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Governo Temer cogitou intervenção total no Rio de Janeiro


Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A determinação é clara: até o fim do ano, a segurança do Rio de Janeiro ficará nas mãos do governo federal. Se o decreto de intervenção já foi visto como radical por alas do mundo jurídico e político, informações de jornais dão conta que a intervenção total, com a retirada de Luiz Fernando Pezão do governo do estado, também foi cogitada.
 
O atual chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, assumiu o controle das polícias civil e militar, bombeiros e penitenciárias do Rio de Janeiro.
 
De acordo com jornalistas que acompanharam os bastidores dos diálogos entre Michel Temer, ministros e o governador Luiz Fernando Pezão, várias medidas chegaram a ser cogitadas, já estavam sendo estudadas, como uma intervenção branca, mais branda, a intervenção parcial e o governo teria ainda cogitado uma intervenção total.
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Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional, por Eloísa Machado de Almeida

do Justificando

Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional

por Eloísa Machado de Almeida

Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.

É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.

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As Forças Armadas são um ensaio de intervenção no Rio, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:

  1. Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.

  2. Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.

  3. Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.

  4. Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.

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Contribuição ao debate em torno da intervenção federal no RJ

Jornal GGN - Este artigo sobre intervenção federal, de autoria do ministro do STF Ricardo Lewandowski, foi publicado em março do ano passado no jornal O Globo. Hoje, com o tema de volta à vida do país, a assessoria do ministro encaminha o artigo por ser didático, o que pode contribuir com o debate em torno da medida adotada por Temer.

Além disso, o ministro é autor de livro cujo título é "Intervenção Federal", e é professor titular da USP na cadeira de Teoria do Estado.

Leia o artigo a seguir.

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Ministério da Segurança não interfere na PF, diz Jucá

Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, negou que a possível criação do Ministério de Segurança Pública vá enfraquecer o trabalho da Polícia Federal (PF). Para ele, se a pasta for criada, englobará as ações de investigação feitas pela PF, atualmente sob as asas do Ministério da Justiça.
 
O senador afirmou que cada qual fica com seu cada qual, e que o que diz respeito à segurança se engajaria neste ministério. Segundo ele, o que se está falando é de 'ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública'. 'Portanto, a PF tem dois papéis, o de polícia judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papeis são distintos e teriam áreas distintas de atuação', disse em entrevista na tarde de ontem (15), no Congresso Nacional.

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Em vitória histórica de quilombolas, STF declara constitucional decreto de titulações

Foto Fundação Cultural Palmares

do Instituto Socioambiental

Em vitória histórica de quilombolas, STF declara constitucional decreto de titulações

Por 10 votos a 1, tribunal chancela Decreto 4.887. Decisão é derrota para governo Temer e ruralistas

Os quilombolas de todo o Brasil tiveram, hoje (8/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vitória histórica em defesa de seu direito à terra. Já o governo de Michel Temer, a bancada ruralista, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sofreram uma derrota igualmente importante.

Por 10 votos a 1, os ministros declararam constitucional o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a oficialização dos quilombos e é considerado um avanço no reconhecimento do direito à terra dessas populações.

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A Cepal e a Previdência, por Paulo Kliass

Foto Divulgação

do Portal Vermelho

Paulo Kliass: A Cepal e a Previdência

No curto prazo, a crise fiscal só se ameniza com a retomada do crescimento e a recuperação das receitas tributárias. Mudança previdenciária exige a busca de um amplo consenso social, ao tempo em que assegura direitos. Seus efeitos são de médio e longo prazos. Nessa linha, a contribuição da CEPAL para este nosso debate é essencial e muito bem vinda.

por Paulo Kliass

 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma instituição integrante do sistema das Nações Unidas. A Comissão foi criada em 1948 e vai completar sete décadas de existência no próximo dia 25 de fevereiro. Desde então o organismo tem contribuído de forma significativa para o processo de desenvolvimento social e econômico da região. Por seu quadro de dirigentes passaram economistas e intelectuais de grande importância para a consolidação do pensamento e de formulações relativas a questões como a desigualdade e os obstáculos à superação do atraso relativo de nossos países. Leia mais »

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Laboratórios serão fechados com cortes do governo Temer, alerta comunidade científica

“Sistema está tão fragilizado que vai quebrar todo mundo”, afirma diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Ronald Shellard 

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(Foto ABr)
 
Jornal GGN - Laboratórios de pesquisa em todo o país correm risco de fechar com o novo contingenciamento anunciado pelo governo Federal na última semana que reduzirá em R$ 477 milhões recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Antes de anunciar o bloqueio de R$ 16 bilhões no orçamento da União, Temer recebeu uma carta assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades falando sobre o risco. Ainda assim, o Planalto seguiu com o anúncio. 
 
A área já vinha sofrendo com cortes da União começando 2018 com orçamento 25% menor do que em 2017. Agora, com o novo comunicado de Temer, os investimentos públicos vão encolher mais 10%, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões previstos para o MCTIC neste ano. A pasta é responsável pelo apoio em trabalhos desenvolvidos em universidades e centros de pesquisa brasileiros.
 
Considerando além do contingenciamento a inflação, o orçamento disponibilizado hoje para a pasta de Ciência e Tecnologia no Brasil é equivalente a metade do que foi investido em 2013. Na carta enviada ao Planalto os pesquisadores e cientistas alertaram para consequências “catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País”, completando:  
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Enquanto isso..., por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Metrô de BH reduzirá operação por cortes do governo Temer

Governador de Minas, Fernando Pimentel, se manifestou e disse que o estado irá reagir: “pedi audiência ao presidente e vou com o prefeito Kalil”
 
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(Foto Agência Minas)
 
Jornal GGN - O metrô de Belo Horizonte irá reduzir a operação a partir de março, atendendo apenas nos horários de pico. Isso porque o governo federal cortou 42% da verba prevista para 2018 à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Além de BH, a empresa administra o sistema metroviário de outras quatro capitais que também sofrerão com contingenciamento: Recife, Natal, João Pessoa e Maceió. 
 
Ao saber da notícia, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou ter ficado "estarrecido" e que o estado irá reagir: "Eu já pedi audiência ao presidente Temer, vou falar com o prefeito [Alexandre] Kalil (PHS) e nós vamos juntos lá. É impraticável esse tipo de atitude com Minas Gerais. Nós não vamos aceitar", disse em vídeo veiculado nas redes sociais. Assista no centro da matéria.  Aliás, se os governadores dos estados afetados souberem explicar para a população o motivo da queda nos serviços, contribuirão para elevar mais - se é que isso ainda é possível - a rejeição do governo Temer, com forte impacto sobre o eleitorado de quem o emedebista quiser apoiar nas eleições deste ano. 
 
As informações sobre o contingenciamento nos metrôs foram obtidas pelo jornal O Tempo, que teve acesso a um comunicado que revela ainda que, se não houver mudanças no cenário econômico, a partir de março a operação será restrita aos horários de pico em todas as regiões administradas pela CBTU. A verba que será destinada para os metrôs das cinco capitais em 2018 é de R$ 150 milhões, contra R$ 260 milhões empenhados no ano passado. 
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Expectativas de Reforma da Previdência despencam junto com impopularidade


Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - A impopularidade notória do governo de Michel Temer, frisada nos resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31), não apenas lembrou ao mandatário que ele não será um influente dos movimentos nas eleições deste ano, como também admitiu maiores dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.
 
Ainda não é consenso, dentro da própria base do governo no Congresso, a adesão dos políticos à proposta impopular, baque para a imagem já denegrida do presidente peemedebista e também para os postulantes a um posto no Legislativo em 2018. 
 
De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta (01), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria tentando ganhar tempo, diante da pressão para retirar a Reforma da Previdência de pauta da Casa. Uma reunião está prevista para o dia 7 de fevereiro, para definir outros rumos do caso.
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IBGE: média anual de desemprego é a maior da série histórica

Taxa de ocupação em relação ao último trimestre cresce apenas 0,9%, mas em relação ao mesmo período de 2016 se estabiliza e entre 2014 e 2017 taxa anual passa de 6,7 milhões para 13,2 milhões o número de desempregados 
 
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(Foto Agência Brasil)
 
Jornal GGN - A taxa média anual de desempregados passou de 11,5% em 2016 para 12,7% em 2017, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Em relação ao trimestre, a taxa de desocupação encerrou outubro-dezembro em 11,8%, caindo 0,6% em relação ao trimestre anterior julho-setembro (12,4%). Já, em comparação ao mesmo trimestre de 2016 (12%), houve estabilidade. Em termos de números, a Pnad mostra que o total de pessoas desempregadas passou de 13 milhões entre julho-setembro para 12,3 milhões (menos 650 mil pessoas) entre outubro-dezembro.
 
Vale destacar que nos últimos meses de ano ocorre pico de emprego por razões de sazonalidade. Entre outubro e dezembro de 2016 o IBGE mostra que havia 12,3 milhões de pessoas desocupadas, portanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado houve estabilidade.
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Temer vai à TV para convencer população da reforma da Previdência

Presidente quer atingir classes populares e faz incursões em programas de Amaury Jr., Silvio Santos e Ratinho, além de entrevista para rádio (Foto Agência Brasil)
 
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Jornal GGN - Não só de emendas a reforma da Previdência passará no Congresso, os parlamentares da base do governo temem não se reeleger se colaborarem na aprovação das mudanças no INSS. Portanto, além de calcular R$ 30 bilhões que serão liberados em emendas parlamentares para convencer os políticos da base a votar em favor da reforma, Temer saiu em campo para dar entrevistas de televisão e rádio voltados ao público das classes C, D e E para defender as mudanças na Previdência. 
 
Segundo apuração dos jornais Valor e Folha, o presidente já gravou duas entrevistas no SBT - uma para o dono da emissora, Silvio Santos, e outra no Programa do Ratinho - além de entrevista ao apresentador Amaury Júnior, que estreará na TV Bandeirantes. Ele também agendou outra entrada no rádio para José Paulo de Andrade e Salomão Esper na BandNews FM.
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A disputa pela CEF e o bilionário Miguel Ethel, por Luis Nassif

A disputa pelas vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF) remete a um velho personagem, dos tempos de José Sarney: Miguel Ethel Sobrinho.

No governo Sarney, Ethel dirigiu a Diretoria de Hipotecas da CEF, até então um modesto economista do Investbanco = banco de investimentos criado por Roberto Campos, que revelou bons quadros, mas teve vida curta.

Ethel tornou-se amigo íntimo de Jorge Murad. Genro de Sarney. Quando ainda trabalhava no Investbanco, no atual prédio da Bolsa de Mercadorias, se vestia mal, andava sempre com a barba por fazer. Mas, por trás dos modos descuidados, havia um operador espertíssimo.

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Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

da Agência Brasil

Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.

Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

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