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Temer pode cessar Intervenção para votar Previdência

Presidente diz que líderes da Câmara e Senado vão seguir com tramitação da Reforma da Previdência e que pretende cessar Internvenção durante período de votação  
 
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(Foto Beto Barata ABr)
 
Jornal GGN - Durante o discurso para a assinatura do decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (16) que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) vão seguir com a tramitação da Reforma da Previdência.
 
"Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", declarou. 
 
A Constituição Federal prevê em seu artigo 60, parágrafo primeiro que seus dispositivos não podem ser emendados "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Por isso, o que o governo Temer pretende fazer contribuirá para alongar um pouco mais a agenda de votações na Casa. Isso porque o governo tem 24h para encaminhar o decreto sobre a intervenção ao Congresso que, por sua vez, terá até dez dias para aprovar ou rejeitar a medida pela maioria absoluta dos votos dos Parlamentares. E, dentro desse período, aguarda que os deputados consigam apreciar e aderir a reforma no INSS. 
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MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

Ano legislativo do Congresso Nacional começou no dia 5 Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

da Agência Brasil

MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil*

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.

O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.

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Sem votos

"Congresso que será eleito em 2018 tende a ser mais conservador", diz Diap

Foto: Geraldo Magela / Agência SenadoDiap calcula renovação abaixo da média histórica de 50% entre parlamentares

da Carta Capital 

Congresso será mais conservador e renovação, pequena, diz Diap

por Nivaldo Souza

Bancadas ruralista e religiosa devem crescer, enquanto busca por foro privilegiado levará ao uso da máquina partidária contra estreantes

O perfil dos deputados e senadores eleitos em 2014 surpreendeu por ter sido o mais conservador desde o golpe de 1964, frustrando a expectativa criada pelas manifestações iniciadas de junho do ano anterior. Para 2018, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) arrisca um prognóstico para o pleito de outubro e, assim, evitar nova surpresa: o fenômeno conservador será potencializado pelo aumento das bancadas ruralista, religiosa, empresarial e da bala.

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Deputado do PT pressiona Maia para decidir sobre auxílio

Leo Brito (PT-AC) apresentou uma sugestão de pauta para a mesa do presidente da Câmara proibir auxílio-moradia a parlamentares com casa própria no DF 
 
Audiência Pública. Dep. Leo de Brito (PT-AC)
(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
 
Jornal GGN - O deputado Leo Brito (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (06) uma sugestão na mesa da presidência da Câmara para alterar o pagamento de auxílio moradia, mais especificamente, proibir a concessão do benefício para deputados que já tenham imóvel próprio no Distrito Federal. Pela regra atual, o dinheiro é autorizado apenas quando não houver vaga em apartamentos funcionais.
 
“A modificação visa atender aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa para com o patrimônio público”, declarou o parlamentar no documento.
 
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso), sendo que 13 deles recebem o benefício mesmo declarando casa própria em Brasília, incluindo o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seu filho mais velho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Ainda, durante o registro da candidatura em 2014, todos os 13 parlamentares declararam à Justiça Eleitoral terem mais de R$ 1 milhão.
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E os bancos? Silêncio ensurdecedor, por Leandro Ferrari

Projetos de lei de parlamentares propõe regularizar cassinos no país, que podem facilitar lavagem de dinheiro 
 
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(Divulgação/Senado Notícias)
 
Por Leandro Ferrari
 
Aberta a caixinha de Pandora. Esse Congresso parece não encontrar limites para a imoralidade. Uma das propostas que está sendo tocada tão rápido quanto possível é a liberação de jogos de azar, projeto de lei que Marco Maia tentará colocar em votação em breve. 
 
Observando o Projeto de Lei do Senado nº 186 de 2014 (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3464753&disposition...), de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), com última movimentação em 12/12/2017, vemos que na essência não é muito diferente de um outro, o Projeto de Lei da Câmara nº 91 de 1996 (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4116891&disposition...). 
 
Em 1998, durante sua tramitação, foi noticiado pela Folha de São Paulo que "Cassino pode ser máquina de lavar dinheiro, diz Receita", "temor do Fisco é que lei, se aprovada, não tenha regulamentação adequada" (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff09049806.htm).
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Expectativas de Reforma da Previdência despencam junto com impopularidade


Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - A impopularidade notória do governo de Michel Temer, frisada nos resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31), não apenas lembrou ao mandatário que ele não será um influente dos movimentos nas eleições deste ano, como também admitiu maiores dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.
 
Ainda não é consenso, dentro da própria base do governo no Congresso, a adesão dos políticos à proposta impopular, baque para a imagem já denegrida do presidente peemedebista e também para os postulantes a um posto no Legislativo em 2018. 
 
De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta (01), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria tentando ganhar tempo, diante da pressão para retirar a Reforma da Previdência de pauta da Casa. Uma reunião está prevista para o dia 7 de fevereiro, para definir outros rumos do caso.
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Governo pede que empresários pressionem deputados pela reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O potencial escandaloso das relações promíscuas entre políticos e empresários reveladas nos últimos anos não foi um obstáculo à mais nova ação pensada pelo governo Temer para obter os votos necessários à reforma da Previdência. Segundo reportagem da Reuters, o Planalto decidiu acionar empresários para fazer pressão sobre os parlamentares considerados indecisos.
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Decisão da Caixa pode afetar reforma da Previdência

Diretoria do banco decidiu suspender empréstimos para Estados e municípios, moeda de troca de Temer para aumentar pressão sobre parlamentares
 
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(Foto Agência Brasil)
 
Jornal GGN - Com apenas 5% de aprovação do seu governo e com mais de 70% dos brasileiros contrários a reforma a Previdência, segundo levantamentos do Datafolha, o presidente Michel Temer recorreu aos programas populares de televisão para defender seu legado e tentar conversar a população de que a Previdência sofre déficit e, portanto, a reforma é imprescindível à saúde das contas públicas. Entrevistas foram gravadas nos programas de Sílvio Santos, Ratino e Amaury Jr e começaram a ser exibidos neste final de semana.
 
Mas, segundo informações do Painel da Folha, mais um obstáculo se apresenta ao emedebista: a decisão da Caixa em suspender empréstimos para Estados e municípios, anunciada na sexta-feira (26). Até então estavam previstos R$ 16 bilhões para serem repassados em obras de saneamento e mobilidade. Com esse recurso em mãos, prefeitos e governadores poderiam, em favor do governo, pressionar parlamentares a votarem pela reforma. 
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Previdência: eleições podem atrapalhar reforma em fevereiro

Governo trabalha para aprovar reforma ainda no próximo mês, mas preocupação da base pode jogar decisão para novembro, após as eleições (Foto: Agência Brasil) 
 
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Jornal GGN - Uma das grandes dificuldades do governo Temer para conseguir aprovar a reforma da Previdência em fevereiro é o período eleitoral. Parlamentares da base governista salientaram diversas vezes que temem a reação do seu eleitorado caso votem em favor do texto encaminhado pelo Planalto.
 
Segundo informações divulgadas pela folha nesta segunda (22) caso não consiga passar a reforma em fevereiro, o governo trabalha com o plano B que é votar em novembro, após o resultado das eleições de 2018 isso porque, pela lógica, nem todos os parlamentares vão conseguir se reeleger. Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, por exemplo, mostram que nas últimas cinco eleições a renovação média da Câmara dos Deputados foi cerca de 45%. 
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Reforma trabalhista: impasse trava comissão da MP

Senado quer garantir pontos acordados com Planalto enquanto Câmara quer assegurar texto aprovado por deputados; tensão abre espaço para oposição reativar debate contra nova lei do trabalho 
 
Deputados contra reforma trabalhista protestam na Câmara Foto da Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Media Provisória 808, da reforma trabalhista, pode sofrer alterações no Congresso que tem até abril para aprová-lo, caso contrário a MP perderá a validade. Parlamentares da base governista haviam garantido que o pacote não sofrerá alterações na comissão mista que precisa ser aberta para analisar a MP, antes de passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado, mas, segundo informações do Valor, um impasse entre deputados e senadores está travando a instalação do grupo. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), provável relator da MP, estaria apresentando falta de compromisso de seguir o acordo feito entre o Senado e o presidente Michel Temer.
 
"O acordo que existe é de o presidente [Temer] mandar a MP, mas não em manter o texto da MP. Além disso, não foi negociado nada com a Câmara. O presidente cumpriu a palavra dele, mas não há compromisso [nosso] com o texto", teria dito, segundo o jornal. 
 
A posição do psdbista reforça, assim, a tensão entre o Senado e a Câmara. O presidente da primeira casa e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE) chegou a comentar que seu desejo é que o Senado lidere a discussão na comissão mista para garantir que as modificações combinadas com o Planalto sejam mantidas. Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a indicação de Marinho como relator, quer garantir que não ocorram mudanças no texto aprovado pelos deputados. 
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Temer teria usado R$ 500 milhões da Saúde como moeda de troca, admite Barros

Ministro da Saúde confirma que montante para emendas parlamentares pode ter sido liberado pelo Planalto para promover articulação: "Isso é inerente a quem governa"
 
 
Ministro Ricardo Barros no centro Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) admitiu que R$ 500 milhões liberados pela sua pasta para emendas de congressistas em 2017 podem ter sido utilizados para negociar acordos entre o Planalto e o Congresso Nacional. 
 
Ao ser questionado em entrevista ao Poder 360 se o montade foi "moeda de troca", o político que é um dos articuladores do governo Temer em favor da reforma da Previdência respondeu: “Podem, são liberalidades do governo. Isso é inerente a quem governa". 
 
Apesar de ter apenas 5% da aprovação no país, Temer pode considerar que 2017 foi o seu ano. O Legislativo livrou o presidente da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro encaminhadas ao Congresso pela Procuradoria Geral da República com provas materiais e Barros foi um dos ministros que trabalhou corpo-a-corpo na Câmara para conseguir essa vitória para Temer. Outra conquista do Planalto foi a reforma trabalhista. 
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Congresso promulgou 4 emendas à Constituição em 2017

Da Agência Senado

O Congresso Nacional  priorizou o interesse da população ao longo do ano de 2017, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em discurso proferido na semana passada, na última sessão deliberativa deste ano.

— Em nosso primeiro ano na presidência do Congresso Nacional, priorizamos a apreciação de matérias que atenderam ao interesse da maioria da população brasileira — afirmou.

Neste ano, o Congresso realizou 12 sessões deliberativas para a apreciação de vetos e a votação de matérias. Quatro emendas constitucionais foram promulgadas em sessões solenes. O Congresso realizou ainda dez sessões de homenagens.

Em 4 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 97, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A EC 97 é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2017.

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Congresso atentou contra direitos humanos com mais de 200 propostas em 2017


Foto: Pedro Franca/Agência Senado

Por Laís Martins

Da Reuters

O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos.

“Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado.

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Previdência: a chantagem da catástrofe, por Paulo Kliass

do Vermelho

Previdência: a chantagem da catástrofe

por Paulo Kliass

O núcleo duro do Palácio do Planalto bem que tentou apertar o jogo e endurecer o discurso no apagar das luzes do ano, de acordo com o ritmo do calendário do Congresso Nacional. Afinal, é de amplo conhecimento que, após a votação da Lei do Orçamento Anual (LOA), os parlamentares consideram concluído seu trabalho em Brasília e retornam para suas bases.

A Constituição estabelece essa condição para permitir o encerramento do chamado ano legislativo. Assim, não haveria a menor chance de alguma votação de matéria politicamente relevante para depois da aprovação da LOA, tal como ocorreu na noite de 13 de dezembro. Na verdade, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia cantado a bola e anunciado o resultado na antevéspera.  Leia mais »

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Temer diz que ministros trabalham em janeiro pela reforma da Previdência


Foto: Alan Santos/PR
 
Jornal GGN - Após ser avisado de que a reforma da Previdência será jogada para fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer vem tentando manter a pose de confiança de que a medida será aprovada. "Nós jamais vamos desistir da Previdência", disse, nesta quarta-feira (20).
 
Os bastidores, contudo, são claramente de desconfiança. O mandatário peemedebista já deu sinais aos congressistas de que os interesses dos parlamentares em ano eleitoral estarão em jogo se a reforma não for votada.
 
Foi o aviso dado quando decidiu, na última semana, suspender o chamado "pacote de bondades" no Congresso, que incluia, além das emendas parlamentares, apoio para pautas junto a redutos eleitorais. 
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