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sigilo

Imprensa deveria ser responsabilizada por vazamentos, indica ministro do STF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes insinuou que a imprensa também comete crime quando publica um dado sigiloso obtido através de vazamento.

Para ele, quem pratica o ato de vazar comete crime de violação de sigilo funcional. Pressionado, ele não quis dizer qual seria o enquadramento do repórter que recebe o material e publica. Mas antes da discussão circundar o papel da imprensa, Moraes havia diso que "se você [jornalista] recebe um material sigiloso e divulga...” pode ser considerado "crime".

Ele ainda disse que em outrs países, o vazamento de uma delação seria motivo para anular todo o acordo e qualquer investigação em andamento. 

Além disso, ele defendeu que as delações só sejam liberadas para conhecimento público quando o Judiciário aceita uma denúncia a partir do acordo já homologado. Hoje, a despeito dos vazamento, os juízes costumam levantar o sigilo no momento em que ratificado o acordo de cooperação.

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Contrariando Temer, Câmara liberou vídeos de Funaro e áudios de Joesley

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Inaugurando mais uma turbuência com o Planalto, a Câmara dos Deputados sob Rodrigo Maia (DEM) decidiu publicar vídeos e áudios de delações do operador Lúcio Funaro e dos irmãos Batista contra o presidente Michel Temer.
 
O material consta na denúncia que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra Temer e líderes do PMDB, por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
 
Temer havia solicitado ao relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin, acesso aos áudios e vídeos. Mas Fachin colocou tudo sob segredo de Justiça.
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DCM: Escritório de doleiro alegou sigilo profissional para negar à Receita informações sobre contrato com Rosângela Moro

 

Eles e a planilha.

no Diário do Centro do Mundo

Exclusivo: escritório de doleiro alegou sigilo profissional para negar à Receita informações sobre contrato com Rosângela Moro

por Joaquim de Carvalho

Esta reportagem é fruto de um projeto de crowdfunding do DCM.

Depois que a coluna Radar, da Veja, informou que o Ministério Público omitiu da investigação da Lava Jato documentos que mostravam a relação profissional de Rosângela Moro com o escritório de advocacia de Rodrigo Tacla Durán, começam a surgir outros dados que dão clareza a fatos que são suspeitos.

O escritório de Tacla Durán foi investigado pela unidade da Receita Federal em São José do Rio Preto, em procedimento de fiscalização conduzido pelos auditores Rogério César Ferreira e Paulo Cesar Martinasso.

No âmbito de suas atribuições, a Receita Federal investiga sonegação de tributos, mas esta pode ser apenas uma consequência da lavagem de dinheiro, que é o que efetivamente o escritório de Tacla Durán fazia.

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PF diz que Gleisi e Paulo Bernardo cometeram crime de corrupção passiva

Foto: Agência Brasil

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), e mais três pessoas cometeram crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro qualificada após concluirem um inquérito no Supremo Tribunal Federal instaurado para apurar crimes praticados na campanha eleitoral para o Senado em 2014. Gleisi, Paulo Bernardo e mais duas pessoas também são acusadas de crime eleitoral.

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Além de criar barreira de árvores, Temer nega divulgar visitas que recebeu em um ano

Medida contraria a Lei de Acesso à Informação
 

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
 
Jornal GGN - Como se não bastasse a instalação de árvores para obstaculizar registros fotográficos pela imprensa dos visitantes que o presidente Michel Temer recebe no Palácio do Jaburu, agora o Gabinete de Segurança Institucional nega o direito de a população saber, definitivamente, quem visitou Temer.
 
Isso porque uma repórter do Estadão buscou a informação pelas vias legais: a Lei de Acesso à Informação, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que obriga a órgãos do governo a prestar informações de interesse público. 
 
"É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão", diz o artigo 5o da Lei 12.527, promulgada em novembro de 2011.
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Abuso de autoridade deve punir mais vazamentos, defende Jucá


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs penas mais duras a envolvidos em vazamentos de delações premiadas e dados sigilosos, no projeto de lei de abuso de autoridade. A sugestão do parlamentar ocorreu no mesmo dia em que o depoimento de Marcelo Odebrecht acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vazou.
 
Entre as sugestões de Jucá, aquele que promover, permitir ou facilitar a divulgação de informação sob segredo de Justiça será punido por dois até quatro anos de reclusão e multa. Atualmente, a lei prevê penalidades administrativas, com uma reclusão de, no máximo, seis meses.
 
Se o vazamento ocorrer sem a comprobação da intenção do autor, a pena cairia para entre seis meses até dois anos de prisão e mais a multa. 
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Temer arrasta cassação e entidades não querem fim do sigilo da Odebrecht

 
Jornal GGN - Enquanto advogados de executivos da Odebrecht se somam à tese de alguns procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato de se posicionarem contra a abertura do sigilo das delações, ainda que por diferentes bandeiras, o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB tenta diversas estratégias para se blindar dos efeitos da Lava Jato.
 
Como já divulgado pelo GGN, enquanto Temer tenta abafar as informações sobre a Lava Jato, com respostas curtas e desviando de questões da imprensa que tocam no tema, o presidente não tem a mesma sorte de controlar, por enquanto, seu nome longe dos holofotes da Odebrecht. 
 
Ao passo que se avançam as delações e a investigação da cassação do chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, que poderá encurtar seu mandato, o presidente recorre a estratégias de defesa para prolongar, o quanto puder, a conclusão do processo. Para isso, a defesa de Temer pretende recorrer a novos pedidos de apuração, diligências, mais testemunhas e recursos.
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Em meio a delações contra PMDB e PSDB, procuradores são contra fim do sigilo

Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ao lado de Rodrigo Janot
 
Jornal GGN - No ápice das investigações da Operação Lava Jato contra a cúpula do governo, incluindo o próprio presidente Michel Temer, aliados no Congresso, membros do PMDB e PSDB, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) posiciona-se contra a abertura do sigilo das delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
 
Até o momento, poucas informações dos depoimentos foram revelados à opinião pública. Conforme divulgou o GGN na reportagem "Em delação de Odebrecht, vaza-se trecho que tenta inocentar Temer", o que se divulgou foi uma tentativa de blindar o atual presidente do encontro em que o partido teria solicitado o repasse de R$ 10 milhões da empreiteira às campanhas de 2014 da sigla.
 
Por outro lado, as informações obtidas pela imprensa do que Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da companhia, foram de pessoas que participaram das audiências, sejam advogados, procuradores da República, ou ainda juízes auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Apenas delações da Odebrecht, inclusive sobre PSDB, são sigilosas no TSE

Jornal GGN - O ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que visa a cassação da chapa Dilma-Temer, se viu obrigado a aceitar o sigilo imposto pelo Supremo Tribunal Federal nos depoimentos de empresários da Odebrecht, determinado a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Segundo informações do Estadão, todo o resto do processo que pode derrubar Temer é público e está disponível no site do TSE (AIJE 1943-58), com exceção das falas de Marcelo Odebrecht e outros executivos que detalharam doação via caixa 2. O ministro optou pela "transparência".

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Repasse de R$ 4 milhões a Moraes é abafado na sabatina, com ajuda de Fux

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Jornal GGN - O inquérito da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015, foi colocado em sigilo em outubro daquele ano. Com as fases avançadas pela Polícia Federal, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido, pelo menos, R$ 4 millhões de empresa alvo.
 
O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua esposa e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas.
 
Mas o caso foi além do PT. No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada. 
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Inversão da Lava Jato: Por que Janot decide segredo de algumas delações?

Em precaução antes não adotada, agora procuradores da Lava Jato mantêm, e imprensa defende, cuidados nas investigações que recaem e ameaçam governo Temer
 
 
Jornal GGN - No início de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pressionava pela urgência na homologação das delações do 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht e defendia, até dezembro do ano passado, a quebra do sigilo. Mas nas últimas semanas, uma inversão de cenários se deu nos posicionamentos de investigadores da Operação Lava Jato e a imprensa.
 
Ainda em dezembro, Janot solicitava a Teori Zavascki, então relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que validasse os conteúdos do que vem a ser o maior dos acordos já fechados pela Operação, e que trazia temores a partidos da antiga oposição e hoje base do governo de Michel Temer, sobretudo o PMDB e o PSDB.
 
A pressão da Procuradoria Geral da República se manteve no início do ano, ainda após o acidente que levou à morte o ministro Teori. Rodrigo Janot pedia à Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável pelo plantão judicial e medidas de urgências durante as férias forenses, para que liberasse de imediato os depoimentos.
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Presidenta do STF quer manter o Congresso sob rédea curta, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Presidenta do STF quer manter o Congresso sob rédea curta

por J. Carlos de Assis

A presidenta do STF, Carmen Lúcia, é uma pessoa muito esperta. Ela quer manter o Congresso Nacional conduzido por rédea curta. Decidiu homologar as delações premiadas preparadas pelo ministro Teori Zavascki mas manteve o sigilo a respeito delas. Assim, qualquer um dos parlamentares apontados nas delações podem, a qualquer momento, se transformarem em réus. Com isso, o Supremo torna-se supremo também das ações legislativas, na medida que muitos parlamentares estão na corda bamba das denúncias.

O desfecho disso é amanhã quando há eleições no Senado. No dia seguinte é a vez da Câmara. Claro que a simples aceitação das denúncias contidas pelas delações não significa corrupção. Entretanto, no clima estabelecido pela grande mídia brasileira, a simples menção de um nome na lista de delações configura crime. Nessa circunstância, o futuro presidente do Senado – por hipótese, Eunício –, presente como está na lista da Odebrecht, pode ser manipulado pelos ministros do Supremo como aconteceu com Renan Calheiros.

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Por que Janot ainda não pediu para retirar o sigilo da delação da Odebrecht?

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot havia prometido a parlamentares, no final de 2016, que a bem da transparência, iria solicitar ao Supremo Tribunal Federal o fim do sigilo das delações da Odebrecht no momento seguinte à homologação.

A ministra Cármen Lúcia, em regime de urgência já homologou os 77 acordos feitos com executivos da empreiteira e, até agora, Janot não se manifestou sobre a divulgação do conteúdo. Abordado pela imprensa, segundo O Globo, o procurador disse, nesta terça (31), que sobre essa delação da Lava Jato ele não tem mais nada a declarar.

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Com delações na PGR, vazamento é questão de tempo

Jornal GGN - A Procuradoria Geral da República já recebeu os mais de 900 depoimentos que compõem o pacote de delações da Odebrecht, homologado nesta segunda (30) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Segundo informações de Helena Chagas, Rodrigo Janot, o chefe do Ministério Público Federal, guarda os documentos em uma sala-cofre, e só procuradores que têm um cartão com senha e identificação digital podem ter acesso.

A ministra Cármen Lúcia não quis levantar o sigilo das delações nesta fase, deixando a ação para o próximo relator da Lava Jato, que pode ser deinifo definido nesta quarta (1/3). A despeito disso, segundo Helena Chagas, "dez entre dez advogados" apostam que as delações vão vazar, a exemplo do que ocorreu com o material fornecido por Cláudio Mello Filho, ex-funcionário da Odebrecht que implicou a cúpula do PMDB em seus depoimentos.

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Xadrez da delação e a dança dos mineirinhos

Peça 1 – o assalto final ao país

Tem-se um presidente da República suspeito de corrupção. Seu preceptor maior – ex-deputado Eduardo Cunha – já está preso. Se receberem o mesmo tratamento dado a Cunha, seus dois lugares-tenentes – Ministro Eliseu Padilha e Secretário Moreira Franco – também irão para a prisão.

Nos últimos tempos, no entanto, esse grupo abaixo de qualquer suspeita, colocou em prática as seguintes medidas, tentando desesperadamente acumular poder para impedir a marcha dos processos:

1.     Assumir o controle geral das definições de produtos de conteúdo nacional para as compras públicas, colocando de lado os técnicos do BNDES e Finep. Empresa que quiser ter seu produto enquadrado, terá que beijar as mãos do grupo.

2.     Colocar sob seu controle as decisões de investimento do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), afastando o conselho que define as políticas de investimento. Os dois rgandes especialistas do grupo em FAT eram Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

3.     Flexibilizar as datas de reajuste de medicamentos e submeter as propostas a um grupo restrito de Ministros, deixando de lado os escalões técnicos.

4.     A antecipação das licitações do pré-sal, sem uma explicação plausível.

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