
2015 e 1992
Ao comparar a situação de Dilma com a do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu um processo de impeachment em 1992, a revista aponta três semelhanças: a falta de habilidade para lidar com um quadro político fragmentado, a baixa popularidade e a economia em baixa.
Por outro lado, diz a Economist, a presidente não é acusada de enriquecimento ilícito e mantém o apoio de seu partido. “E talvez o mais importante: há pouca evidência de que a oposição queira assumir a bagunça das mãos de Dilma. Preferiria vê-la sofrer e obter uma vitória fácil na próxima eleição em 2018.”
“Infelizmente, o furor irá deslocar a atenção já dispersa dos políticos brasileiros das soluções para os muitos problemas do país, a começar pelo déficit crescente no Orçamento. A História poderá julgar esse como o maior pecado de Cunha.”
URL:
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151204_pressreview_econom…