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Da Folha
Presidente da Câmara chama decisão do STF sobre mandatos de ‘ingerência’
ERICH DECAT
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) considerou nesta segunda-feira (17) como uma “ingerência” a decisão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.
Na tarde de hoje, por 5 a 4, os ministros entenderam que a perda do mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão deve ser tomada pela Corte. Integrantes da Câmara defendem que deve ser aplicado o artigo da Constituição que daria essa autonomia à Casa.
Os parlamentares condenados no mensalão são o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
“Houve uma ingerência sobre um poder que tem garantido pela Constituição o direito de cassações de mandatos dos seus parlamentares”, disse Marco Maia.
Para o petista, o julgamento foi tomado de forma “temerária”, em razão de a Corte não contar hoje com o quórum total de 11 ministros. Em razão das aposentadorias dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso apenas nove ministros participaram do último dia de julgamento do mensalão.
O deputado preferiu não comentar as declarações do ministro Celso de Mello durante o desfecho do julgamento em que considerou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”, uma possível insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial.
“Ele falou num clima de emoção. Talvez pelo momento que ele está vivendo, talvez pela sua doença, pelo julgamento tão tenso que ele está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar um presidente da Câmara”, disse o petista.
Em outro momento, ao ser questionado se não é prerrogativa do Supremo interpretar a Constituição, Maia voltou a falar sobre Mello
“[O STF deve interpretar] Quando há dúvidas. Mas nessa não há dúvida nenhuma. O próprio ministro Celso de Mello há alguns anos atrás fez um discurso contundente de que essa era uma prerrogativa da Câmara. Ele mudou essa sua interpretação”, afirmou Maia.
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