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Enviado por Cintra Beutler
Da página Caneta Desmanipuladora
Não que a manchete da Veja esteja precisando NECESSARIAMENTE de uma intervenção nossa, mas dessa vez resolvemos modificar a manchete apenas para deixar mais claro (e escancarado) o que esse projeto de lei tem como objetivo.
Como se já não bastasse a reforma trabalhista e a previdenciária, a câmara também deve votar um projeto de lei do líder da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com “remuneração de qualquer espécie”, segundo o Valor Econômico.
O PL 6442/2016 abre brechas para que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber por comida, habitação e/ou até mesmo o direito de plantar em parte do terreno do empregador.
Nilson Leitão afirma “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo” em uma clara tentativa de justificar tal retrocesso.
O texto também prevê jornadas de até 12 horas e a permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, ou seja, o fim do descanso semanal remunerado. Além disso, também será permitida a venda integral das férias para trabalhadores que residirem no local do trabalho. Além de autorizar ” […] a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 (quatro) horas ante necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos” por parte do empregador.
O projeto também invalida leis primordiais de segurança e saúde para os trabalhadores rurais, liberando as empresas da obrigação de manter equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional caso o funcionário tenha realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias. Ele também acaba com a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança ao fim de cada jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem os chamados defensivos agrícolas, além de deixar exclusivamente com o Ministério da Agricultura a elaboração de regras sobre manipulação de agrotóxicos, tirando a participação dos Ministérios da Saúde e do Trabalho nessa elaboração.
Como se sabe, o feudalismo nada mais é do que a estrutura política, econômica e social (cultural) que regia a vida do homem medieval. A organização feudal era baseada na noção de que a posse terra dá ao seu dono um controle monetário, político e social da região que o mesmo administra.
Sendo assim, é fácil afirmar que este PL traria características feudais ao meio rural brasileiro, uma vez que deixa todo o “poder de negociação” nas mãos do fazendeiro empregador já que obviamente essa não será uma “negociação” equilibrada e sim se tornará uma imposição do senhor dono das terras face seus trabalhadores, mais do que nunca, tratados como servos.
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Servidão não, ESCRAVIDÃO
TOTALMENTE ERRADO!
No feudalismo o servo tinha uma ligação garantida e orgânica com a terra, ou seja, tinha estabilidade. E podia plantar para sí e sua família, desde que reservasse uma parte da rodução para o Senhor Feudal.
O que o PSDB está propondo é ESCRAVIDÃO.
Nada a comemorar…
… no próximo treze de maio…
O que o PSDB está propondo é
O que o PSDB está propondo é a abolição da LEI ÁUREA!!!
Não é sistema feudal
Lembremos que no Sistema Feudal, o trabalhador ainda tinha posse das ferramentas que usava para seu trabalho.
Isso é muito pior que o Sistema Feudal. Isso é Sistema Escravocrata.
Incrível o estrago que um bando de patos amarelos pode fazer em um país do tamanho do Brasil.