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Jornal GGN – A decisão da Controladoria Geral da União (CGU) em negar a divulgação dos relatórios de monitoramento de redes sociais por parte do governo Jair Bolsonaro não só contrariam a Lei de Acesso à Informação (LAI), como também são contrárias a um parecer elaborado por uma servidora do próprio CGU.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, um recurso anônimo movido em agosto de 2019 pedindo a liberação de tais relatórios diz que a auditora federal de finanças e controle Liana Cristina da Silva aponta que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não indicou os atos ou processos de decisão seriam afetados pela publicação dos relatórios.
“Opina-se pelo provimento dos relatórios de análise das redes sociais para o ano de 2019, uma vez que não ficou comprovada a alegação para a negativa apresentada pelo órgão quanto a representarem documentos preparatórios, prevalecendo que se tratam de informações de origem pública, eis que obtidos das redes sociais como produto de contratos públicos”, diz a auditora, em seu despacho.
Porém, a manifestação de Liana foi contrariada pelo ouvidor-geral adjunto Fábio Valgas da Silva, que optou por negar a divulgação dos relatórios.
Segundo especialistas, a argumentação apresentada pela pasta chefiada por Fabio Wajngarten não informa quais ações ou políticas públicas estão sendo preparadas a partir dos dados de monitoramento, e como tal divulgação pode afetar as decisões do governo.
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