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Jornal GGN – Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, afirmou nesta segunda-feira (8), que acredita que as espionagens do governo norte-americano a telefonemas e e-mails brasileiros tenham sido feitas sem a participação das empresas do setor no país, o que, segundo ele, caracterizaria crime. “Eu acho que o mais provável é que tenha sido monitoramento via cabo submarino, satélite, que se faz de fora, porque ter um convênio para uma empresa entregar dados eu acho muito mais complicado, porque isso, claramente, é crime.”
Bernardo se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e solicitou que o órgão fiscalizasse a existência de empresas no fornecimento dos dados. Bernardo também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o episódio.
A resposta ao pedido veio em nota oficial, em que a Anatel informou a instauração de procedimentos de fiscalização para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas. O órgão irá trabalhar em parceria com a Polícia Federal e os demais órgãos do governo federal durante as investigações.
A Agência lembra, ainda, que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado na Constituição, na Legislação e na regulamentação da Anatel, sendo que a sua violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa.
Em entrevista concedida ao Jornal GGN, o advogado especialista em direito digital, Victor Auilo Haikal disse que, no Brasil, a espionagem seria uma atitude totalmente inconstitucional pois violaria o artigo 5º, incisos X e XII da Constituição Federal, além do artigo 1º da Lei 9.296 de 1996. “Nesse caso específico de grampo de internet, a lei exige ordem judicial para que tal prática seja executada e sempre atendendo aos requisitos de indícios suficientes de participação em crimes pelos investigados, que a prova somente pode ser produzida por esse meio e que haja pena mais grave que detenção”, explica.
Paulo Bernardo conversou com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que negou a participação das empresas no monitoramento de informações pelos Estados Unidos.
Contudo, o ministro diz não ter dúvidas de que o governo americano monitorou os dados dos brasileiros. “Até o Parlamento Europeu foi monitorado. Você acha que nós não fomos? Agora, as circunstâncias em que isso se deu, a forma exata, a data, isso temos que verificar”, ressaltou.
Reportagem publicada domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.
De acordo com o Bernardo, o episódio não prejudica as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. “Somos países amigos, mas isso não elimina a necessidade de exigirmos explicações, temos que ter explicações sobre o que está acontecendo”, afirmou Paulo Bernardo.
Paulo Bernardo destaca a importância de ter uma entidade multilateral que realize o controle da internet no mundo todo. “Tem que ter uma mudança na governança da internet, ela não pode ser regida apenas por uma entidade privada americana, quando a gente sabe que ela é controlada pelo governo americano.”
Com informações da Agência Brasil
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Parece Piada
Segundo o ministro:
“Eu acho que o mais provável é que tenha sido monitoramento via cabo submarino, satélite, que se faz de fora, porque ter um convênio para uma empresa entregar dados eu acho muito mais complicado, porque isso, claramente, é crime.”
Ele está brincando? Estamos falando de um país que envia drones para qualquer canto do mundo e simplesmente mata qualquer um que quiser, junto com toda a família e os vizinhos, declarando que eram “terroristas”. Então eles não monitoraram diretamente por que no Brasil seria crime?
Segundo o “Patriotic Act”, quando um executivo recebe uma comunicação do governo solicitando “colaboração” com os serviços de inteligência, não pode sequer discutir o fato com outros executivos. Somente um advogado designado por ele pode ter conhecimento, dentro do mesmo regime de sigilo. Violar esse sigilo significa ser acusado de traição, podendo ser processado e condenado à prisão perpétua. Essa regra não depende de ser uma empresa americana, ou que funcione no território deles. Depende somente do executivo ser cidadão americado, e a recusa significa virar um criminoso, que nunca mais poderá pisar no próprio país.
Sobra alguma dúvida de que as empresas de telefonia que possuem controladores americanos em algum nível foram acionadas? E as as que operam satélites ou cabos ópticos? E as fornecedoras de roteadores, softswitches e centrais telefônicas?
Parece piada.