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Jornal GGN – No Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 635659, que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, teve seu julgamento interrompido. Há 480 dias, o ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, que pode estabelecer parâmetros mais claros para definir se uma pessoa é usuário ou traficante, representando um avanço contra o hiperencarceramento.
Leia mais abaixo:
Do Justificando
O país começou o ano impactado pela rebelião de 17 horas no presídio Anísio Jobim em Manaus, que terminou com a morte de 56 presos. O episódio ocorreu pela disputa do controle de tráfico entre duas facções e revela mais um importante capítulo na política brasileira de drogas, considerada por muitos especialistas um grande fracasso.
Uma das ações que melhor podem representar uma mudança nessa política é o Recurso Extraordinário 635659, que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso. Um dos reflexos mais importantes da ação é justamente estabelecer parâmetros mais objetivos para definir se a pessoa acusada é usuária ou traficante.
A medida que pode ser um avanço contra o hiperencarceramento foi levada para plenário no início de agosto pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Seu voto foi muito elogiado por entender pela inconstitucionalidade de criminalização de todas as drogas, além de estabelecer critérios objetivos para qualificação da pessoa.
A sessão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Fachin, que devolveu no mês seguinte. Tanto ele, quanto o ministro Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimento apenas para a maconha. O quarto a votar foi o ministro Teori Zavascki. Entretanto, o ministro pediu vista do processo e, desde então, 480 dias se passaram e inúmeras pessoas que poderiam ser beneficiadas com a questão.
Os pedidos de vista têm sido extremamente criticados por representarem uma manobra político-partidária de agentes da Justiça para influenciar o julgamento para além das questões jurídicas. Um dos grandes exemplos foi o pedido de vista de Gilmar Mendes sobre financiamento empresarial nas eleições um ano e cinco meses, quase o mesmo tempo utilizado até agora por Teori para manter o processo em seu gabinete.
Pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, muitos ativistas estão aliviados que o plenário ainda não votou o assunto, pois o momento não estaria propício para um julgamento com uma posição mais arejada. Contudo, as recentes evidências de fracasso da guerra às drogas poderiam influenciar uma decisão mais justa e menos populista, com a descriminalização apenas da maconha, por exemplo.
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Maconha
Estive em Montevidéu na semana do natal. Antes de ir achei que fosse encontrar muita gente fumando maconha, e me esqueci disto. Uma amiga me mandou uma mensagem me perguntando sobre isso e então me lembrei que em 5 dias não vi ninguém fumando. Dizem que em Punta se fuma, mas só o pessoal mais jovem, tipo universitário.
e se fumassem, qual o problema?
Prefiro mil vezes mais conviver com os maconheiros paz e amor do que com os bêbados violentos tão comuns no Brasil.
Maconha
Só quis dizer que não houve porblema nenhum em liberar a maconha no Uruguai.
Desculpe, Ernesto GMV
Sr. Ernesto GMV, peço desculpa ao Senhor por não tê-lo compreendido. Obrigado pelo esclarecimento.
Eu achei que sua mentalidade era semelhante à de quem diz: “Ele é preto mas é honesto”. Ele é maconheiro mas não é ladrão nem assassino.
Uruguai 4:20
Eu ja fui diversas vezes para o Uruguai e sim tem muito gente fumando maconha, nas praças, em frente as casas, nas praias. Sim a maioria é jovem mas tem alguns mais coroas que usam a erva. Fui a um jogo de futebol, Danubio x Montevideo Wanderers e tinha muita gente fumando e a policia estava bem tranquila.
E na duvida, FORA, TEMER!!!!!
Qual o problema se voccê tivesse visto muita gente fumando?
Você preferriria ver muitas pessoas fumando maconha ou ver muitas pessoas sendo linchadas?
Fumar, sim; fritar, não
Droga de STF
Que droga!
Descriminalização das drogas aguarda vista de Teori há 480 dias
O Brasil é um país muito interessante. Haverá outro em que os ministros da mais alta corte podem, de acordo com suas amizades, interesses pessoais, crenças, qualquer motivo enfim, bloquear o andamento de processos de interesse ao país? Pode-se pensar durante meses se alguém é ou não criminoso e decidir que é depois do indivíduo lederar a deposição de uma presidente da República? Pode-se deixar notórios bandidos à solta pedindo vistas eternas? Excluir da discussão a questão das drogas? Interessante país. Pena que por essas e outras parce condenado a ser um paiseco chinfrim para sempre, apesar de seu tamanho, população e potencialidade.
Teori pediu vistas a perder de vista e eu me arriscando nas boca
Eu vou pedir vistas das drogas enquanto o Teori tá com sua bunda fedorenta sobre o processo. Pior é se ele achar que, porque sou usuário e a polícia me parou com uma infra-dose eu vá apodrecer na cheirosa.
É muita babaquice.