Indicação de Barroso foi decisão solitária de Dilma e na contramão de lobbies e pressões

A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quarta e última feita neste mandato de Dilma Rousseff, foi uma decisão solitária da presidenta, feita à margem das pressões e lobbies — inclusive do PT –, mas registra uma preocupação que, num eventual segundo mandato, pode dar outro perfil ao atual Supremo Tribunal Federal: a de dotá-lo de pessoas com formação sólida, capaz de mantê-las afastadas das injunções políticas das questões colocadas para a mais alta Corte, porém discretas, pouco seduzidas pela excessiva exposição que o tribunal ganhou na mídia, principalmente a partir do episódio do “mensalão”. De 2015 a 2018, cinco ministros do Supremo, inclusive Teori Zavascki e Rosa Weber, indicados por ela no primeiro, também entrarão em aposentadoria compulsória.

Segundo fonte que acompanhou o longo processo de seis meses que levou à indicação de Barroso, Dilma ouviu muitas pessoas ligadas à área do direito e ouviu indicações do próprio partido, mas a escolha foi sua e recaiu sobre uma pessoa com a mesma sólida formação constitucional do indicado anterior, Teori Zavascki; e ambos, com a mesma discrição da segunda nomeada neste governo, Rosa Weber.

A escolha de Luiz Fux, em fevereiro de 2011, logo depois do início de seu mandato, foi o aprendizado: Dilma acabou se decidindo por um ministro que tinha pouco reconhecimento técnico, pressionada, de um lado, pelos petistas que caíram no lobby montado por ele, e de outro, por reiteradas posturas políticas do colegiado do Supremo, estimuladas pela mídia especialmente nas vésperas do julgamento do mensalão, o que a fez privilegiar alguém que parecia um contraponto a uma militância oposicionista de parte dos ministros do STF.

Fux mostrou que tinha tanto deslumbre pelo jogo midiático no julgamento do mensalão do que a parcela do Supremo considerada oposicionista, e aderiu a ele sem qualquer apuro técnico. De todas as 11 indicações feitas pelos governos petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em dez anos de governo, a de Fux foi a que trouxe, efetivamente, arrependimentos – embora Dilma tenha feito a indicação, o processo de escolha já havia andado bastante no governo de seu antecessor: os dois dividem essa culpa.

De 2015 a 2018, entrarão em aposentadoria compulsória cinco ministros do Supremo que completam 70 anos no período. São eles: o decano Celso de Mello (que completa 70 anos em 2015), Marco Aurélio Mello (em 2016), Ricardo Lewandowski (em 2018) e também os indicados pela própria Dilma, Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018). Apenas sobreviverão no STF ao segundo mandato de Dilma, se ela se reeleger, Joaquim Barbosa (que se aposenta em 2024), Gilmar Mendes (2025), Carmen Lúcia (2024), Dias Toffoli (2037), Luiz Fux  (2023) e o próprio Luís Roberto Barroso (2028) – isto, se não anteciparem suas aposentadorias. Se for eleita para um segundo mandato, a indicação de cinco ministros para o STF, mantendo os critérios de notório saber jurídico e discrição, é uma segunda chance de mudar o perfil do Supremo. Lula indicou oito e a maioria deles foi engolida pela lógica corporativista e conservadora da instituição.

No PT, a movimentação em torno da escolha do novo ministro do Supremo foi política. Para pessoas mais ligadas ao PT, o exemplo Fux remetia para a ideia de que a garantia de um STF mais neutro – menos antipetista – era a escolha de pessoas minimamente comprometidas com a esquerda, com o partido ou mesmo que tivessem simplesmente relações de lealdade com o governo – era o caso de Benedito Gonçalves, nomeado ministro do STJ por Lula; de Maria Elizabeth Guimarães, ministra do Supremo Tribunal Militar, que trabalhou na Casa Civil no governo Lula; o desembargador Pedro Feu Rosa, do Espírito Santo, que era apoiado pela igreja e pelo governador do seu Estado; Heleno Torres, indicado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; Luiz Edson Fachin, que tinha a ministra Gleisi Hoffmann como madrinha e o apoio de movimentos sociais. Eugênio Aragão era indicação do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Dilma trilhou outro caminho. Está apostando que o reencontro do STF com o bom senso será dado pela qualidade do conhecimento jurídico e pela capacidade do indicado de resistir à tentação dos holofotes.

Redação

5 Comentários

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  1. Novo ministro

    A indicação de Luís Roberto Barroso faz justiça a um dos mais importantes constitucionalistas do Brasil nas últimas décadas.

    Agora, dizer que o indicado é discreto e que não gosta de holofotes e que Luiz Fux tem pouco reconhecimento técnico é desconhecer, POR COMPLETO, o mundo jurídico. Barroso é vaidoso até a medula, e Fux é um dos maiores processualistas (processo civil) da atualidade – conquistou a livre docência na UERJ em 1988!

    Um pouco mais de informação antes de escrever, por favor.

    Cordiais saudações.

    1. Novo Ministro II

      Preciso concordar com o Carlos Vinícius, que soube expor com muita elegância as mesmas críticas que eu faria em relação ao artigo. Afinal, de fato, todos no meio jurídico reconhecem a vaidade do Luís Roberto Barroso e as qualidades técnicas do Ministro Luiz Fux.

      Mas, de qualquer modo, concordo que a última indicação da Presidente tenha sido mais técnica – especialmente em se tratando de uma Corte Constitucional – e confio que a vaidade não trairá o brilhante constitucionalista que o Professor Luís Roberto Barroso sempre foi.

      Se ele conseguir se manter fiel à sua doutrina, resistindo ao incessante e sedutor canto das sereias midiático, temos tudo para superar a difícil fase que o Supremo Tribunal Federal atravessa.

      Que ele cumpra a sua promessa e abra espaço para a formação de uma Corte mais técnica, menos politizada e midiática nos próximos anos.

      São os meus votos.

  2. opinião e

    A análise foi boa , mas erra ao considerar que o min. Fux não tem bagagem jurídica suficiente.Ele é um grande professor titular da Uerj , doutor em Direito , não quis estudar fora devido ao trabalho como magistrado.Foi primeiro aluno de turma de 150 , sempre foi primeiro lugar nos mais variados concursos que fez .

    Pode não ter tanto peso na Doutrina agora , mas é muito respeitaod na sua área de especialização.

     

    A postura dele no mensalão é que realmente não foi boa…

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