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Salário Mínimo

Fux, Huck, FHC e os homens sem honra, por Aldo Fornazieri

Fux, Huck, FHC e os homens sem honra

por Aldo Fornazieri

O ministro Luiz Fux é um ficha suja. Não por determinações judiciais, mas o é de fato. A ficha suja de Fux (liminar na Ação Ordinária 1.773), a concessão de benefícios imorais ilegais e inaceitáveis aos juízes na forma inescrupulosa do auxilio moradia importa a saída de cerca de um bilhão de reais por ano dos cofres públicos. Sendo uma forma de salário indireto, uma forma de sonegação fiscal, os juízes deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano em imposto de renda por conta da ficha suja de Fux. Tudo somado, são vários bilhões desde 2014. É um assalto.

É bom lembrar: metade dos brasileiros - 100 milhões - vive com a renda de até um salário mínimo mensal. O valor do auxilio moradia dos juízes é de R$ 4.377, enquanto 90% dos brasileiros ganham até R$ 3.300 por mês. Esse auxilio, junto com outros penduricalhos, além de uma conduta inescrupulosa, constitui um crime contra toda a sociedade brasileira. Como ficam os sem teto diante disso? E os que perdem boa parte da renda pagando aluguel?

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Cofecon critica crescimento do PIB com piora de indicadores sociais

É sintomático que a condenação veio no momento em que o governo federal fixou o novo Salário Mínimo em R$ 954,00, reajuste de 1,81% (míseros R$ 17,00) que sequer repõe o INPC (2,06%). Trata-se do menor reajuste do SM em 78 anos, desde sua instituição em 1940. De outro lado, os 43 bilionários brasileiros possuem, segundo a Forbes, fortuna estimada em R$ 549 bilhões, com aumento de R$ 65 bilhões em relação a 2016, ou R$ 1,5 bilhão a mais cada um, em média. 
 
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(Foto: Agência Brasil)
 
Cofecon
 
Em 2018, retomar o crescimento econômico com inclusão e proteção social: O Brasil não é mercado financeiro
 
O Conselho Federal de Economia tem se posicionado e defendido a retomada do crescimento econômico, condição essencial para a redução da taxa de desemprego e para a elevação da renda nacional. Mas não a qualquer custo, e sim propiciando a inclusão e a proteção social e promovendo a melhor distribuição da renda e da riqueza. Ocorre que a retomada do crescimento em curso vem acompanhada de uma persistente piora dos indicadores sociais. Os empregos que estão sendo gerados, por exemplo, são essencialmente informais ou precários. 
 
Dessa forma, devemos avaliar se as propostas de reformas em curso concorrem para a retomada do crescimento nos termos desejáveis, ou têm sido pautadas apenas pelas demandas do mercado financeiro. É o caso da Reforma Tributária, que não pode focar apenas na simplificação tributária, como quer o mercado, que é desejável, mas insuficiente. Ela deve efetivamente mudar nosso modelo tributário regressivo, que tem sido historicamente o principal instrumento de concentração da renda e da riqueza no país. 
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Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Foto Arquivo Google

da Agência Brasil

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Olga Bardawil - Repórter da Agência Brasil

O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

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A entrevista com Lula - 8, por Luis Nassif

Sobre o mercado

Vou escrever uma Carta ao povo, não ao mercado. Esse mercado injusto nunca reconheceu o que ganhou comigo. Quando entrei, a Bolsa de Valores tinha 11 mil pontos. Quando sai, tinha 77 mil pontos.

Quando cheguei, o país tinha 4 IPOs. No meu governo foram 150.

Outro dia recebi visita de um rapaz do Credit Suisse que me disse: o senhor tem noção do que significou para o mercado de capitais? O senhor legalizou centenas de empresas que viviam na bandidagem.

As empresas que quebraram tinham 170 mil trabalhadores, hoje tem 15 mil. Não poderiam combater a corrupção sem quebrar as empresas?

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Receita se pronuncia sobre contribuição de quem pouco ganha

 
Jornal GGN - A Receita Federal está estudando como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar do trabalhador que, em regime intermitente e ganhando menos de R$ 937, terá que recolher ao INSS para não perder tempo de contribuição. A conta social é simples: trabalhador que ganha menos de 1 salário mínimo no mês terá que complementar a contribuição e recolher a alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o mínimo.
 
Conta injusta para quem nada ganha. E, no exemplo é possível ver a dimensão do horror. Veja bem, o trabalhador recebeu, por trabalho intermitente, R$ 900. Então, pelas novas regras, terá que recolher 8% sobre R$ 37, ou seja, a diferença entre o que recebeu e o salário mínimo. Só estão discutindo a forma.

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Renda Básica

Tema

Renda Básica
A proposta é expor artigos de estudos sobre a implantação de uma renda básica para prover as necessidades vitais população em situação de risco

Temer corta previsão do salário mínimo para 2018

Foto: Divulgação/PR
 
 
Jornal GGN - Após ampliar o rombo fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano, o governo Temer decidiu reduzir a expectativa em torno do salário mínimo.
 
Consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 que o salário mínimo seria de R$ 979, mas agora a equipe de Michel Temer acha que o valor vai ficar um pouco menor, em R$ 969.
 
Segundo informações do portal UOL, o governo justificou a medida com a queda da projeção da inflação, que saiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
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A manipulação das estatísticas no Brasil, por Luis Nassif

Nesses tempos de big data, de abundância de estatísticas, é chocante a pobreza da discussão econômica do país, especialmente em relação aos gastos públicos, despesas correntes, investimentos e financiamentos.

O jogo ideológico consagrou alguns economistas que se especializaram em contas públicas, Previdência, cálculos de subsídios. Todos eles, invariavelmente, analisam os dados a seco, sem nenhuma preocupação em estender as analises para as chamadas externalidades positivas ou negativas.

Vamos a alguns exemplos.

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Governo retira R$ 1,4 bi da economia com redutor do salário mínimo

Jornal GGN - Com a aplicação de um “resíduo redutor” de R$ 2,29 na fixação do novo salário mínimo, um valor que deixou de ser considerado no reajuste, o mínimo não teve aumento acima da inflação e interrompe uma trajetória de crescimento que vinha desde 2003.

O Ministério do Planejamento diz que o “redutor vem da diferença entre o valor do INPC em 2015 e a estimava aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016”. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo, e, com o redutor, cerca de R$ 1,4 bilhão deixarão de entrar na economia este ano.

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Salário mínimo tem reajuste abaixo da inflação prevista pelo governo

Da Rede Brasil Atual

 
Saiu hoje (30), no Diário Oficial da União, o decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado na véspera pelo governo. O reajuste é de 6,48% sobre o atual, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.

O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do Planejamento.

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Temer corta recursos de crianças com deficiência e idosos que vivem com R$ 220

Jornal GGN - Um dia após aprovar a PEC do teto dos gastos públicos na Câmara, Michel Temer vetou um artigo da MP 729 que garantia recursos para uma parcela da sociedade que vive com R$ 220 per capita. Os principais atingidos são crianças com deficiência e idosos sem aposentadoria, que ganhavam um salário mínimo mesmo sem atingir o tempo de contribuição. 

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Projeto de Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 em 2017

Jornal GGN - O projeto de Orçamento Geral da União de 2017, enviado ontem (31) ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 945,80 para o ano que vem, segundo Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Atualmente, o mínimo está em R$ 880,00.

Pela proposta, o percentual de correção do salário mínimo será de 7,47%, que, caso confirmado deverá cobrir apenas a inflação do período, sem aumento real.

Outros parâmetros para economia no próximo ano foram mantidos, como a estimativa de inflação oficial (medida pelo IPCA) em 4,8%, e a previsão do Produto Interno Bruto em 1,6%. O projeto também prevê uma taxa de câmbio média de R$ 3,40 em relação ao dólar e a taxa Selic acumulada em 12,1% ao ano em 2017. Leia mais »

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Custo da cesta básica avança em 11 capitais em março

Itens como feijão, manteiga, leite e café em pó puxaram variação

Jornal GGN - O custo do conjunto de alimentos que compõem a cesta básica brasileira aumentou em 11 das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos) durante o mês de março. As maiores altas ocorreram em Vitória (4,19%), Palmas (3,41%) e Salvador (3,22%) e as retrações mais significativas verificaram-se em Manaus (-12,87%) e Boa Vista (-7,05%).

Em termos de custo, Brasília foi a capital que apresentou o maior custo da cesta básica (R$ 444,74), seguida de São Paulo (R$ 444,11) e Florianópolis (R$ 441,06). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 325,98), Maceió (R$ 342,55) e Rio Branco (R$ 342,66). Leia mais »

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Dieese defende e jornal chama de "tosco" aumento do salário mínimo

 
Jornal GGN - Um box de Opinião do jornal O Globo desta quinta-feira (31) classifica como "tosca" a defesa do aumento do salário mínimo, fixado em R$ 880 pela presidente Dilma Rousseff, nesta semana. O jornal acredita que o aumento ligeiramente acima da inflação, que foi reajustado em 11,67%, é um "seríssimo problema" e "enorme contrassenso", que segundo o editoral, "o governo finge não existir", pautando-se pela crise econômica.
 
Os três parágrafos de crítica do diário vão na contramão das doze páginas de nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que comprova por números, tabelas e exemplos históricos que "a valorização do SM [salário mínimo] induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira".
 
O estudo assinado pela presidência, direção executiva, coordenadores e técnicos do Dieese vai além, e afirma que a revisão do salário, que provoca um ganho real de 77,35% [tabelas abaixo], produzirá um incremento de R$ 57 bilhões de renda na economia, sendo R$ 30 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo, considerando que mais de 48 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo.
 

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Dieese evidencia benefícios com aumento do salário mínimo

Jornal GGN - Através de nota técnica, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) analisa o aumento do salário mínimo para 2016, que passará de R$ 788,00 para R$ 880,00 no próximo ano. O aumento corresponde à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, estimada em 11,17%.

De acordo com a nota, a política de valorização do salário mínimo incentiva o crescimento do mercado interno, fortalecendo a economia, e que "deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual". 

O DIESSE afirma que o aumento do mínimo dará um incremento de R$ 57,042 bilhões de renda na economia, e de cerca de R$ 30 bilhões de aumento na arrecadação tributária sobre o consumo. Deste total da arrecadação, quase metade, R$ 14,5 bilhões, virá dos beneficiários do INSS.

A nota também mostra que a participação dos servidores que ganham até 1 salário mínimo é maior nas administrações municipais, impactando principalmente os servidores municipais do Norte e do Nordeste do país. Em relação ao cescimento das contas da Previdência, o aumento do mínimo para R$ 880,00 vai significar um custo adicional de cerca de R$ 26,960 bilhões ao ano.

Leia a nota na íntegra aqui

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