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sexta-feira, novembro 22, 2019
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    Tag: CPP

    Estado absolutista x Estado de Direito: escolha com cuidado, você pode ser a próxima...

    Sempre que o STF é obrigado a decidir a constitucionalidade ou não do art. 283, do CPP, os jornalistas tentam coagir os Ministros do Tribunal a excluir da arena jurídica as garantias constitucionais e legais que podem beneficiar seu inimigo.

    Lula semiaberto deveria ser “Lula Livre”, por Luís Carlos Valois

    "A última indagação que resta nessa celeuma toda é a da tal impunidade. Não seria impunidade o preso estar em casa quando devia estar na prisão de regime semiaberto?"

    ‘STF acertou’ ao anular sentença de Moro na Lava Jato, avalia Lenio Streck

    Lava Jato se manifesta contra a decisão do Supremo que suspendeu condenação de Bendine; Entendimento pode anular "quase todas as sentenças", dizem procuradores

    Novo Código Penal pode aceitar provas derivadas de ilícitas

    Foto: Agência Brasil  Jornal GGN - O debate sobre a revisão do Código de Processo Penal (CPP) no Congresso pode pegar fogo com algumas propostas...

    A sentença do triplex e a polêmica em torno do artigo 385 do CPP

    Jornal GGN - "Quem tiver um juiz por acusador, precisa de Deus como defensor". Essa frase pode ser usada como síntese do artigo publicado pelo...

    Após proibir gravação de Lula, Moro se contradiz e autoriza áudio de dono da...

    Jornal GGN - No mesmo dia em que proibiu a defesa de Lula de fazer uma gravação paralela à oficial do depoimento do ex-presidente...

    Prisão domiciliar para casos como o de Adriana Ancelmo está prevista em lei, não...

     Jornal GGN - Conceder prisão domiciliar à mulher que está em prisão preventiva e possui filho com idade inferior a 12 anos não é...

    Espírito Santo é o estado com menos superlotação em presídios

    Jornal GGN - Depois de ser denunciado à ONU, em 2010, pela precariedade e a superlotação em presídios, o estado do Espírito Santo passou...

    Com direito a trabalho externo, José Dirceu deixa presídio da Papuda

    Jornal GGN - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-deputado Valdemar Costa Neto, apenados no processo...

    Sobre a gestão das empresas de energia elétrica em SP

    Por Assis Ribeiro Privataria elétrica: Patrimônio dilapidado não pagou dívida Sete anos depois, Alckmin aceita unir CESP e Emae por Alencar Braga, Gentil Freitas e Maristela...

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