Revista GGN

Assine

polêmicas

Temer ignora polêmicas da reforma política e veta ponto que afeta imprensa


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Após a polêmica envolvendo o trecho incluído na reforma política aprovada pelo Congresso, de possibilidade de censura a sites que publiquem conteúdos considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", ainda que sem decisão judicial, o presidente Michel Temer decidiu vetar a emenda.
 
O peemedebista não irá interferir na reforma política, que foi uma corrida a passos largos pela Câmara e Senado para o pacote de mudanças eleitorais valer a partir das eleições do ano que vem. Entre as mudanças, estão a cláusula de barreira para o acesso de partidos ao fundo partidário e a criação do próprio fundo eleitoral que destinará dinheiro público para financiar as campanhas.
 
Temer volta atrás de um trecho que diz respeito a supostas medidas de enfrentamento ao discurso de ódio e "fake news". Não existia regulamentação específica para políticos e partidos, e a maioria do Congresso concordou em exigir, por lei, de aplicativos, redes sociais e portais de notícias a suspensão de publicações denunciadas por discurso de ódio ou informações falsas.
Média: 5 (2 votos)

Reforma Política abre brecha a lavagem e quer incluir polêmicas


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
 
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
 
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
Sem votos

As polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes


Foto: Walter Alves/IDP
 
Jornal GGN - O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido. 
 
No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.
 
Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico. 
Média: 5 (6 votos)

Aos EUA, Lava Jato escancara polêmicas e antecipa Lula como responsável


Moro no Wilson Center em Washington, EUA, em julho de 2016 - Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - "A Operação Lava Jato é maior do que WaterGate?", perguntou o âncora norte-americano do programa "60 minutes", Anderson Cooper. "Muito, muito maior", respondeu o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Assim começa a reportagem no canal de notícias CBS News, que foi ao ar neste domingo (21).
 
Na polêmica entrevista dos procuradores e do juiz Sergio Moro ao noticiário estadonidense, o magistrado do Paraná admitiu que usou a "style-plea bargaining" dos EUA (negociação de apelo pela barganha) para conseguir que alguns réus cooperem". "O juiz Moro e os promotores também estão dispostos a usar táticas controversas para combater o crime financeiro", completou o jornal.
 
Para que os norte-americanos compreendessem a Operação realizada no Brasil, o noticiário comparou ao famoso caso WaterGate, escândalo político dos anos 70 nos Estados Unidos que provocou a renúncia do presidente Richard Nixon.
Média: 2.2 (16 votos)

Alexandre de Moraes e as respostas polêmicas: "a imprensa inventa"

Sabatina deve terminar por volta das 20h30 desta terça, seguida de votação. Presidente do Senado, Eunício Oliveira, também pretende concluir votação do plenário imediatamente depois
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Jornal GGN - Em sabatina, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Michel Temer, Alexandre de Moraes, negou ter trabalhado para a facção criminosa PCC, sobre as acusações de ter recebido R$ 4 milhões de empresa alvo da Operação Acrônimo disse ser "invenção da imprensa" e disse não existir "desmonte" da Lava Jato pelo governo.
 
Até o momento, foram quase seis horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sobre a Operação Lava Jato, tema recorrente e de interesse dos senadores, sobretudo os aliados e a cúpula peemedebista, Moraes minimizou as críticas contra o governo e sua atuação frente ao Ministério da Justiça.
 
Questionado sobre as mudanças que ocorreram na Polícia Federal desde a sua entrada, disse: "Não há desmonte [da Lava Jato]. Todos os delegados que saíram foram motivados por pedidos. Temos que lembrar que eles têm uma carreira", disse.
Média: 3.2 (5 votos)

Confira as alterações das 10 Medidas na Câmara

Arte: Agência Câmara
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

Jornal GGN - O Projeto de Lei das 10 Medidas Contra a Corrupção está previsto para ser votado nesta terça-feira (29) pelo Plenário da C6amara dos Deputados. Entretanto, desde que o texto foi enviado pelos procuradores da República da Lava Jato, sob coordenação de Deltan Dallagnol, houve diversas alterações pelos parlamentares.

Entre as exclusões, foram retiradas as medidas que autorizavam o uso de provas ilícitas, a prisão preventiva de agentes públicos como forma de recuperar os recursos desviados, e o polêmico teste de integridade.

O substitutivo aprovado pode ser lido aqui. O Consultor Jurídico detalhou as principais mudanças feitas no PL 4.850/2016, que deve ser discutido hoje pelos deputados. Acompanhe:
 
Média: 2.3 (3 votos)

As declarações polêmicas de Cármen Lúcia no passado

Em entrevista ao GGN antes de ser presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra já mostrava falta de cuidado com manifestações pessoais à imprensa
 
Ministra Cármen Lúcia em palestra ao lado de jornalista da Veja
 
Jornal GGN - Apesar de espaço nas manchetes e capas de jornais surgirem somente agora, quando ocupa a Presidência do do Supremo Tribunal Federal (STF), os deslizes manifestados pela ministra Cármen Lúcia não são novidades ou frutos do protagonismo que absorve na cadeira da última instância. Isso porque no passado, quando questionada, já mostrava falta de cuidado com manifestações pessoais, não condizentes com a postura que o posto impõe.
 
Como de costume e da mesma forma que neste ano, a ministra participou de um evento organizado pela Associação Nacional de Editores de Revista (ANER) em 2014. Na ocasião, além de contestar a perguntas gerais feitas pelos jornalistas, também respondeu, ao final, a questionamentos do Jornal GGN.
 
De manifestações contrárias ao "politicamente correto", a gafes pessoais e outros posicionamentos além da linha que competia à representante do Supremo ali presente, Cármen Lúcia revelava que a espontaneidade de suas respostas, sem cautelas ou maiores cuidados, hoje destacada pela imprensa, já era característica pessoal. 
Média: 3.9 (14 votos)

Sérgio Moro: a caixa de Pandora, mídia e caso Watergate da Lava Jato

 
Jornal GGN - Antes de passar a fala ao juiz da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, introduziu afirmando que se as instituições do poder estivessem funcionando adequadamente, o Brasil não precisaria de heróis. "Só se precisa de 'heróis' quando as instituições não funcionam e, parafraseando [Bertolt] Brecht, 'triste é o país que precisa de heróis', nós precisamos mesmo é de instituições", completou.
 
Em seguida, teve a palavra Sérgio Moro, em evento realizado pelo Instituto de Diálogos Constitucionais, nesta terça-feira (09). Com uma apresentação marcada por demonstrações de vaidades, iniciou falando que descobriu que sempre que é convidado para um evento e não aborda a Operação Lava Jato "há uma frustração". 
 
Em mais de uma hora de palestra no Centro Universitário UniCEUB, em Brasília, Moro fez um resumo e balanço dos casos investigados e julgados até agora pela Vara Federal de Curitiba, relacionados à Petrobras, deixando escapar detalhes sobre a forma controversa de conduzir esses trabalhos.
 
Lembrou, por exemplo, que em 17 de março de 2014, ele não teria ideia da oportunidade que viria pela frente, no andamento das investigações. "Como todo caso criminal, começou pequeno. Inicialmente se investigavam quatro indivíduos. A Polícia federal no curso dessa investigação literalmente tropeçou na prova de que um desses indivíduos, suposto lavador profissional, teria conexões e relações com um ex-diretor da Petrobras", disse.
 
Foi nesse momento que, segundo Moro, "o caso foi crescendo e as provas foram se avolumando". 
 
Se já pela metade da explanação o magistrado do Paraná afirma que as delações premiadas, que a seu ver o termo correto seria de "colaboração premiada", são muito importantes para aprofundar a investigação e que não se sustenta a teoria de que elas foram usadas como facilidade para os investigadores alcançarem provas - uma vez que, nas estratégias de procuradores, ainda na fase de acordo com o investigado, são solicitados documentos e provas materiais que corroborem os depoimentos -, Moro ressalta que muitos dos fatos foram descobertos antes do início das delações, no início o juiz deixa escapar outra versão para as colaborações, contraditória à essa visão:
Média: 1.8 (18 votos)

A dois meses de recesso, Câmara mantém avanço de pautas conservadoras

Acompanhe as pautas votadas pela Câmara mais conservadora desde a ditadura brasileira em 2015
 
 
Jornal GGN - Enquanto a atenção nos bastidores da Câmara dos Deputados está mirada para os passos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ou da cassação de Eduardo Cunha, presidente da Casa, pautas como o enfraquecimento do controle de armas no Brasil, a demarcação de terras indígenas nas mãos de parlamentares, mais criminalizações ao aborto, redução da maioridade penal e maior poder das igrejas na Constituição avançam abafadas.
 
Somente nas sessões legislativas desta terça (27), duas propostas polêmicas, contrárias a movimentos ligados aos direitos humanos, foram aprovadas pelos deputados de Comissões Especiais.
 
Violência armada
 
Uma trata-se do Projeto de Lei 3722, de autoria do peemedebista Laudívio de Carvalho (MG), que autoriza a compra de armas por pessoas investigadas e processadas pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio, e elimina a necessidade de renovação do registro para proprietários. Em termos práticos, a lei revoga o Estatuto do Desarmamento.
 
O Instituto Sou da Paz denunciou que a nova proposta prevê algo "ainda mais grave": se cumpridas as exigências formais, promove "a liberação geral do porte de armas, e extingue o controle hoje exercido pela Polícia Federal, transformando a concessão de armas à população em mera checagem de documentos", informou em nota.
 
"Os trabalhos da Comissão Especial iniciados em março ignoraram pesquisas acadêmicas e experiências práticas de diversos secretários e especialistas em segurança pública que tentaram, através de audiências e documentos remetidos à Comissão, evitar a flexibilização do Estatuto", publicou o Instituto.
 
O Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, reduziu de 132 mil para 53 mil a média de armas compradas anualmente, de acordo com dados do Exército, e impulsionou a primeira queda significativa dos homicídios por arma de fogo em mais de 10 anos, poupando 160 mil vidas, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Ainda diminuiu a apreensão de armas de fogo com criminosos em mais de 50% nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. (Acompanhe aqui outros dados)
 
 
"Com 11 deputados financiados pela indústria de armas e munições (incluindo o presidente da comissão) votando a favor da flexibilização do Estatuto, certamente o resultado da votação de hoje não decepcionou seu principal apoiador", disse Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
 
O texto foi aprovado ontem pela Comissão Especial e segue para o Plenário da Câmara. Em seguida, precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei.
 
Terras indígenas nas mãos de parlamentares
 
Tramitando há 15 no Legislativo, foi na data de ontem que a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC 215, do ex-deputado Almir Sá. O que os deputados - e os jornais consecutivamente endossaram - estão denominando como "a regulamentação da demarcação de terras indígenas e quilombolas", na prática, é a transferência da responsabilidade sobre a demarcação atualmente do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Além disso, possibilita rever as terras já demarcadas e muda os critérios de novas demarcações, dependentes não mais de decreto do presidente da República, mas por lei nas mãos dos parlamentares.
Média: 1.8 (5 votos)

Câmara aprova reforma política em 2º turno, mas adia polêmicas

 
Jornal GGN - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda da reforma política (PEC 182), nesta terça (06). Foram 420 votos a favor e 30 contra. Mas o texto final ainda pode ser modificado: um acordo entre líderes partidários adiou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados à proposta, que podem excluir partes já aprovadas ou adicionar regras.
 
Apesar da maioria aprovar a PEC que dispõe sobre os mecanismos das eleições e mandatos, alguns deputados utilizaram a tribuna para criticar partes do texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) manifestou-se contra o financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse, mencionando que mais de 70% da população são contra esse tipo de doação, de acordo com pesquisa.
 
Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a mudança: “o financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”. Afonso Motta (PDT-RS) lembrou que ainda há chances de modificar o texto por meio de emendas supressivas.
 
Além da doação por empresas, o texto aprovado dispõe sobre a redução do número de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, a impressão de comprovantes do voto para checagem contra fraudes, a mudança na data de posse dos eleitos, e o acesso apenas para partidos com pelo menos um parlamentar eleito ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Média: 3.4 (5 votos)