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Recomendo aos meus leitores a excelente a entrevista de Luciana Zafallon https://jornalggn.com.br/noticia/sala-de-visitas-estudo-comprova-politizacao-do-judiciario-em-sp. Estou fazendo uma leitura cuidadosa trabalho dela http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18099. Até o momento só notei um problema.
Zafallon demonstrou de maneira satisfatória a colusão entre os governadores tucanos, os membros do Judiciário e do Ministério Público. Os interesses corporativos e privados foram domesticados de maneira a impedir a independência do Judiciário e a frear o ímpeto do MP de fiscalização das ações governamentais.
Perfeito. Todavia, a pesquisadora não tocou num assunto importante.
Juízes, promotores e defensores públicos constituem apenas uma face das carreiras jurídicas: aquelas que estão abrigadas sob o guarda-chuva do Estado.
Existe outra carreira jurídica. Aquela que está fora da administração pública e que é essencial para a distribuição da justiça, para a preservação do Estado de Direito e para a fiscalização da atuação do MP, do Judiciário e do governo estadual. Refiro-me obviamente à advocacia.
Durante a Ditadura a OAB foi capaz de agir de maneira altiva e independente. Ela possibilitou que os advogados enfrentassem o regime, garantindo, quando possível, o direito de defesa dos perseguidos políticos. O preço pago pela OAB foi caro http://www.oab.org.br/noticia/20439/oab-lembra-os-30-anos-de-atentado-com-explosao-de-carta-bomba-no-rio.
Findo o regime militar, a OAB foi sendo lentamente capturada pelas novas estruturas de poder. Este fenômeno é bastante evidente em São Paulo, Estado em que ex-presidentes e conselheiros da OAB/SP passaram a ser nomeados Secretários de Justiça http://www.justica.sp.gov.br/portal/site/SJDC/menuitem.ae6e287b93940408e345f391390f8ca0/?vgnextoid=503bcc533f73e310VgnVCM10000093f0c80aRCRD&vgnextchannel=503bcc533f73e310VgnVCM10000093f0c80aRCRD&vgnextfmt=default.
A cumplicidade entre as lideranças da advocacia paulista e cúpula do poder tucano e judiciário aumentou quando simpatizantes do PSDB passaram a controlar a OAB/SP. As eleições para a diretoria da Seccional custam fortunas. E ninguém sabe exatamente como alguns candidatos são financiados.
O Judiciário e o Ministério Público são órgãos do Estado. Quando os juízes e promotores deixam de exercer suas funções com independência o sistema de freios e contrapesos prescritos na CF/88 entra em colapso e o poder executivo se torna tirânico. A OAB não é um órgão estatal, mas também poderia ajudar a reequilibrar o sistema se não tivesse sido politicamente capturada pelo núcleo de poder tucano e judiciário que mantém e expande o fascismo social legitimando a letalidade policial e os abusos cometidos nos presídios.
Os dois únicos temas em que existe atrito entre a OAB/SP e o sistema de justiça paulista são: 1) os ataques contra as prerrogativas dos advogados e; 2) a questão dos Precatórios. Isto é muito pouco. A OAB poderia estar fazendo muito mais, inclusive no que diz respeito à crescente letalidade policial, aos abusos cometidos dentro dos presídios paulistas, aos salários exorbitantes pagos a juízes, desembargadores e promotores de justiça.
O “não fazer” da OAB/SP facilita o clima de “está tudo dominado” na cena jurídica do Estado de São Paulo? Eis uma pergunta que a pesquisadora poderia estudar e responder.
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Com o estômago embrulhado em celofane
Torno a repetir, a OAB/SP tem mais coxinha do que festa de criança.