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Déficit da Previdência ‘não existe’, defende Paim

Segundo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desequilíbrio é fruto de sonegação, desvios e má gestão e, ainda, Temer estuda trocar dívidas de Estados pelo apoio na Reforma  
 
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(Foto Reprodução) 
 
Jornal GGN - O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social brasileira, afirma que o sistema INSS não precisa de uma reforma para equalizar o suposto déficit da Previdência, divulgado pelo governo do presidente Michel Temer como principal fator do endividamento público da União.
 
Em entrevista para o Portal da CUT, o parlamentar foi taxativo: "O alegado déficit não existe. O que existe é a conivência por parte do governo com os grandes devedores da Previdência. Um claro exemplo é que o governo tem R$ 500 bilhões para cobrar dos grandes devedores e não cobra", explica.
 
Os devedores em questão são instituições financeiras como Bradesco e Itaú, mas abrange outros setores da economia. “E o que eles dizem: devo, não nego, não pago, estou esperando o perdão via Refis ou que o governo perdoe a dívida”.
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A Petrobrás e o acordo com os acionistas estrangeiros, por Ronaldo Tedesco

Foto: Agência Brasil

Por Ronaldo Tedesco

Do Blog dos Conselheiros Eleitos da Petros

O Brasil entregou sua soberania desde que a Petrobrás colocou suas ações na bolsa de Nova York.

O jornal Folha de São Paulo (FSP) de 05/01/2018 publicou matéria cujo título parece buscar confundir os leitores: “Acordo da Petrobras beneficia mais de 1 milhão de aposentados”. O subtítulo tenta explicar a confusão que o título instalou: “Fundos de pensão nos EUA e no Reino Unido estão entre os investidores que vão receber parte dos US$ 3 bilhões previstos.

Mas a notícia está por trás dos títulos e subtítulos da FSP: a subserviência da Petrobrás aos investidores estrangeiros e a gestão da companhia que está completamente voltada para drenar os recursos da nossa empresa para interesses externos.

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Omissão do BNDES e do Governo está pondo em risco o Programa Nuclear Brasileiro

do Clube de Engenharia

Omissão do BNDES e do Governo está pondo em risco o Programa Nuclear Brasileiro

A Eletronuclear precisa pagar até a próxima sexta-feira (15) ao BNDES mais R$ 30 milhões de juros para amortizar sua dívida junto ao banco pelo empréstimo para a construção de Angra 3, prejudicada pelas interrupções das obras de construção civil que refletiram no atraso na montagem da usina.  Ao fazer este pagamento, a empresa compromete completamente o seu fluxo de caixa, porque o que arrecada com as usinas Angra 1 e Angra 2 não dá para fazer frente a todos os seus compromissos e mais as despesas de manutenção dos equipamentos de Angra 3. E ainda salários, impostos, compra de combustível e contrapartidas com municípios. Só há combustível para mais alguns meses. Isso significa um caos total no sistema de geração de energia brasileiro. Sem a geração nuclear, com reservatórios baix os e com as novas hidrelétricas operando a fio d'água, poderá haver um novo apagão, já que se espera que a economia do país retome seu giro de crescimento.

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Governo e aliados perdoam R$ 54 bilhões em dívidas de petroleiras

 
Jornal GGN - Gigantes do petróleio tiveram R$ 54 bilhões em dívidas perdoadas pelo governo após a aprovação de uma Medida Provisória (MP 795) pela Câmara dos Deputados. O valor diz respeito a tributos cobrados entre 1997 e 2014, cujo pagamento foi questionado pelas petroleiras. 
 
Estudo feitos por consultores do Congresso apontam que, graças à MP, o país deixará de arrecadas R$ 1 trilhão em impostos nos próximos 25 anos.
 
O montate foi levantado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal, a Unafisco, após analisar documentos da Receita obtidos pela reportagem do Uol. Ele diz respeito à soma de dívidas não pagar e que estão sendo perdoadas, de R$ 38 bilhões, mais R$ 11,4 bilhões em dívidas que foram pagas e devem ser devolvidas, mais R$ 5 bilhões relativos apenas a uma dívida não paga do grupo Schahin. 
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Leis querem legalizar esquema fraudulento, alerta Auditoria Cidadã da Dívida

Jornal GGN - O Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, promove entre os dias 7 e 9 de novembro o "Seminário Internacional Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida". O encontro reunirá especialistas, acadêmicos e ativistas para analisar o sistema tributário e a dívida no Brasil. O objetivo é "articular ações concretas" para dar luz ao sistema perverso atual.
 
Sobre a nomenclatura "securitização de créditos", estados e municípios do país estão implementando um esquema financeiro como suposta "solução" para obtenção de renda em operações no mercado financeiro. Entretanto, "tais operações correspondem à geração de dívida pública de forma disfarçada, ilegal, inconstitucional e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras".
 
Para esclarecer projetos de lei que tentam "legalizar" esquemas fraudulentos, a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida preparou um artigo sobre o tema, que pode ser acessado aqui. A problemática será também debatida no Seminário. Para mais informações e inscrições, leia abaixo.
 
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Em guerra com a Globo, Temer decidiu cobrar as dívidas da emissora

Imagem: Reprodução
 
 
Jornal GGN - Fritado em rede nacional a reboque das revelações da Lava Jato, o governo Michel Temer decidiu declarar guerra à Rede Globo e estaria usando a máquina pública para vencer algumas batalhas. Segundo a coluna de Leandro Mazzini, em O Dia, nesta segunda (17), a União tem cobrado dívidas da empresa dos Marinho até mesmo com o BNDES.
 
"O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta."
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Fundo nega barreira para negociação da dívida da Oi e critica jornais


Foto: Dado Galdieri / Bloomberg
 
Jornal GGN - Jornais informaram, nesta semana, que um dos principais freios para a recuperação financeira da Oi são seus próprios acionistas, que supostamente não querem negociar um plano por temor de ver suas participações na operadora diluídas. Em resposta, um dos principais acionistas, o Société Mondiale, liderado pelo empresário Nelson Tanure, negou as acusações.
 
A reportagem originária é do Estado de S. Paulo, que publicou a manchete "Donos de títulos da Oi e bancos se unem para pressionar acionistas", responsabilizando estes últimos pela falta de um acordo de tentativa de desafogar a empresa das dívidas.
 
Em recuperação judicial, a dívida total da Oi é de R$ 65,4 bilhões. Entretanto, os jornais apontaram que, deste total, R$ 32 bilhões estão nas mãos dos donos de títulos. Além da Société Mondiale, a Pharol, que reúne os sócios da Portugal Telecom, também integra as principais cadeiras de participações na companhia.

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Servidores do RJ terão que pagar 20% do salário à previdência por socorro fiscal

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Jornal GGN - O programa de recuperação do Rio de Janeiro impôs, entre as condições, que os servidores do Estado paguem uma alíquota adicional de 6% para a Previdência. Se hoje a contribuição é de 11% no Rio, a medida aumentaria para 20% sobre os salários.
 
A condição foi imposta pelo governo de Michel Temer para conceder o socorro a estados em pior situação fiscal, como o Rio de Janeiro. A proposta do Ministério da Fazenda é de que as federações precisariam "dar em troca" contrapartidas à União. 
 
Entre essas contrapartidas estão o corte de gastos, a suspensão de reajustes do funcionalismo, privatização de serviços e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais. Com isso, alcançariam o regime de recuperação fiscal.
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Aplicativos ajudam no controle das contas

Foto: Correio Otaciliense

Jornal GGN – Segundo dados de pesquisas realizadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em 2016 o número de brasileiros inadimplentes aumentou em todas as regiões do país. E os dados apontam para um maior endividamento de microempresas. Entre os principais motivos que declaram o aumento de devedores está a falta de educação financeira. Um ranking global de educação financeira, publicado pela Revista Exame, mostra o Brasil em 74º lugar, entre 144 países.

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Com ajuda de Cármen Lúcia, Temer começa a forçar Estados a cortes e privatizações

Primeiro deles é o Rio de Janeiro, que ajusta últimos detalhes para acordo para sair da crise fiscal
 
 
Jornal GGN - Após sancionar a renegociação, vetando a ajuda a estados em situação grave, um dos Estados de pior cenário financeiro tenta fechar um acordo de emergência, o Rio de Janeiro. 
 
No final do último ano, o Congresso aprovou a renegociação das dívidas dos Estados, mas derrubou todas as contrapartidas que as federações em pior situação financeira precisariam "dar em troca", como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pela ideia do Planalto, esses estados teriam que aderir ao regime de recuperação fiscal, cortando boa parte dos seus gastos, suspendendo reajustes do funcionalismo, endurecendo ainda mais as regras previdenciárias estaduais e privatizando serviços. 
 
A medida foi uma proposta do Ministério da Fazenda, de que as federações que seguissem essas regras alcançariam a renegociação das dívidas com a União. Mas no Congresso, o objetivo não teve exito. Os deputados aprovaram a renegociação, excluindo essas contrapartidas.
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Temer diz que contrapartida dos Estados endividados será cobrada depois

 
Jornal GGN - Não saindo como queria o presidente Michel Temer, a renegociação não exigirá contrapartidas dos Estados endividados, com uma derrota do peemedebista na Câmara dos Deputados. Isso porque o Ministério da Fazenda queria obrigar governadores a cortar gastos. Mas Temer afirmou que os governadores poderão ser cobrados pelas Assembléias Legislativas.
 
Com isso, apesar de o Planalto atuar para esvaziar a sessão de votação, uma maioria de 296 deputados garantiram que a matéria passasse na Casa Legislativa, nesta terça-feira (20), seguindo agora para a sanção de Temer.
 
Em evento em Mogi das Cruzes, em São Paulo, nesta quarta (21), Temer minimizou a derrota. "A primeira impressão que se deu ontem [terça] é que o governo foi derrotado, mas não é nada disso. O que fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação das dívidas com os Estados", disse.
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Está cada vez mais difícil o devedor escapar do credor, por Percival Maricato

Direitos

Está cada vez mais difícil o devedor escapar do credor

por Percival Maricato

No mundo do futuro não haverá vida clandestina

Houve um tempo, em civilizações da antiguidade, que era comum o sujeito ser escravizado por não pagar a dívida. Posteriormente houve uma evolução e então se permitia apenas prisão. Nos tempos atuais, o credor pode penhorar recursos financeiros do devedor (dinheiro em conta bancária por exemplo) ou se não consegui-lo, penhorar bens e leva-los a leilão ou até ficar com eles em definitivo, se não aparecer quem os arremate. Não pode porém penhorar poupanças até 40 salários mínimos, salário ou aposentadoria, ou o bem de família (imóvel onde vive o devedor, ainda que solteiro, ou que seja um único que ele alugue para viver com os recursos obtidos).

Se o devedor nada mais possui, então não há como receber a dívida. Pode voltar a tentar cobrá-lo se ele mudar sua situação, receber uma herança ou ganhar na loteria.

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Três bancos elevaram taxa do cheque especial, aponta Procon

Jornal GGN - De acordo com dados do Procon, dos sete bancos pesquisados, três aumentaram a taxa cobrada pelo uso do cheque especial em outubro. A Caixa Econômica Federal teve o maior crescimento, de 3,83%, sendo que os clientes passaram a pagar 13,55% ao mês, contra 13,05% em setembro.

O Bradesco aumentou sua taxa de 13,15% para 13,55% (alta de 3,04%), enquanto no Itaú os juros cresceram de 12,95% para 13,14% ao mês (aumento de 1,47%). Na média dos bancos, a taxa ficou em 13,72% ao mês, uma elevação de 0,16% em relação ao mês passado.

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Como cobrar dívidas de pessoas físicas ou jurídicas?, por Percival Maricato

COBRANÇA DE DÍVIDAS

Qual a melhor forma de cobrar dívidas de pessoas físicas ou empresas? Vantagens de se fazer acordos. Prescrição. Bens impenhoráveis. Punição para quem cobra dívida já paga

por Percival Maricato

A cobrança de uma dívida pode ser feita pessoalmente, por empresa especializada, por advogado.

O sucesso depende de vários fatores. Se for por existência de um empréstimo ou serviço prestado, sobre o qual não há documento comprobatório, fica muito difícil. Quem empresta ou presta serviços deve se preocupar em ter documentos comprovando o fato. Testemunhas, perícias, presunções, indícios, podem ser admitidos, mas não são provas ideais.

Conforme o título o documento comprovando a existência da dívida  (ou do crédito para o credor), se tiver todos os dados exigidos, ele pode ser protestado ou servir para colocar o nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito. Essa negativação dura cinco anos. O credor pode também enviar cartas de cobrança, evitando porém ameaças ou humilhações.

Pode ainda procurar por empresa de cobrança ou advogado. Eles tentam uma fase amigável ou extrajudicial (cartas, telefonemas etc) para só depois partir para ações judiciais.

Quando o valor é expressivo, esses profissionais podem aceitar fazer a cobrança no risco, isto é ganhando uma porcentagem do valor, tanto menos elevada quanto maior o valor.

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Brasileiros conseguem pagar dívidas sem atrasos no primeiro semestre

Jornal GGN – De acordo com pesquisa do SerasaConsumidor 89% dos brasileiros estabeleceram como uma das metas de ano novo conseguir pagar todas as dívidas sem atrasos. A boa notícia é que 61,9% conseguiram cumprir esse objetivo no primeiro semestre de 2016.

Mesmo assim, 70,1% disseram que tiveram dificuldades para honrar os compromissos financeiros sem atraso e manter o orçamento no azul.

“O consumidor tem demonstrado interesse em zelar pelo o seu nome e, mesmo encontrando dificuldades financeiras, acaba indo atrás de linhas de crédito, sacando dinheiro da poupança e até mesmo tentando aumentar a fonte de renda para não atrasar as dívidas”, disse a diretora do SerasaConsumidor, Fernanda Monnerat.

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