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O presidente Lula vetou integralmente a desoneração na folha de pagamentos de alguns setores da economia, nesta quinta-feira (23). Deputados da oposição e Centrão já articulam derrubar o veto do presidente. Entenda o que argumentam o governo e a oposição.
O que é a desoneração
Implementado desde 2011, o benefício fiscal dado a algumas empresas permite 17 setores da economia (calçados, vestuário, comunicações, etc) de substituírem o pagamento de 20% da contribuição previdenciária por uma taxa de 1% a 4,5%.
Atualmente, essa renúncia fiscal impacta em mais de R$ 9 bilhões que a União deixa de receber, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Os parlamentares de oposição alegam que a volta desse pagamento pelos setores significará em demissões em massa, o que prejudicará a economia.
Os cálculos de impacto
Estudos, contudo, indicam que os setores hoje beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, e essa renúncia fiscal sai mais caro à União.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, nenhum dos setores desonerados figuram entre os 7 que empregam mais da metade dos brasileiros. E que as próprias áreas que receberam o benefício fiscal cortaram empregos formais nos últimos 10 anos, na contramão dos demais.
Com base nesse e em outros dados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e a Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram que a medida é inconstitucional. Com estes relatórios, Lula vetou a manutenção do benefício.
Oposição discorda
Mas ao contrário do que mostram os estudos e as recomendações, o Centrão e oposição no Congresso martelam que a medida trará mais prejuízos do que benefícios de arrecadação.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta, disse que a medida pode levar à demissão de “quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal”.
Logo após o veto de Lula, ela afirmou que já estava mobilizando parlamentares para derrubar a medida do presidente. “Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, escreveu nas redes sociais.
Esses parlamentares querem analisar o veto de Lula antes do recesso legislativo, que começa no dia 23 de dezembro. Na manhã desta sexta (24), o ministro Fernando Haddad afirmou que irá enviar alternativas ao Congresso. Não há data marcada para a análise do veto pelo Congresso.
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Desonerações e renuncias fiscais só servem para aumentar os lucros e tem pouco efeito na melhora do desemprego.
O que o governo tem que fazer é melhorar o ambiente dos negócios revertendo o estrago do governo anterior.