JusDh questiona nomeação de Ellen Gracie para comitê da Vale em Brumadinho

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

JusDh questiona nomeação de Ellen Gracie para comitê da Vale em Brumadinho

Articulação questiona a tentativa de transferência do prestígio e imagem do Supremo para a empresa

Em nota publicada nesta segunda-feira (04) a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) questiona o anúncio de que a ex-ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, irá coordenar o Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA). Criado pela própria empresa Vale, o Comitê foi anunciado pela empresa como responsável pela apuração das circunstâncias do rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25 de janeiro.

De acordo com a manifestação pública da JusDh, a contratação da ex-ministra do STF pela Vale, em um contexto em que a empresa atua para minimizar a crise perante a opinião pública, tenta se valer do prestigio e imagem do STF.

“Desde que saiu do STF (por vontade própria), Ellen Gracie vem atuando, nestes moldes, como uma expert que, na condição de ex-presidente do STF, empresta para as empresas contratantes, usualmente em momentos em que necessitam defender e melhorar sua imagem perante a opinião pública e as autoridades, especialmente judiciais, o prestígio e a própria imagem do Supremo Tribunal Federal, em uma perspectiva de legalidade, autonomia e independência”, diz um  trecho da nota.

Para a JusDh, rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais de defesa da democratização da justiça, o Comitê de apuração do crime da Vale deverá, necessariamente, ser composto por membros da comunidade e de movimentos sociais.

“A JusDh compreende que um comitê verdadeiramente independente, ainda que contratado pela empresa, de ser composto por especialistas indicados pela comunidade e movimentos sociais, não sendo outra, inclusive, a medida que a própria ex-ministra do STF deveria tomar à frente deste comitê”, aponta outro trecho

 

Veja abaixo a íntegra da Nota:

 

Nota da JusDh sobre contratação da ex-ministra Ellen Gracie para coordenação de Comitê da Vale para apuração do crime ambiental de Brumadinho (MG)

Chama atenção a contratação da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para chefiar o comitê nomeado pela empresa Vale para apurar as falhas e responsabilidades da própria empresa ante o que se anunciou e já se confirma como um dos maiores crimes socioambientais do país.

Como se observa em outras oportunidades, desde que saiu do STF (por vontade própria), Ellen Gracie vem atuando, nestes moldes, como uma expert que, na condição de ex-presidente do STF, empresta para as empresas contratantes, usualmente em momentos em que necessitam defender e melhorar sua imagem perante a opinião pública e as autoridades, especialmente judiciais, o prestígio e a própria imagem do Supremo Tribunal Federal, em uma perspectiva de legalidade, autonomia e independência.

Nestes termos, o que a contratação da ex-ministra do STF explicita, em uma tragédia de dimensões criminosas como essa, é o perfil dos agentes e lugar que o sistema de justiça se coloca e se encontra, quando se trata das denúncias cotidianamente realizadas por movimentos sociais e defensoras/es de direitos humanos, em face de violações dramáticas porém corriqueiras que, não raro, no limite se desfecham em catástrofes criminosas, como a que novamente a empresa Vale se vê enredada, porém relutantemente responsável.

Não é apenas no ambiente e na mente empresarial que a propriedade e o lucro valem mais que a dignidade de uma ou centenas de vidas. A catástrofe de Brumadinho e a sugestiva contratação de uma ex-presidente do STF para assumir a dianteira da Vale perante a opinião pública e as autoridades, pôe em voga todas as centenas de denúncias e as usualmente frustrantes respostas do sistema de justiça em face da luta pela dignidade, liberdade e pelos  direitos humanos no Brasil, especialmente quando opõe sujeitos e comunidades das mais diversas expressões étnicas e socioculturais, com empresas de capital multinacional que, a cada dia, disputam, contratam e conquistam não apenas minérios, terras, rios, florestas e os espaços urbanos, mas também o ambiente, o gabinete, os eventos, e a lealdade judicial.

Nestes termos, a JusDh compreende que um comitê verdadeiramente independente, ainda que contratado pela empresa, de ser composto por especialistas indicados pela comunidade e movimentos sociais, não sendo outra, inclusive, a medida que a própria ex-ministra do STF deveria tomar à frente deste comitê, inclusive como sinalização do compromisso que se espera que uma ex-ocupante da mais alta corte de justiça do país possua em relação à voz, à dignidade e às vidas tragadas pela negligência da Vale, em Brumadinho.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

4 Comentários

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  1. Os cidadão brasileiros são mais maltratados do que os animais.

    Se tinha alguma dúvida de que o Estado Brasileiro, em seu nome representado pelo Poder Judiciário e pelo poder público em geral, se havia alguma dúvida, de que esse estado trata os cidadãos brasileiros como pessoas de segunda ou terceira classe, não há mais.

    Como permitiram que fossem criadas barragens de rejeitos, ou melhor “barreiros de lama”, em cima de cidades inteiras, e em cima de tantas vidas humanas?

    E ainda não tomaram  iniciativa, depois dessa tragédia, de punir essas pessoas com prisões, ficam esperando laudos e laudos de desculpas a fim de livrá-los da imensa responsabilidade.

    Tanto o Poder Público quanto o privado, um que recebe propina outro que paga, se esmiscuem-se da culpa dessas mortes.

    Como é a segunda vez, não é difícil encontrar os culpados: Cadê o pagamento das multas? E a punição dos culpados pelo desastre de Mariana?  Vê-se que a culpa é do poder público que não agiu.

    Se não agiu, isso deu a Vale o Sinal Verde para para continuar com sua super exploração, descabida, a baixíssimo custo das risquezas minerais do país de forma a entregá-lo com o menor custo possível a seus clientes.

    Não não há ética no mercado. A melhor forma de entregar recursos para eles seria de a forma “de graça”, FREE. Se oferecer o minério de graça, eles irão querer que pague o frete, se pagar o frete para entregá-lo, eles irão querer mais qualidade do produto. Se tudo for lhes entregue de graça, eles vão querer mais alguma coisa que você possa oferecer. NÃO HÁ ÉTICA, nem sentimento, nem paixões, a único objetivo é o vil metal, nesse caso no bolso sem soltá-lo.

    Quem balanceia essa situação é o DIREITO. Direito Civil, Ambiental. A Humanização do Capitalismo.

     

    Não houve a preocupação em criar esses barreiros acima das cabeças dos cidadãos brasileiros: NÃO. Os brasileiros não tem garantias constitucionais, não tem garantias de proteção do Poder Judiciário. O Brasil é campo livre para cometer atrocidades:

    Os banqueiros, por exemplo, cobram os juros que quiserem no Cartão de Crédito. Então, cobram o mais absurdo juros do planeta terra, 500% ao mês. E não há ninguém que se preocupe nem com o país, pior com os cidadãos de terceira categoria que é o brasileiro.

     

    E assim vai: nos Juros, nos Barreiros de Lama, nas mortes realizadas pelos policiais, nas multas aplicadas a torto e a direito, estamos vivendo em um lugar selvagem para se viver como pessoa humana.

  2. Como permitiram que se colocasse vidas humanas em riscos?

    Como se permitiram que se colocasse vidas humanas em riscos? Embaixo de barreiros de lama?

     

    Como se permitiram que bancos cobrem 500% de juros mensais no cartão de crédito? 

     

    Só o poder judiciário pode explicar como tratam o brasileiro como cidadão de terceira categoria, próximo

    ao tratamento dado a animais.

  3. A ineficácia do Poder Judiciário, e a desvalorização do povo.

    O poder judiciário além de tornar o brasileiro em cidadãos de terceira categoria.

    Ajudaram a perseguir e a destruir o processo democrático que levaria os líderes desse mesmo povo ao poder.

     

     

  4. A raposa vai administrar o galinheiro

    Essa Mulher tá sendo sustentada pela Vale. O que ela vai fazer é condenar todo mundo para tentar salvaabsolver a Vale e seu lucro acima de tudo e lama em cima de todos.

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