demanda opressiva
Projeto prevê reunião de ações judiciais em caso de ‘demanda opressiva’
29 de abril 2021 por RedaçãoDe acordo com o texto, o juiz pode ainda condenar o autor ao pagamento das custas
quarta, 17 de abril de 2024
De acordo com o texto, o juiz pode ainda condenar o autor ao pagamento das custas