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Jornal GGN – Ronaldo Caiado, líder do Democratas, disse que o Senado deve votar hoje o PLS 298/2015, projeto que permite regularizar recursos não declarados que estão no exterior à Receita Federal. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL), a proposta prevê pena de oito anos de cadeia para esse crime. O projeto chegou a ser debatido no início de julho, mas teve a votação adiada.
Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, disse que está concluindo o texto do substitutivo do projeto. “Vou distribuir esse texto para os demais senadores para que tenhamos as condições de votar com consciência, principalmente, um tema tão delicado quanto esse”. A proposta vem sendo tratada como prioritária que já que os recursos arrecadados, serão utilizados no fundo de compensação dos estados na reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Da Agência Senado
Líderes decidem votar desoneração da folha, repatriação de recursos e reforma política
O Senado deve examinar nesta quarta-feira (19) a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal e proposições da reforma política. A pauta foi definida em reunião de líderes na presidência do Senado nesta terça-feira (18).
O PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, iria ser analisado nesta terça-feira, mas teve sua votação adiada. O adiamento se deu após a reunião de lideranças do Senado. Como não houve acordo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do texto, pediu mais um dia para tentar um consenso entre os senadores.
— Sei que a pauta está trancada, sei das dificuldades, mas gostaria de pedir esse prazo até amanha para uma última tentativa de encontrarmos um entendimento. Não acontecendo esse entendimento, não há outro caminho a não ser fazermos a votação no dia de amanhã — disse o relator.
Mais cedo, após a reunião de líderes, Eunício havia indicado que seu voto seria pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concordou com o adiamento e destacou que o projeto é o último entre os textos do ajuste fiscal do governo.
Enquanto alguns parlamentares querem incluir mais setores entre os que não perderão os benefícios, o governo quer aprovar o texto como veio da Câmara, onde alguns setores foram beneficiados com emendas dos deputados. Se houver mudanças no Senado, o projeto terá de voltar à outra casa, o que adiará a aplicação das novas regras.
A oposição criticou a proposta e anunciou que vai votar contra o projeto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o sentimento na reunião de líderes não foi favorável à proposta e que o governo tem tudo para perder a votação.
— Se tiver uma vitória, vai ser muito apertada. Eu acredito que, na argumentação, vamos conseguir derrotar esse projeto — disse Caiado.
Reforma Política
Os senadores devem também começar a discutir a reforma política. Na pauta constam seis projetos sobre o tema e a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina nas representações legislativas em todos os níveis federativos. De acordo com Renan, a PEC será votada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19).
— Nós, em função do trancamento da pauta, ainda não avançamos como queremos com relação ao aprofundamento das deliberações da reforma política, mas amanhã mesmo vamos retomá-la — disse Renan.
Entre os demais projetos da reforma que aguardam votação, está o PLS 440/2015, que distribui o tempo de propaganda partidária em rádio e TV de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Repatriação
O senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, afirmou que o Senado também deve votar nesta quarta-feira o PLS 298/2015, que permite regularizar junto à Receita Federal recursos não declarados que estão no exterior. A pena para esse crime pode chegar a oito anos de cadeia. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), começou a ser debatida pelo Plenário no início de julho, mas teve a votação adiada.
Do Fato Online
Depois de um dia inteiro de reuniões entre ministros, senadores e empresários, relator pede prazo de 24 horas para concluir o texto do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia
Depois de um dia inteiro de reuniões entre ministros, senadores e empresários, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 57/2015, que acaba a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, acabou saindo de pauta por falta de acordo em relação ao mérito. O relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu um prazo de 24 horas para apresentar o parecer sobre o projeto, que deve ser votado amanhã.
“Eu sei da necessidade que nós temos de virar essa página [ajuste fiscal]. E eu tenho dito isso e tenho repetido, mas eu recebi duas ligações e preciso fazer uma reanálise sobre essas duas ligações. E eu pediria a vossa excelência, mesmo sabendo que a pauta está trancada, que desse a este relator um prazo até amanhã para a gente buscar a última oportunidade de um entendimento aqui nesta Casa”, disse Eunício após uma reunião de líderes com os empresários em que foi anunciada a votação do projeto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve o discurso que vem sendo repetido desde a semana passada, quando da apresentação da Agenda Brasil, de que o Congresso quer “virar a página do ajuste fiscal”. “Nós precisamos encerrar esse ajuste. E nada melhor do que o encerramento do ajuste para qualificá-lo”.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), lembrou que o projeto é a última medida do ajuste fiscal. “Eu, pela liderança do governo, quero dizer que acho absolutamente sensato e pertinente o pedido do senador Eunício Oliveira até para que tenhamos mais tempo para trabalhar esse texto e encontrar uma saída para que, definitivamente, encerremos as votações das medidas fiscais”.
Repatriação
Delcídio informou ainda que está concluindo o texto do substitutivo ao projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. “Vou distribuir esse texto para os demais senadores para que tenhamos as condições de votar com consciência, principalmente, um tema tão delicado quanto esse”.
Esse projeto faz parte da chamada Agenda Brasil e vem sendo tratado como prioritário, uma vez que os recursos arrecadados, cerca de R$ 35 bilhões, segundo estimativas do governo, serão utilizados no fundo de compensação dos estados na reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
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Com esse clima politico,
Com esse clima politico, policial, juridico e economico não será repatriado praticamente nenhum valor, mesmo que o Governo dê um premio, por exemplo a cada 1.000 dolares repatriados damos um credito fical de 50.
Cobrando 35% de imposto a chance é quase zero. Na Argentina, considerando que os argentinos tem 260 bilhõs no exterior, com a lei de repatriação voltaram dez milhões de dolares, repito, MILHÕES e não bilhões.
Tem ma formula muito mais simples e com muito maior chance de exito mas não vou contar.
Por outro ladoos idealizadores dessa lei não levantaram qual seria o alo da repatriação, quanto há de recursos NÃO DECLARADOS de brasileiros no exterior? Sem esse dado como saber o alvo?
Sabe-se por estimativas feitas pelo BIS e pelo J.P.Morgan que há em torno de 420 bilhões de dolares de brasileiros pessoas fisicas e juridicas no exterior MAS não há nesses levantamentos uma separação entre o DECLARADO e o NÃO DECLARADO, depois de 2005 muita gente declarou.
Acredito que bem mais da metade é DECLARADO perante a Receita Federal e perante o Banco Central, talvez um pocuo mais, então o alvo seria em torno de 200 bilhões de dolares. Dá para repatriar uns50 a 60 bilhões SEM IMPOSTO.
Com imposto e com enorme risco de VAZAMENTO pois vazamento de informações sigilosas não tem qualquer punição,
tudo é vazado pelas proprias autoridades que deveriam resguardar o sigilo, ninguem repatriará porque no dia em que alguem assinar os papeis NA MESMA SEMANA ESTARÁ NA VEJA, é simples assim.
Outra coisa, o texto já divulgado tem uma enorme area cinzenta onde exclui dos beneficios da repatriação recursos que foram obtidos por meios ilicitos. Quem definirá o que é ilicito? Os procuradores de Curitiba? A VEJA?
Depois que os recursos chegarem serão alvos de escrutnio de licitude pela Receita Federal, COAF. Policia Federal e Ministerio Publico, quem se arrisca?