Comissão mista aprova desoneração da cesta básica

Jornal GGN – A desoneração de itens da cesta básica foi aprovada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 609/13, ontem, dia 5. A MP foi aprovada, também, com o conteúdo da MP 605/13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Os destaques e emendas serão discutidos e votados nos plenários da Câmara e do Senado.

No texto apresentado, o relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), fez apenas uma alteração, que foi incluir sal entre os produtos da cesta básica.

Incluir o conteúdo da MP 605 já estava previsto, pois esta medida provisória perdeu a validade ontem por não ter sido votada pelo Senado. O relator acabou o texto aprovado na Câmara, com as alterações propostas pelo relator na comissão mista.

São reduzidos a zero, na MP 609, as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Arroz, feijão, farinha, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos já são isentos destes tributos desde 2004, de acordo com a Lei 10.925/04.

No projeto, Edinho Araújo incluiu outros itens, como material escolar e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha. Além desses, foram incluídos na MP outros gêneros alimentícios, como carne de frango congelada, mortadelas e linguiças; camarões e rações para esses animais; café, mate, sucos integrais e açúcar; óleos vegetais em estado bruto; pão de forma e biscoitos Cream Cracker, água e sal, Maria e Maisena; molho de tomate, vinagre e polvilho.

Rações, suplementos minerais e ureia pecuária foram incluídos na lista de isenção tributária; e o relator acatou também reivindicações do setor agrícola para estender a todos os tipos de máquinas utilizadas na agricultura a redução da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins já prevista para tratores e máquinas autopropulsadas.

A composição da cesta básica desonerada conta também com água sanitária, sabão em barra, desinfetantes, escovas de dente, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis. Para Araújo, a utilização desses produtos têm reflexos positivos em termos de saúde pública, com “redução de focos de infecção e moléstias”.

O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o relator Edinho Araújo confiam na aprovação da MP nas duas Casas, e o senador acredita que a pauta seja votada na Câmara rapidamente.

Com informações da Agência Câmara