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Deputados dos EUA apelam ao TRF-4 por um julgamento imparcial para Lula

Congressistas pedem que desembargadores do TRF-4 não se deixem influenciar por setores políticos nem pela grande mídia, ao contrário do que ocorreu com o caso triplex em primeira instância. Leia a carta em anexo
 
Foto: Divulgação/IL
 
Jornal GGN - Congressistas estadunidentes divulgaram na sexta (19) uma carta mostrando preocupação com o julgamento do ex-presidente Lula no caso triplex, que deve ocorrer, no tribunal de segunda instância (TRF4), na próxima quarta-feira (24). A carta diz que, até aqui, o processo de Lula tem sido denunciado por violações de direitos e evidências de que trata-se de uma  perseguição judicial motivada por interesses políticos. 
 
A carta diz que o julgamento em primeira instância se deu nas mãos do juiz Sergio Moro, que agiu como o chefe da acusação contra Lula. Para os congressistas, Moro foi escolhido para o caso porque as frágeis acusações contra o ex-presidente seriam rejeitadas por qualquer outro magistrado.
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Como 2017 expôs o telhado de vidro dos políticos que votaram pelo impeachment de Dilma

Foto: Lula Marques
 
 
 
Por George Marques
 
 
“Todos que fizeram o impeachment estão envolvidos em corrupção”. A frase, com tons premonitórios, foi dita pela ex-presidente Dilma Rousseff à rede de TV americana CNN, em 27 de abril de 2016, exatos dez dias após a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de seu processo de afastamento. Em 2017, alguns daqueles personagens tiveram suas incoerências políticas evidenciadas e se viram envolvidos em escândalos. The Intercept Brasil fez uma lista de cinco casos emblemáticos, relembrando o que eles disseram contra Dilma e como viram seus telhados de vidros ruírem no ano que se encerra.
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Picciani e deputados do PMDB são denunciados pelo MPF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O deputado do Rio de Janeiro Jorge Picciani e seus correligionários do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi, foram denunciados oficialmente, na quarta (6), pelo Ministério Público Federal. Além dos outros parlamentares, a ação proposta envolve mais 16 pessoas acusadas de corrupção, lavagem e outros crimes.

A denúncia foi protocolada ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), onde os parlamentes possuem foro. Caberá à Primeira Seção decidir se irá ou não acolher o pedido de processamento.

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Sem votos

PMDB obriga seus deputados a aprovar reforma da Previência

Romero Jucá e Baleia Rossi participam de reunião da Executiva do PMDB
Foto: reprodução Twitter
 
Jornal GGN - Logo pela manhã, o presidente Michel Temer alertou seus aliados para pedir que o PMDB feche questão sobre a Reforma da Previdência, obrigando todos os correligionários a votarem a favor da medida. 
 
A medida foi a última das cartas tiradas pelo mandatário peemedebista, depois da sequência de articulações, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste final de semana.
 
O que antes havia sido apenas um aviso de possibilidade, com o próprio líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), abafando a palavra final, tornou-se a decisão ainda no começo da tarde desta terça-feira (05).
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Governo admite falta de força para aprovar reforma da Previdência

 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer enfrenta novas resistências no Congresso. Desta vez, apesar de contar com ampla maioria de adesão parlamentar, a Reforma da Previdência tem sido um desafio de embates de aliados que vem mostrando distanciamento do governo do mandatário.
 
A primeira manifestação ocorreu após uma reunião, nesta segunda-feira (06), com líderes da base aliada, em que o peemedebista teria jogado a tolha, após entender que sofreria resistência no Congresso. 
 
Em coluna, o jornalista Valdo Cruz do G1 conversou com interlocutores do presidente, que narraram o diagnóstico de que a reforma da Previdência possivelmente nem seria mais aprovada na atual gestão, uma vez que Temer não tem mais força política para bancar a aprovação, sozinho.
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Temer retalia traições e mostra benefícios a fiéis em denúncia


Foto: Beto Barata-Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Logo após o resultado dos infiéis a Michel Temer no banco de votações da segunda denuncia contra o mandatário, o Palácio do Planalto publicou a primeira lista de exonerações de cargos de segundo e terceiro escalões e, da mesma forma, liberou 40% a mais de emendas orçamentárias aos deputados que barraram a peça.
 
O painel da Folha desta sexta-feira (27) indica que o Diário Oficial publicou nesta quinta-feira a primeira parte das exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis a Temer na votação. Dos oito parlamentares que mudaram seus votos em relação à primeira denúncia, seis deputados já não foram poupados.
 
A lista foi feita pelo próprio Planalto, que teria publicado as exonerações de apadrinhados de parlamentares e bancadas: "O governo seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares", informou o Painel.
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Falsos dissidentes para a mídia, governistas para as reformas

De olho em eleições 2018, bancadas que apresentaram "traições" na votação da denúncia são os maiores interessados nas propostas econômicas do governo Temer
 
 

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O resultado dos 251 votos que barraram a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados contra a quase paridade de 233 que preferiram que o mandatário fosse processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra a vertente da base aliada: os parlamentares correm por sua imagem a tempo de 2018.
 
Ao contrário do que divulgou a maioria dos jornais na manhã desta quinta-feira (26), dia seguinte ao arquivamento de mais um processo contra o presidente da República, os deputados da bancada governista que não votaram por salvar Temer não contrariam de todo o governo. São partidos que se interessam pela aprovação das medidas econômicas e da Reforma da Previdência. 
 
O que buscam, contudo, é tentar salvar o que resta de suas imagens, sabendo que Temer angaria os resultados de impopularidade mais altos da história da Presidência no Brasil. Não à toa, pesquisa divulgada hoje mostra que a rejeição do peemedebista supera não apenas a nível nacional: mas é também o presidente mais impopular do mundo.
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Relatório a favor de Temer é lido em sessão esvaziada na Câmara


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Começou a leitura do parecer pelo arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), no Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da tentativa da oposição de derrubar a votação por falta de quorum, a leitura teve início.
 
A expectativa do governo era que a votação fosse realizada até esta quarta-feira (25). Apesar de parte da base aliada e a oposição terem estratégias diferentes para a análise da denúncia em Plenário, ambos querem atrasar a votação.
 
Alguns partidos ainda querem negociar a liberação de verbas e cargos no governo e em instituições federais. Por outro lado, a oposição já admite a derrota, por falta de votos suficientes para levar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), processando Michel Temer. Assim, a busca agora é estender ao máximo a votação, o que interfere na imagem do mandatário peemedebista.
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Eleições: Argentinos vão às urnas para renovar Congresso

Arte: TeleSUR

Da Agência Brasil

Por Mônica Yanakiew

Os argentinos vão às urnas neste domingo (22) para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. As eleições legislativas são consideradas um termômetro para medir a popularidade do presidente Mauricio Macri que, em dezembro, completa metade de seu mandato, e da ex-presidente Cristina Kirchner, sua antecessora e principal rival politica.

Segundo as pesquisas de opinião, a frente Cambiemos (Mudemos) de Macri - que desde 2015 governa o país com minoria no Congresso – não conseguirá maioria parlamentar. Ainda assim, se as previsões forem confirmadas, ele deve aumentar sua base de apoio e suas chances de disputar a reeleição em 2019.

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Fundo de empresários para eleger 70 a 100 deputados pode ir à Justiça


Reprodução do documento de anúncio do Fundo, apontando o presidente da França, o banqueiro Emmanuel Macron, como exemplo a ser seguido
 
 
Jornal GGN - O Fundo Cívico Para a Renovação da Política, uma proposta de bolsas de estudo para interessados em candidaturas no Legislativo, com apoio do apresentador de televisão e um dos cotados a presidenciável Luciano Huck, deve ser questionado na Justiça. 
 
O deputado Jorge Solla (PT-BA) enviou um pedido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para investigar se o tal "FundoRenovaBR", criado por um grupo de empresários, tem outros objetivos, além da proposta. Para ele, é possível que "o grupo empresarial liderado por grandes empresários pretende se organizar, por uma pessoa jurídica – Fundo Cívico, para burlar a Lei [de doações]".
 
Enquanto a apuração é feita, o parlamentar pede que "seja expedida determinação pela imediata suspensão da criação do Fundo Cívico, direcionada aos seus idealizadores". Além de Luciano Huck, também faz parte do fundo o empresário Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon Investimentos e CEO da Somos Educação, o publicitário Nizan Guanaes, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o empresário Abílio Diniz.
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Deputados pedem ajuda de Alckmin para evitar "um novo Pinheirinho" em ocupação no ABC

Foto: MTST

Jornal GGN - Um grupo de parlamentares do PT e PSOL foram à sede do governo de São Paulo, nesta segunda (2), para pedir ajuda do governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra a possibilidade de ocorrer um "novo Pinheirinho", agora em São Bernardo do Campo. A cidade do Grande ABC recebe, desde o início de setembro, uma ocupação gigante do MTST, com cerca de 7 mil pessoas. Os deputados temem que a ação de reintegração de posse reproduza a violência da Polícia Militar no episódio de Pinheirinho, em janeiro de 2012. 

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Câmara quer aprovar reforma política na terça e acelera Reforma da Previdência


Foto: Carolina Antunes/PR

Da Agência Câmara

Por Luiz Gustavo Xavier

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, que espera que o Plenário da Casa consiga concluir a votação da reforma política até a próxima terça-feira (3).

Maia defendeu um texto que estabeleça a adoção de um teto para campanhas, a limitação para o autofinanciamento eleitoral e a criação de um fundo público para financiar a eleição com um valor mínimo aceitável pela sociedade.

Para que as regras possam valer para as próximas eleições, a Câmara e o Senado precisam votar as propostas até o dia 7 de outubro.

O presidente reconheceu que a reforma política foi menor do que o desejado, mas destacou que a Câmara avançou no tema ao aprovar o fim das coligações e definir uma cláusula de desempenho. 

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Temer mais que duplica emendas parlamentares em mês de denúncia

Em setembro, governo soltou cerca de R$ 8,6 milhões diários a parlamentares. Dia do ápice foi o da denúncia contra o peemedebista
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução à Justiça e organização criminosa no dia 14 de setembro. Na mesma data, o governo liberou R$ 65 milhões em emendas parlamentares.
 
Mesmo com o orçamento apertado do ano, em apenas um mês, a liberação de emendas mais que dobrou: se em agosto foram destinados R$ 4 milhões por dia, em média, em setembro foram aproximadamente R$ 8,6 milhões diários. Em porcentagens, isso significa um aumento de 126%. 
 
No mês de setembro, foram dois dias os que obtiveram a maior liberação de recursos: na data de apresentação da denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no dia 19 de setembro, véspera da conclusão do julgamento do STF, que já se previa que despacharia a acusação à Câmara dos Deputados.
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Governo defende aposentadoria especial com benefícios a deputados


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a defesa da Presidência da República, de Michel Temer, enviou um pedido de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma aposentadoria especial a deputados e ex-deputados, diferente das mudanças propostas na Reforma da Previdência.
 
A justificativa, defendida pela AGU escolhida por Temer, Grace Mendonça, é a de que os benefícios são "prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida". "A Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor", acrescentou.
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Câmara aprova restrições a coligações e acesso de partidos ao Fundo


Plenário aprovou texto de relatoria de Shéridan, em votação em primeiro turno - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Em meio à tensão de escândalos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o novo áudio de Joesley Batista, além da denúncia contra o PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) texto da reforma política que altera as regras de coligações e restringe o acesso de partidos ao Fundo Partidário, que por outro projeto espera-se que seja milionário.
 
Após muitas reuniões e articulações, os líderes dos principais partidos entraram em um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, do Senado, obtendo uma esmagadora maioria de 384 votos favoráveis e 16 contrários, na votação de primeiro turno na Câmara. 
 
A proposta, de relatoria da deputada tucana Shéridan (RR), impede coligações para eleições proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, mantendo as possibilidades para as majoritárias (governador, prefeito, senador e Presidência) e cria uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo.
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