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Votação

Ao vivo: Câmara vota decreto de intervenção federal

 
Jornal GGN - A Câmara dos Deputados pretende votar o decreto de Michel Temer de intervenção federal no Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira (19). Reunidos neste momento no Plenário, parlamentares da oposição tentam adiar a votação. 
 
Apesar de o PT e o PCdoB terem apresentado argumentos para tentar suspender a votação, o presidente Michel Temer tem o prazo de 24 horas para submeter a medida ao Congresso Nacional, que terá que aprovar a decisão. Pelo caráter da intervenção, a medida proíbe que a Constituição seja emendada, por isso paralisa automaticamente emendas constitucionais. 
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Intervenção no Rio: Zé Guimarães defende obstruir votação na Câmara

Líder da minoria orienta oposição para barrar pauta que pode perder feito em dez dias se passar do prazo  
 
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(Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
 
Jornal GGN - O líder da minoria na Câmara, deputada José Guimarães (PT-CE), está defendendo a estratégia de obstrução da pauta de votação do decreto de intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, agendada para apreciação nesta segunda-feira (19) a partir das 19h.
 
O decreto já está em vigor, mas o Congresso tem dez dia para votar a pauta que poderá ser derrubada se não houver maioria ou se passar o prazo. Segundo informações do Estado de S.Paulo, Guimarães participou de reunião do Conselho da República com o presidente Michel Temer hoje e saiu do encontro afirmando que o decreto é fraco. Ele ainda cobrou informações sobre os recursos. "É tudo no escuro, não se tem certeza de nada", comentou em entrevista coletiva. 
 
Essa última crítica é a mesma apontada pela deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), favorável a medida e escolhida como relatora do decreto na Câmara dos Deputados que questionou ontem a ausência de um plano básico de estratégia e do detalhamento de recursos no decreto. 
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Governo não tem sequer 250 votos para aprovar Previdência, afirma José Guimarães

Líder da Minoria na Câmara reafirma que Temer está longe de conseguir os 308 votos necessários para aprovar o pacote em primeiro turno 
 
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(Foto ABr)
 
Jornal GGN - O deputado e líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse nesta segunda-feira (05) que o governo Temer está bem longe de alcançar os 308 votos que precisa para passar a reforma da Previdência em primeiro turno na Casa.
 
“Temos trabalhado com as lideranças, com as dissidências... posso assegurar para o país que o governo não tem sequer 250 votos”, disse o parlamentar a jornalistas hoje, antes da abertura dos trabalhos no legislativo, segundo informações da Reuters, completando que sua ponderação "não é bravata". 
 
De fato, a avaliação do petista faz sentido, segundo informações divulgadas hoje pelos jornais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estuda deixar a pauta da reforma para 2019, em princípio insatisfeito com declarações do presidente Temer de "ter feito sua parte" para que a reforma avançasse no Congresso - como se Maia estivesse ali a passeio. 
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STF começa 2018 com ‘sinais trocados’, por Márcio Falcão

'Postura de Cármen Lúcia revela o quanto os ministros estão sujeitos a pressões. Que o Supremo faça valer a tese de que é um poder moderador e não tensionador do país'
 
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(Foto Marcelo Camargo da Agência Brasil)
 
 
 
 
Corte sofre pressão sobre jurisprudência em relação à prisão em 2ª instância
 
O Supremo Tribunal Federal abre os trabalhos de 2018 nesta quinta (1º) com uma série de divergências que fragilizam e expõem ainda mais a corte e seus 11 ministros. A presidente do STF, Cármen Lúcia, sempre mostrou resistência em colocar em julgamento ações que podem rever o recente entendimento da corte que permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância.
 
Depois da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na semana passada, a ministra indicou que tinha chegado o momento de enfrentar a questão, mesmo sob risco de o tribunal mudar a jurisprudência fixada em outubro de 2016. O cálculo era que o tema seria submetido em breve ao plenário.
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Expectativas de Reforma da Previdência despencam junto com impopularidade


Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - A impopularidade notória do governo de Michel Temer, frisada nos resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31), não apenas lembrou ao mandatário que ele não será um influente dos movimentos nas eleições deste ano, como também admitiu maiores dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.
 
Ainda não é consenso, dentro da própria base do governo no Congresso, a adesão dos políticos à proposta impopular, baque para a imagem já denegrida do presidente peemedebista e também para os postulantes a um posto no Legislativo em 2018. 
 
De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta (01), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria tentando ganhar tempo, diante da pressão para retirar a Reforma da Previdência de pauta da Casa. Uma reunião está prevista para o dia 7 de fevereiro, para definir outros rumos do caso.
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Previdência: mesmo sem 320 votos, Marun diz que reforma sai em fevereiro

Governo diz ter a garantia de 275 votos e está confiante que o impacto das aparições de Temer na TV trará a população para convencer deputados 
 
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(Foto: Agência Brasil)
 
Jornal GGN - Apesar de admitir que ainda não possui os 320 votos de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência, o governo Temer diz que está convencido que conseguirá aprovar a medida em 19 de fevereiro, data prevista para a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
 
Em entrevista ao Valor, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou que o Planalto tem confirmado 275 votos a favor da proposta e entre 55 e 60 indecisos. Os deputados estariam preocupados com a repercussão da reforma nos redutos eleitorais. 
 
Para amenizar a imagem negativa dos cortes da Previdência, Temer realizou uma série de entrevistas em programas de TV e rádio populares que começaram a ser exibidos na semana passada. Com essa nova estratégia, Marun está confiante de que o governo conseguirá convencer a população. Porém, mais do que mudar o ponto de vista quanto a reforma da previdência, o governo Temer procura também melhorar a imagem.
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Temer quer assegurar reforma da Previdência com mais intimidação


Foto: Alan Santos/PR
 
Jornal GGN - Se publicamente o "ótimo" de atrasar a reforma da Previdência para 2018 foi emitido pelo presidente Michel Temer, nos bastidores como mais uma de suas formas de pressionar por interesses, o mandatário decidiu paralisar o chamado "pacote de bondades" no Congresso, uma vez que a reforma, uma de suas principais pautas, ainda não foi liberada pelos parlamentares.
 
A medida tem dobro viés: pressionar parlamentares alvos de lobbies e de interesses de grandes grupos empresariais e, ao mesmo tempo, ter uma justificativa ao mercado, um dos principais favorecidos com o pacote.
 
A primeira vez que o "pacote de bondades" foi anunciado por Temer ocorreu durante a votação do impeachment contra o mandatário, em julho deste ano. Entre as medidas que estimulariam os parlamentares e diminuiriam as insatisfações, na clara troca de favores, estavam um montante para emendas parlamentares, distribuição de cargos, apoio a projetos na Câmara e Senado que fossem de interesse dos congressitas, como a securitização da dívida e o Refis.
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Toma lá da cá: Meirelles contraria Jucá e defende votação da Previdência


Foto: Adriano Machado/Reuters
 
Jornal GGN - A manifestação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que o governo já jogou a toalha sobre a votação da Reforma da Previdência este ano foi contrariada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
 
Em rápida entrevista após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jucá havia afirmado que decidiu em conversa com Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, pelo adiamento da proposta para fevereiro de 2018.
 
A meta dos líderes do governo Temer no Congresso era submeter a reforma à análise da Câmara antes de fevereiro do próximo ano, para que tanto a Câmara quanto o Senado votem a proposta de forma "casada", ou seja, uma seguida da outra, diminuindo o tempo de desgaste sobre a matéria impopular, em ano de pleito eleitoral. 
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Governo desiste de votar reforma da Previdência este ano, confirma Jucá


Foto: Abr
 
Jornal GGN - Mesmo com a pressão do presidente Michel Temer em angariar apoio suficiente dos partidos para a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano pela Câmara dos Deputados, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que Temer já jogou a toalha sobre a votação este ano.
 
Em manifestação divulgada na tarde de hoje, Jucá disse que, faltando pouco mais de uma semana para o recesso legislativo, o governo desistiu de votar ainda em 2017 a matéria. "Só vota a Previdência em fevereiro", divulgou.
 
O líder do governo no Senado reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde de hoje para analisar os votos somados pela base aliada para fazer a matéria passar pelos deputados. Apesar de o PSDB ter fechado questão nesta quarta, Jucá disse que o tema ficará para 2018.
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PSDB dá sinal verde à Reforma da Previdência de Temer

Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Atendendo a interesses da sigla, a Executiva Nacional do PSDB decidiu que irá fechar questão a favor da reforma da Previdência, pressionando os deputados tucanos a votarem pela aprovação das mudanças na aposentadoria. 
 
A decisão foi tomada em meio às pressões nos bastidores pelo governo Temer de que a matéria seja votada ainda este ano na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem mantendo o discurso de que só iria efetivar a votação na agenda se houvesse a maioria dos parlamentares, evitando que o caso seja barrado na Câmara.
 
Do lado do governo, o discurso está sendo direcionado em todas as frentes possíveis: desde reuniões de ministros, parlamentares da base aliada e pelo próprio mandatário Michel Temer, que encontra formas de inserir a temática da necessidade de se aprovar a reforma em todos os seus discursos e encontros que participa.
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Derrota na Previdência pode "destroçar de vez" o governo Temer, diz Helena Chagas

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A jornalista Helena Chagas avaliou como um erro a decisão de governistas em fechar questão sobre a reforma da Previdência. Segundo ela, usado de mandeira desesperada, a cobrança por fidelidade pardária pode não ser garantia de votos e deixar o governo Temer exposto. Se não conseguir votar o projeto ou for derrotado, mesmo após ter fechado questão, o governo ficará "desmoralizado". A crise pode "destroçar de vez um governo e sua base."
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Ao vivo: Câmara vota 2ª denúncia contra Michel Temer

Foto: Divulgação/PR

Jornal GGN - A Câmara dos Deputados iniciou, na manhã desta quarta (25), a sessão para votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e formação de quadrilha ao lado de caciques do partido, como Eliseu Padilha e Moreira Franco. As acusações foram feitas a reboque da delação da JBS.

O governo espera o apoio de ao menos 270 deputados para sepultar mais esta denúncia. Já a oposição, sem voto suficiente para processar Temer, quer adiar a sessão para prolongar a crise política.

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Após denúncias, Temer prometeu R$ 15 milhões em emendas para cada deputado

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - Denunciado pela Procuradoria Geral da República por conta das revelações da JBS, Michel Temer prometeu liberar R$ 15 milhões para cada deputado como contrapartida ao apoio para enterrar as acusações de formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Os valores dizem respeito às emendas parlamentares sem nenhum contingenciamento, ou seja, cada parlamentar poderá receber até R$ 5 milhões a mais do que o previsto no orçamento deste ano após o corte nas despesas.
 
No total, segundo reportagem de O Globo, a salvação de Temer custará R$ 12 bilhões, entre emendas parlamentares, cargos e benesses cujo impacto financeiro é incerto. É o caso do encaminhamento de projetos que beneficiam empresários, como a portaria do trabalho escravo.
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Temer gasta tempo e dinheiro para garantir governabilidade, não mais o posto

Foto: Lula Marques/ AGPT
 
Jornal GGN - Às vésperas da tramitação da denúncia de Michel Temer na Câmara dos Deputados, o mandatário Michel Temer atua para reaproximar partidos da base aliada e dissidentes que foram se formando ao longo dos últimos meses. Apesar de a grande possibilidade de conquistar o engavetamento, o governo enxerga dificuldade de garantir alguns dos apoios.
 
Conforme divulgou o GGN, Temer já iniciou a liberação de cargos e milhões para emendas parlamentares em troca do engavetamento da segunda peça. Também atuou para conseguir apoio dentro do PSDB, partido que, aos poucos, vai se distanciando da antiga formação da cúpula do governo peemedebista.
 
Para este último, sinalizou com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias para senadores para atingir o mínimo de 41 votos de senadores a favor de Aécio. Mas o grande esforço não trouxe tantos resultados: dentro da CCJ da Câmara, apenas 3 tucanos apoiaram o relatório alternativo que engaveta a denúncia. Os três são da bancada mineira, mas outros cinco tucanos foram favoráveis a que Temer seja processado pelo STF.
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Maia dá recado de ruptura a Temer, ameaçado por denúncia na Câmara


Foto: Beto Barata/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - "Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional: presidir a sessão", foi o recado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a Michel Temer sobre a denúncia contra o mandatário na Casa, às vésperas do início das votações.
 
A declaração foi mais um sinal de ruptura do ex-fiel escudeiro de Temer no Legislativo, após a reação do presidente diante da divulgação pelo site da Câmara dos áudios sigilosos de Joesley Batista e dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro, que atacam Michel Temer.
 
A polêmica está no fato de que Maia informou que as gravações, disponibilizadas no portal da Câmara, não estavam em sigilo, uma vez que foram inclusive anexas à denúncia contra o presidente da República e encaminhados a ele e aos ministros Moreira Franco (da Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (da Casa Civil), para produzirem suas defesas.
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