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Jornal GGN – Um menino foi constrangido em um grande supermercado na cidade de São Paulo. Um funcionário conduziu a criança, de 10 anos, desacompanhado de responsável, para o interior de uma sala para prestar esclarecimentos sobre possível furto. A criança ficou confinada sem o responsável. Detalhe primeiro, ela tinha em seu poder a nota de compra dos produtos. Detalhe segundo, o estabelecimento em questão é o Hipermercado Extra da Marginal Tietê. Detalhe terceiro, a criança é negra.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) entendeu que a multa aplicada pelo Procon-SP estava correta e manteve, diante da prática abusiva e de atos de discriminação racial, a multa de R$ 458 mil. A relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, afirmou que o fato da conduta pedir penalidades administrativas a serem aplicadas por prática de atos de discriminação racial isso não retira a legitimidade do Procon para apurar e sancionar as condutas que venham a violar o CDC, mesmo em esferas de atuação distintas.
“De um lado ocorre a apuração de crime de racismo e segregação da pessoa negra, enquanto de outro a apuração de abuso às práticas consumeristas. Portanto, não há que se falar na ocorrência de “bis in idem”, no caso concreto”, demonstra a relatora.
Segundo a relatora, a empresa deve dispensar tratamento digno às pessoas, assegurando os direitos básicos dos consumidores e proteção destes contra práticas abusivas ou ilegais.
A respeito da multa, a desembargadora entendeu que o montante não demonstra violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e nem caráter confiscatório de penalidade imposta. Assim, negou provimento ao recurso de apelação do Hipermercado Extra, decisão unânime da 13ª câmara de Direito Público.
Com informações do G1
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Meus parabéns à família, que teve a raiva e a paciência necessárias para a condenação justa do supermercado Extra, pertencente do Grupo Pão de Açúcar.
“Meus parabéns à
“Meus parabéns à família”:
Que familia? Preste atencao ao que ta escrito, que eh o que eu tava temendo que todo mundo vai falhar em fazer: a “multa” eh administrativa. Nao ha sequer promessa de um unico centavo aa familia no item. O dinheiro vai pro judiciario.
O que importa aqui é a
O que importa aqui é a condenação. E meu comentário se circunscreve a isto.
Infelizmente no Brasil
Infelizmente no Brasil profundo, nos rincões, os seguranças de supermercados enfrentam verdadeiras guerras na proteção do patrimônio alheio devido à desigualdade social. Já vi várias vezes pessoas humildes, negras ou pardas, sendo levadas para salas onde são agredidas verbalmente e fisicamente. Algumas são, de fato, contraventoras, outras não. Quando os contraventores estão bem trajados são convidados a pagar, quando estão armados finge-se que não viu. A realidade do Brasil não pode ser ignorada e tratada de forma linear.
Multa e penalidades
Multa e penalidades administrativas?!?! Mas o item nao diz nada sobre o que a crianca recebeu!
De fato, a crianca eh so um objeto no item!
Parabéns!
Adequada decisão!
Adequada em precisamente o
Adequada em precisamente o que? O item diz?
O item diz quanto a familia negra vai receber ou voce acabou de chegar da Disneylandia e acha que o judiciario brasileiro deu a uma crianca negra e pobre meio milhao de reais?
A multa já foi paga?
Se não foi paga ainda, não será, pois o Extra vai recorrer ao STF e aí, ja viu, esta corte nunca vai contra a turma da Casa Grande; e se por um lapso for codenado em última instância, simplesmente não pagará a multa e não será cobrado neste século!
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Acertadamente a juíza aplicou uma multa adequada. A indenização, ao contrário do que pensa o temerário atual ministro da Justiça, não deve ser de acordo com a renda do agravante e, sim com a do agravado.
Não é como se “o sujeito tivesse ganhado na loteria” como disse o ministro recentemente, e sim para penalizar de modo que reprima a repetição do ato ora condenado.
Se a vítima recebeu um valor que nunca sonhou em receber na vida, não há problema nisso, o que não pode acontecer é o réu não ver maiores problemas no valor a pagar. Se for baixo, a tendência é que a má conduta continue se repetindo.