fbpx
quarta-feira, novembro 13, 2019
  • Carregando...
    Início Tags Cláusula pétrea

    Tag: cláusula pétrea

    PECs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição, por Lenio Luiz Streck...

    Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição.

    Presunção de inocência, por Ricardo Lewandowski

     Jornal GGN - Em artigo para a Folha, o ministro Ricardo Lewandowski fala da mais importante das salvaguardas: a presunção de inocência. Traz, em...

    Reforma da Previdência ainda não pode ser barrada pelo Judiciário, diz Janot

     Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Jornal GGN - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a Reforma da Previdência é decisão do Legislativo, não cabendo...

    Mais comentados

    Últimas notícias