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Jornal GGN – A sugestão do governo de Michel Temer, apresentada pelo Ministério da Saúde, comandado pelo já alvo de críticas e polêmicas Ricardo Barros, de oferecer “planos de saúde acessíveis” é uma “clara ofensa à disciplina constitucional” do SUS (Sistema Único de Saúde) e sequer representa uma “garantia de benefício” aos consumidores, afirmou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) .
Em nota técnica encaminhada na última semana, a Procuradoria do Ministério Público Federal critica duramente a proposta do Ministério, encaminhada no dia 7 de março à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem como tese oferecer planos de saúde com preços mais baixos e, consequentemente, com menor cobertura.
“A ideia é desonerar o sistema público de saúde de uma parcela dos serviços que atualmente presta, que passariam a ser ofertados pelo setor privado”, explicou o órgão. Segundo o relatório dos procuradores, a sugestão não só “não oferece vantagens ou melhorias para a prestação da atenção à saúde pelo serviço público”, como “desorganiza o SUS”.
O documento foi assinado pelo Grupo de Trabalho Saúde, da PFDC, e encaminhado ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a um conjunto de órgãos e colegiados ligados ao tema.
Sob o pretexto de desonerar o sistema público de parte da assistência básica, esses denominados ‘planos de saúde acessíveis’ apenas rompem com o fundamento do SUS. “O SUS pressupõe uma lógica sistêmica e integral, enquanto a exploração privada de planos e seguros de saúde possui a lógica da segmentação da assistência e do risco a ser coberto. São, portanto, lógicas distintas e imiscíveis”, destaca a nota técnica.
Lembrando, ainda, que o Sistema Único de Saúde, como o próprio nome diz, é um sistema, “e não uma política pública isolada ou mesmo de um conjunto de políticas públicas setoriais”, trata-se de uma “macropolítica” concebida “no contexto da redemocratização do país” e é hoje um “verdadeiro patrimônio social do povo brasileiro”, que agora é ameaçado pelo governo federal.
“encontra-se duplamente ameaçado: 1) na perspectiva financeiro-orçamentária, pelas severas reduções dos recursos orçamentários, promovidas, sucessivamente, pela Emenda Constitucional n 86, de 17 de março de 2015, e pela Emenda Constitucional n 95, de 15 de dezembro de 2016; 2) na perspectiva estrutural, pela proposta de instituição de ‘Plano de Saúde Acessível”, objeto da presente Nota Técnica”, aponta a PFDC.
“Ao determinar que todos terão acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a Constituição de 1988 viabilizou a inclusão, na atenção sanitária, de um terço da população rural e urbana brasileira não vinculada ao mercado formal de trabalho. O ‘Plano de Saúde Acessível’ promove uma substituição do conceito de saúde como direito, pelo conceito de saúde como bem – sujeito, portanto, ao regime da exploração econômica pelos agentes de mercado”, completou o documento.
Além de usar como exemplo outros países que optaram por modelos majoritariamente privados, mas não reduziram os custos da assistência à saúde, como quer implantar o novo governo, a nota técnica da Procuradoria critica a falta de participação e consulta popular na elaboração de uma sugestão para a saúde pública.
O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para discutir o projeto não contou com a participação de órgãos e colegiados da área de saúde existentes no próprio âmbito do SUS, ressaltaram os procuradores.
Leia o documento na íntegra:
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O Ministro da Saúde é tosco…
… mas é a expressão da ingenuidade cínica (sic) do golpe.
Cá entre nós, ele não mente.
Ele diz claramente que o quer acabar com o acesso universal à saúde.
Aliás…
… com o fim do Fundo Soberano (por si só, é a tradução deste golpe, o que pensam de nós, o que querem fazer de nós), muito plano de saúde iria quebrar e/ ou se tornar desnecessário.
Aquela angústia de coisa nova pintando no ar, para um futuro aberto, foi substituída pela segurança da coleira (é coleira, mas é segura, é sabida, não tem novidade).
Só sei que não estamos em 1990 e alguma coisa por causa dos smartphones.
enquanto isso
duas mortes por febre amarela em Casimiro de Abreu, quatro casos de malária em Petrópolis, Rio de Janeiro.
…e isso logo após o PSDB de
…e isso logo após o PSDB de MG garantir a morte do rio doce(por seu orgão ambiental manter a LO da samarco mesmo esta não atentendo às condicionantes de sua LI) e ‘perdoar’ a multa determinada pela ‘justissa’, garantindo q peixes e sapo mortos não pudessem agir no controle natural deste vetores.
tudo interligado. como a destruição a jato e o desemprego galopante entre 2014 e 2017.
mas o levante já começou, não vai levar 21 anos de novo.
sem crime, sem impeachment!
Mais uma mentira contra ações
Mais uma mentira contra ações importantes de governos passados para atingir os mais carentes, enquanto nada se debate ou ciritca dos planos de saúde, que vem sistematicamente abusando dos conveniados com reajustes anuais, muito acima da inflação, sem contar que no dia a dia nos vimos forçados a pagar profissionais por descrednciamentos dessas organizações criminosas, com a justiça abarrotada de ações justificadas pela falta de compromissos das empresas para com os contratos assinados.
As mentiras são muitas, e de longo tempo. Indo diretamente ao meu caso, que faço parte de um plano coletivo de um tribunal do RJ:
Ainda com 60 anos minha contibição à AMIL era de menos de R$ 300,00. Aos 61, me deparei com os mais de 100% combrados, quando a conta pulou para mais de R$ 600,00. A Associação dos Servidores, de que faço parte, bem como a empresa, alegaram que foi um reajuste normal. Eu, porém, vi que foi devido au aumento da faixa etária. Depois disso, não parou mais a cobrança de mais e mais percentuais. Atualmente estou pagando quase R$ 2.000,00, sabendo que não vai parar nunca esse abuso.
O mais impressionante é que todos os meus médicos, sem exceção, abandonaram a AMIL, obrigando-me a pagar as consultas, que nunca são menores de R$ 250,00, e vão muito mais longe, pois há dois anos paguei R$ 600,00 a um neurologista por falta de outro especialista credenciado.
Se existe mesmo uma lei que impeça aumentos por faixa hetária, só quem passa dos 60, 70, etc. pode confirmar o que se passa comigo.
Ao precisar de um remédio de auto-custo, em 2010, foi preciso meu advogado entrar com um mandado de segurança para que a Amil o disponibilizasse. São casos semelhantes que enchem a jstiça de ações, o que não deveria, se a própria justiça estabelecesse penas duras contra os planos que não querem seguir os termos contratuais, baseados na lei.
Não duvido que no bojo dessa discussão estejam os parlamentares visando novos egócios rentáveis, como proprietários dessa possível parcela de empresários donos de planos de saúde.
Quem está no poder, além de muito ricos, como o é a maioria, não tem com que se preocupar, se tem planos vários pagos pela população, ou mesmo profissionais de excelência atuando dentro do Congresso. Por exemplo: soube que aquele monte de dentes de Agripino foi arrumado por um baita dentista do Senado, e que se tivesse ele que pagar, no mínimo desembolsaria uns 50.000 reais.
Hoje de manhã eu ouvi na
Hoje de manhã eu ouvi na radio jovem pan que a bradesco sáude vai descredenciar mais de 500 empresas de seus planos de saúde. as empresas tem um prazo de seis meses para ajustes. a situação é tão grave que em brasilia deputados já se mobilizam para encontrar alternativas. parece que o banco tem prejuizos com planos de saude e que acabar com eles.
Privatizar o SUS…
Privatizar o SUS… sacanagem. Já dá até prá ver os anúncios comerciais:
“Para VOCÊ, que é pobre e perdeu o SUS, temos um plano especial, sem frescuras, sem ‘inventar doenças’¹, e na medida exata para o seu bolso! Somos seus aliados e você é nosso aliado! E ainda leva, de brinde, uma camiseta do seu time com a logomarca da nossa empresa, orgulho para você e fazer propaganda gratuita para nós!”
Não há nada que a iniciativa privada não consiga tornar uma porcaria e, através do marketing, vender numa embalagem vistosa. Ainda mais quando a opção que a pessoa tem é comprar ou comprar…
E as empresas de saúde privada ganham destaque nas reclamações do PROCON mas… e daí? Os donos fecham a que ficou suja, mandam o dinheiro para um paraíso fiscal, ficam devendo os tubos nos mercado, para o estado e para ex-empregados, e em seguida abrem outra, como nova embalagem e sem mácula por um tempo. O ciclo se repete…
¹ – http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,para-ministro-pacientes-imaginam-doencas,10000063163