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sábado, maio 30, 2020
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    Tag: Código do Processo Penal

    Um lixo chamado “Pacote Anticrime”, por Romulo Moreira

    Trata-se este tal pacote de um nome sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário, por pretender algo que não está ao alcance de leis penais e processuais

    Para ministros do STF, conversas entre Moro e Dallagnol tornam ex-juiz suspeito

    Segundo ministros ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos, nos termos do inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal.

    Moro violou artigo 212 do Código Penal em audiência contra Lula

    Jornal GGN - A revista Consultor Jurídico, em matéria publicada na terça (22) sobre o embate entre a defesa de Lula e o juiz...

    MPF deu passos à frente do governo Dilma com pacote anticorrupção

    No pacote do MPF há pontos que para o Planalto restaram intocados. Parte considerável deles são sugestões de mudanças em dispositivos do Código do...

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