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Do PFDC
Em reunião com o Incra, grupo da PFDC cobra diálogo amplo sobre a reforma agrária e contesta desistência de desapropriações
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa, esteve na quarta-feira (11) na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, para reunião com o grupo de trabalho da PFDC que trata sobre Direito à Reforma Agrária.
O diálogo tratou de temas como regularização fundiária, orçamento destinado à política de reforma agrária, o programa nacional de educação, assim como medidas da administração pública que acabam por gerar insegurança jurídica em situações já consolidadas, além de impactarem no aumento da violência e nos conflitos no campo.
Entre as preocupações colocadas pelo Ministério Público Federal esteve a dificuldade que estaria sendo imposta pela autarquia no atendimento de suas Ouvidorias junto a movimentos sociais – tema que, inclusive, foi objeto de uma Recomendação feita pela PFDC ao Incra em fevereiro deste ano.
Acerca da questão, o presidente do Instituto afirmou que os termos da Recomendação já foram atendidos e que sua gestão encara como prioritária a interlocução com movimentos sociais que atuam no campo.
“Reputamos como fundamental a presença desses segmentos no diálogo com o Incra. Já recebi sindicatos de toda ordem, grupos representantes de assentados e também pessoas que são do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)”, exemplificou.
De acordo com João Carlos Jesus, a atuação do Incra é técnica e equidistante. “Nosso posicionamento é equidistante em relação a qualquer viés que se queira colocar quanto à missão constitucional que cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Temos adotado sempre um discurso técnico e conversado com todos os segmentos políticos que buscam o Incra”.
A importância das Ouvidorias Agrárias – especialmente na mediação de conflitos – foi pontuada pelo Ministério Público Federal, que chamou atenção para a ausência nos postos de ouvidores agrários em vários estados do país. O problema também afeta as Superintendências do Incra, para as quais há nomeações em 17 unidades, restando outras 13 sem coordenação.
Em junho, um decreto presidencial transferiu para a Casa Civil a atribuição para essas designações. Desde a semana passada, essa atribuição passou a ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o presidente do Incra, a autarquia não tem ingerência alguma sobre essas indicações. “O controle junto às Superintendências permitiria que as políticas na área tenham um direcionamento uniforme”, argumentou o presidente do Instituto.
Os procuradores que integram o Grupo de Trabalho sobre Direito à Reforma Agrária também pontuaram a adoção de rumos e diretrizes da administração pública que podem gerar graves impactos sobre realidades já postas, causando insegurança jurídica, além de acirrar processos de conflitos no campo e subverter a própria finalidade institucional do Incra.
Entre essas medidas estão os chamados mutirões de desistências, no qual a União buscaria acordos de conciliação com proprietários rurais que questionam na Justiça a desapropriação de suas terras para a reforma agrária. O objetivo seria reduzir o número de litígios com proprietários, além de economia de recursos.
A medida foi refutada pelo presidente do Incra, que afirmou que os casos são pontualmente analisados pelo Conselho Diretor do Incra e não se referem a situações consolidadas. “Não existe essa ideia de mutirão, nem de economia simplesmente direcionada a deixar de gastar um recurso vocacionado à reforma agrária. O Incra não é influenciado por discursos inflamados, cuja responsabilidade é de seu emissor – enquanto agente público”, ressaltou.
Ainda de acordo com João Carlos Jesus, o Incra não é elemento motriz de produtores rurais, e seu universo de atuação são os pequenos produtores rurais da agricultura familiar ligados à reforma agrária. “Junto a esse público, de nossa parte, tem havido um compromisso de buscar soluções para os desafios da reforma agrária”.
Acerca das dificuldades de ordem financeira enfrentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – cujo orçamento para este ano é de R$ 160 milhões, o que corresponde a uma redução de 75% – o procurador da República e coordenador do grupo de trabalho da PFDC, Julio Araujo, destacou a necessidade de que essa realidade orçamentária seja discutida aliada à construção de alternativas que envolvam a questão de terras públicas, de processos de adjudicação, além de convênios e discussões que já integram a agenda do Incra.
O grupo de trabalho também chamou atenção para os efeitos deletérios da grilagem. Além de acirrar conflitos e violência nessas áreas, processos falhos de regularização fundiária podem acabar beneficiando justamente práticas fraudulentas de ocupações de terras públicas – inclusive no que se refere à reintegração de posse em áreas cuja titularidade é controversa.
O presidente do Incra destacou que o tema tem sido uma preocupação da autarquia, que já recebeu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a implementação de um plano de supervisão ocupacional, cumprindo metodologia e ritos jurídicos.
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